Entidades civis lançam site para cobrar transparência do Ministério da Saúde sobre vacinas contra Covid
20.04.21Folha de São Paulo
SÃO PAULO
Um conjunto de sete organizações da sociedade civil lança nesta terça-feira (20) uma plataforma para divulgar informações disponíveis no painel do Ministério da Saúde sobre as vacinas contra Covid-19 e pressionar o governo por maior acesso à informação.
O site transparenciavacina.org.
O principal objetivo da campanha é apontar para a população quais dados e informações são divulgados pelo Ministério da Saúde e quais, embora sejam de interesse público, ainda não estão acessíveis ou disponíveis.
Quanto às questões ainda sem respostas das autoridades de saúde, como quando deverá a vez das pessoas na vacinação (segundo sua idade, profissão, presença de comorbidades ou etnia), o usuário poderá ajudar na cobrança de respostas oficiais.
O site foi criado pelas organizações Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade e pelo Observatório Covid-19 BR, uma rede de pesquisadores independentes de diversas instituições de ensino superior e pesquisa do país e internacionais.
Ao selecionar uma pergunta específica, o usuário pode verificar se as informações já foram divulgadas pela pasta da saúde ou ainda permanecem sem resposta. Nesse último caso, há a opção de entrar com um pedido para pressionar o governo por mais transparência.
“A principal pergunta hoje é ‘quando vou ser vacinado?’, mas essa questão não é só sobre ser grupo prioritário, mas se vai ter vacina ou não”, afirma Tatiane Moraes, pesquisadora do Observatório Covid-19 BR.
Para ela, questões fundamentais para a sociedade, como a chegada de novos insumos para produção da vacina e em qual ponto está a negociação do governo federal por novos acordos de doses, não são corretamente apresentadas pela pasta.
O usuário do site poderá também assinar uma petição cobrando do governo ações concretas para fornecer esses dados. A cada 5.000 assinaturas é enviado um pedido de acesso à informação aos órgãos competentes. Se aquela pergunta for respondida e houver uma informação inédita, o site atualizará o seu conteúdo.
“Essa é uma forma de fazer com que a preocupação [sobre vacinas] chegue na sociedade e possa ser traduzida de forma palpável para o próprio cidadão. Depois, ao ter a resposta para aquela pergunta, a pessoa vai sentir que fez parte da ação e do engajamento para conseguir aquela informação confiável”, diz Lorena Barberia, pesquisadora do departamento de ciência política da USP e da Rede de Pesquisa Solidária.
As entidades organizadoras reforçam que, mais de um ano após o início da pandemia, o Brasil ainda patina em como planejar e apresentar as estratégias para combater o vírus.
Para Barberia, a questão das vacinas é só mais um exemplo de um problema estrutural maior que surgiu no início da pandemia e continua existindo. “Todos os esforços na Rede de Pesquisa Solidária são para apontar como não é possível analisar a resposta do governo à pandemia se ele não disponibiliza os dados que permitem à sociedade e à comunidade acadêmica avaliar se essa resposta foi adequada ou não”, diz.
Moraes afirma que faltam também ações concretas do governo para orientar a população de como se comportar nesse momento de incerteza. “Enquanto não sabemos se vamos ter a chegada de novas doses nesse mês ou no próximo, a população não sabe como agir. O Brasil não é o único com ritmo lento de vacinação, mas outros países possuem ações efetivas de restrição de circulação, testagem, isolamento de suspeitos, como é o caso da Austrália. Com todas as incertezas que existem hoje e com o ritmo de vacinação atual, vamos levar mais de dois anos para completar a imunização.”
A plataforma é parte de uma campanha mais ampla que cobra transparência da pasta da saúde sobre o enfrentamento da pandemia.
Como mostrou reportagem da Folha, mais de 70% dos dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre as vacinas são incompletos, indisponíveis ou inconsistentes. A nota técnica sobre a falta de transparência, produzida pelo mesmo conjunto de organizações civis, foi o primeiro passo para apontar as falhas do governo federal, e a criação do site é mais uma ação para cobrar acesso aos dados.
O estudo levou em consideração 30 tipos de informação relevantes para a pandemia da Covid-19 e notou inconsistência em muitos dos dados. O maior problema foi a divergência entre as duas fontes oficiais de informações: o painel do Ministério da Saúde e o OpenDataSus, base de dados de saúde.
Os pesquisadores requisitaram uma resposta ao governo sobre os dados divergentes, mas não obtiveram resposta mais de dois meses após o pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Após a reportagem da Folha sobre a nota técnica, a Liderança da Minoria da Câmara, representada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou ofício ao Ministério Público Federalpedindo que o Ministério da Saúde fosse investigado no que diz respeito à divulgação de dados sobre Covid-19.
Até o momento, o ofício foi recebido pelo Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Vilhena, e aguarda decisão.
