Entidades de saúde e meio ambiente apontam manobra do Governo para minar políticas antitabagismo

20.02.22


JC

Internet
Nota oficial das entidades será divulgada nacionalmente nesta segunda - FOTO: Internet

A Associação Médica Brasileira e instituições diversas das áreas da saúde e do meio ambiente vieram a público registrar "indignação e repúdio" com o rumo de recente reunião da Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para as entidades, ficou evidente que está sendo arquitetada estratégia para extinção da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).

"Às entidades signatárias desse documento, fica clara a intenção de enfraquecer a exitosa política nacional de controle do tabaco unicamente em favor de interesses ligados à indústria do tabaco e da cadeia produtiva de fumo", afirmam, em nota.

A reunião, retratada em detalhes, por meio de matéria publicada em 15 de fevereiro de 2022 em O Joio e o Trigo, evidencia conspiração nos bastidores contra a Comissão. Aliás, Comissão essa que, hoje, representa o mecanismo de defesa/coordenação nacional para controle do tabaco, além de ser responsável por articular a agenda governamental intersetorial para o cumprimento da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional ratificado pelo Brasil.

De acordo com a nota destas entidades, os presentes na reunião, conforme a denúncia, amarram um acordão em torno de um plano para garantir a extinção da Conicq, com especial destaque ao deputado federal e vice-líder do governo, Marcelo Moraes, e o secretário adjunto da secretaria de agricultura familiar e cooperativismo do Mapa, Nelson de Andrade Junior. Este último, aliás, é membro integrante da própria Conicq e abertamente apoia estratégias para sabotá-la.

"Nós, que fazemos parte da comunidade que se dedica a promover e zelar pelo direito à saúde, consideramos tais atitudes inadmissíveis. O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos avanços alcançados na prevenção e controle do tabagismo, e a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) é um compromisso do Estado brasileiro, que não pode ser subjugada por interesses políticos ou econômicos do setor fumageiro".

A existência da Conicq, questionada durante a reunião, está corroborada por parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que concluiu que a comissão é decorrente de lei formal e, portanto, a ela não se aplica o decreto que extinguiu colegiados em 2019 (Dec. 9759).

"Toda esta articulação se torna ainda mais grave ao considerarmos que enfrentamos uma pandemia, onde se reconhece que o tabagismo é fator de risco para agravamento da Covid-19 e em um momento em que a população brasileira espera que as políticas de prevenção e promoção da saúde sejam prioridade".

Nesta linha, em uma carta as entidades repudiaram "qualquer ameaça à Conicq e à Política Nacional de Controle do Tabaco" e exigiram "que sejam tomadas as medidas cabíveis para impedir sua fragilização, bem como esperamos a publicação imediata do Plano Nacional de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco, de modo a reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a saúde de sua população".

• CDD (Crônicos do Dia a Dia)

• Grupo de ações de combate ao álcool, tabaco e outras drogas da

Assine o JC com planos a partir de R$ 3,50 e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo do jc.com.br, à edição digital do JC e ao JC Clube, nosso clube de vantagens e descontos que conta com dezenas de parceiros.

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jamildo/2022/02/14949694-entidades-de-saude-e-meio-ambiente-apontam-manobra-do-governo-para-minar-politicas-antitabagismo.html




VOLTAR



Campanhas



Faça parte

REDE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.


CADASTRE-SE