Entrega das 50 mil assinaturas na petição pelo fim dos cigarros com sabor ao STF

A ACT Promoção da Saúde entrega, simbolicamente, junto com a carta, 50 mil assinaturas da população brasileira a favor da proibição dos aditivos, como os de aromas e sabores, nos produtos de tabaco, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4874, cuja continuidade do julgamento está designada para 1º de fevereiro.

Nesta ação, a Confederação Nacional da Indústria questiona a competência e a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC 14/12) que proíbe o uso de alguns aditivos em produtos de tabaco.

Faça o download da carta aqui.

VOLTAR