FDA coloca crianças e saúde pública em risco ao permitir que a Philip Morris anuncie o IQOS como um produto de tabaco de risco modificado

Declaração da Campaign for Tobacco-Free Kids, American Cancer Society Cancer Action Network, American Heart Association, American Lung Association e Truth Initiative

Tradução: ACT Promoção da Saúde

07 de julho de 2020

WASHINGTON, D.C. – A Food and Drug Administration (FDA), agência federal dos Estados Unidos, estabeleceu um precedente perigoso que coloca as crianças e a saúde pública em risco ao autorizar, em 7 de julho, a Philip Morris a promover o IQOS, seu produto de tabaco aquecido como um “produto de tabaco de risco modificado”. A FDA, entretanto, reconheceu que a empresa não conseguiu mostrar que o IQOS apresenta um risco reduzido de doenças relacionadas ao tabaco e não exigiu que a Philip Morris forneça evidências baseadas em dados dos Estados Unidos de que o marketing desses produtos não será apelativo para crianças. 

Com essa ação, a FDA criou um perigo real de que crianças e adultos serão falsamente levados a acreditar que o IQOS demonstrou causar menos riscos à saúde e de que os jovens serão expostos a um marketing que retrata o IQOS, um produto de tabaco altamente viciante, como uma alternativa atraente e descolada aos cigarros, assim como aconteceu com os cigarros eletrônicos.

Em sua decisão, a FDA reconhece que o impacto que a autorização terá nos jovens é “incerto”. De acordo com as organizações que assinam esta nota, esse tipo de dúvida deveria ser resolvido com decisões que protegessem as crianças, não que as transformassem em cobaias de um experimento de marketing da Philip Morris. A última coisa de que precisamos é de outro produto de tabaco que vicie as crianças e engane os consumidores sobre seus riscos de saúde.

A FDA permitiu, em especial, que a Philip Morris promova o IQOS com uma afirmação de que substituir completamente os cigarros tradicionais por IQOS reduz de forma significativa a “exposição” a substâncias químicas prejudiciais ou potencialmente prejudiciais, embora a própria FDA reconheça que “o corpo de evidências não foi suficiente para demonstrar que substituir completamente cigarros combustíveis pelo sistema IQOS reduz o risco de doenças ou danos relacionados ao tabaco”. 

Ainda segundo as organizações, é provável que os consumidores sejam enganados pela afirmação autorizada pela FDA e interpretem-na como se ela significasse que substituir completamente os cigarros pelo IQOS reduzirá o risco de doenças - embora a FDA tenha concluído o oposto.

O fato da FDA não ter exigido que a Philip Morris apresentasse evidências do impacto de seu marketing para jovens americanos repete um erro notório que a própria agência cometeu no passado e que atrapalha um dos objetivos principais do Ato de Controle do Tabaco dos Estados Unidos. É preocupante que a FDA tenha acatado o pedido da Philip Morris sem considerar a forma como o IQOS será promovido - e se as estratégias de marketing serão apelativas para crianças - embora exemplos de publicidade de fora dos EUA usem o mesmo tipo de marketing que a Philip Morris aplica há tempos para atrair os jovens para o consumo de cigarros. 

Em várias ocasiões, as organizações demonstraram preocupação à FDA pelo fato de que a Philip Morris International promove o IQOS em outros países de formas claramente apelativas para crianças, incluindo mídias sociais, patrocínios de eventos como festas na praia e desfiles de moda e lojas e quiosques que mais parecem estar vendendo dispositivos tecnológicos do que produtos de tabaco viciantes. Essas estratégias de marketing mostram o IQOS como um produto divertido, usando imagens e temas atraentes para crianças (veja exemplos de anúncios de IQOS aqui e aqui). Se a FDA não impedir o uso dessas táticas nos EUA, corremos um sério risco de que o IQOS será unido aos cigarros eletrônicos para viciar uma nova geração de crianças.

Como nossas organizações apontaram em comentários para a FDA sobre o pedido da Philip Morris, a empresa não conseguiu provar que promover o IQOS como um produto de risco modificado não resultará em aumentos na iniciação do uso de tabaco por não fumantes, especialmente jovens, ou que o marketing do produto será focado apenas em adultos fumantes. Evidências também mostram que o marketing do IQOS com afirmações de risco modificado levará a um maior uso duplo, em conjunto com cigarros tradicionais, em vez de resultar em um número significativo de fumantes substituindo totalmente os cigarros por IQOS - similarmente à forma em que os cigarros eletrônicos levaram ao uso duplo, sem benefícios para a saúde. A Philip Morris tampouco forneceu pesquisas sobre o impacto do marketing de IQOS com mentol como um produto de risco modificado para afro-americanos, incluindo jovens, o que torna possível que haja uma repetição do marketing direcionado dos cigarros mentolados que causou tantos danos para a saúde da comunidade afro-americana.

A FDA deveria ter negado inteiramente o pedido da Philip Morris porque a empresa não conseguiu fornecer evidências científicas suficientes para apoiar suas alegações e nem demonstrar que o produto não será promovido de maneiras apelativas para crianças.

Clique aqui para acessar a versão original do press release (em inglês).

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