Organizações repudiam recuo do governo para redução de renúncia fiscal para a indústria de bebidas açucaradas e pedem tributos saudáveis

01.10.18


ACT Promoção da Saúde e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Organizações da sociedade civil, como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ACT Promoção da Saúde, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Asbran (Associação Brasileira de Nutricionistas), integrantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, manifestam indignação com o retrocesso advindo com o Decreto 9.514/181, publicado em 27 de setembro de 2018. Ele eleva a alíquota do IPI sobre extratos ou sabores concentrados para elaboração de bebidas adoçadas, como os refrigerantes, o que favorece o aumento do valor da isenção fiscal das empresas fabricantes. Quanto maior a alíquota, maior o crédito que a indústria de bebidas utiliza para reduzir o pagamento de IPI.

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