Proibição de aditivos nos cigarros volta à pauta do STF

24.02.22


ACT Promoção da Saúde

O Supremo Tribunal Federal vai julgar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e da ACT Promoção da Saúde para decidir sobre a falta de efeito vinculante da constitucionalidade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/12, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe aditivos de sabores nos produtos de tabaco. O julgamento será virtual, e durante o período de 25 de fevereiro a 9 de março os ministros apresentarão os votos no sistema.

Faça o download aqui




VOLTAR



Campanhas



Faça parte

REDE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.


CADASTRE-SE