Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 24/2010

27.09.24


RDC 24/2010

Carta aberta da sociedade civil em defesa da RDC 24/2010 da Anvisa

Carta aberta e assinada por um grupo de 35 especialistas, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa pedindo pela devida regulamentação da publicidade de ultraprocessados. A carta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deve julgar nos próximos dias a validade de uma norma da Anvisa, a RDC 24/2010, que determina que a promoção de produtos com excesso de gordura, sódio e açúcar seja acompanhada por um alerta sobre o risco do seu consumo em excesso. Apesar de ter sido publicada em 2010, a norma não entrou em vigor até hoje porque indústrias de ultraprocessados e grupos ligados a elas vem questionando a autoridade da Anvisa e impedindo que a população seja devidamente informada.

Acesse a carta aqui

 

 

Bibliografia

 

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Relatório do workshop regional sobre regulação do marketing de produtos alimentícios não saudáveis. OPAS 2019. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52976/OPASNMHRF200027_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Building momentum: lessons on implementing robust restrictions of food and non-alcoholic beverage marketing to children - World Cancer Research Fund International. Disponível em: https://www.wcrf.org/wp-content/uploads/2021/01/PPA-Building-Momentum-3-WEB-3.pdf

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Publicação da Organização Panamericana de Saúde/OPAS/OMS: “Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde na Agenda de Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis”. 2020. Disponível em: Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde na Agenda de Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (paho.org)

 

Série Lancet sobre Determinantes Comerciais da Saúde (2023):  Disponível em: https://actbr.org.br/post/a-serie-lancet-sobre-determinantes-comerciais-da-saude/19589/

 

Canella, DS, Pereira Montera, Vd, Oliveira, N. et al. Os aditivos alimentares e o modelo de perfil nutricional da OPAS como elementos contribuintes para a identificação de produtos alimentícios ultraprocessados. Sci Rep 13 , 13698 (2023). https://doi.org/10.1038/s41598-023-40650-3

 

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Publicação: Mortes atribuíveis ao consumo de ultraprocessados no Brasil. Disponível em:  

https://actbr.org.br/uploads/arquivos/MORTES-ATRIBUIVEIS-AO-CONSUMO-DE-ULTRAPROCESSADOS.pdf

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Nota Técnica Nº 25/2023-CGDANT/DAENT/SVSA/MS. As DCNT vitimam mais de 700.000 pessoas por ano no país e cerca de 50% da população possuía ao menos uma DCNT diagnosticada em 2019. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2023/nota-tecnica-no-25-2023-cgdant-daent-svsa-ms#:~:text=Neste%20mesmo%20ano,%20houve%20308,desenvolvimento%20econômico%20e%20social%20brasileiro. 

 

FELICIANO, Sandra Chagas da Costa; VILLELA, Paolo Blanco; OLIVEIRA, Gláucia Maria Moraes de. Associação entre a Mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil entre 1980 e 2019. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, v. 120, n. 4, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.36660/abc.20211009

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Relatório da Organização Mundial da Saúde, “Saving lives, spending less: a strategic response to NCDs”. 2018. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/272534/WHO-NMH-NVI-18.8-eng.pdf

 

O Lado Oculto das Bebidas Açucaradas. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivos/IECS-e-Infografi%CC%81as-bebidas-azucaradas-Brasil.pdf




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