Seminário Alianças Estratégicas, influenciadores digitais, ameaças às políticas públicas de tabagismo e de alimentação, e mais. Boletim 176.

Editorial          

Duas pesquisas, com dados importantes a respeito da exposição da população aos fatores de risco de doenças crônicas não transmissíveis, foram divulgadas em setembro, depois de um longo período de espera: o Vigitel de 2020 e a PeNSE, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, de 2019, ambas do Ministério da Saúde. 

Diversas instituições de pesquisa e de promoção de saúde aguardavam esses dados desde maio, quando costuma ocorrer a publicação. Na época, a ACT manifestou preocupação e solicitou ao governo respostas sobre o atraso, como também sobre a coleta de dados para a pesquisa de 2021, ação que o ministério também deu início na segunda semana de setembro.

Os resultados dessas pesquisas são, entretanto, preocupantes. O país, que se prepara para sair da pandemia de saúde mais grave de sua história, está com mais pessoas acima do peso e com obesidade, ingerindo mais produtos não saudáveis, fazendo menos atividade física e os jovens estão experimentando mais bebida alcoólica. Embora a prevalência do tabagismo esteja estabilizada, está havendo mais uso de narguilés e cigarros eletrônicos entre os jovens. Esses são fatores de risco para várias doenças e acabam causando uma sobrecarga ao sistema de saúde, ainda impactado com a Covid-19.

À medida que torna-se cada vez mais fundamental a prevenção aos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis, empresas fabricantes de produtos nocivos fazem o (im)possível para frear políticas públicas. Um exemplo ocorreu no fim de setembro, com a tentativa de extinção da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a Conicq, e desarticulação para a próxima Conferência das Partes sobre o tema. Da mesma forma, observamos a Cúpula dos Sistemas Alimentares, promovida pelas Nações Unidas, que discute fome, clima e biodiversidade, sendo capturada por corporações do agronegócio e da indústria de produtos ultraprocessados.

É para ter uma sociedade civil mais preparada, que conheça de forma mais profunda as DCNTs, seus fatores de risco e impactos e as principais políticas públicas para enfrentá-los que organizamos, anualmente, nosso Seminário Alianças Estratégicas para a Saúde. Assim como no ano passado, o encontro aconteceu de forma virtual, com debates sobre o futuro que precisamos ter e tentando enxergar a luz no fim do túnel para esse período tão conturbado de nossas vidas. Foram três dias de discussões muito importantes para a ACT e parceiros, e aproveitamos para reunir num vídeo as melhores lembranças desses encontros, ao longo dos nossos 15 anos, além de lançarmos um selo comemorativo, que ilustrará nossas peças.  

Boa leitura

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

Entrevista  - Thaysa Nascimento

Doutoranda e pesquisadora do Centro de Estudos em Consumo do COPPEAD/UFRJ, Thaysa Nascimento tem se dedicado a estudar os influenciadores digitais e o chamado marketing de influência, em aspectos como o comportamento desses influenciadores, de diferentes segmentos e tamanhos, sua relação com a audiência e com as marcas. Nesta entrevista, Thaysa abora o marketing sorrateiro, feito especialmente para que o produto participe de um determinado mercado de forma imperceptível, como muitas vezes acontece com os produtos nocivos à saúde, mostra como podemos identificá-lo e denunciar.

Queria que você explicasse o papel dos influenciadores digitais na comunicação atualmente.

Os influenciadores digitais acabam exercendo alguns papéis dentro da comunicação atualmente.  Primeiramente, eles funcionam como transmissores da moda, no sentido de que criam conteúdo e opinam sobre as tendências de consumo e os problemas sociais contemporâneos. Ao mesmo tempo, também são considerados espelhos sociais, sendo cobrados por suas atitudes e falas, mas por outro lado, traçando, em vários casos, trajetórias de ascensão socioeconômica que influenciam e criam padrões de desejo por uma vida semelhante dentro da audiência. Além disso, também apresentam produtos, marcas, serviços, pessoas, temáticas, enfim... assuntos novos para uma audiência que desconhecia esse conteúdo, levando conhecimento e entretenimento a partir da produção de conteúdo nas redes sociais.

Quais as principais formas que os produtos, incluindo os nocivos à saúde, são promovidos nas redes sociais? 

Existem algumas formas usadas dentro do Marketing de Influência para promoção de produtos nas redes sociais. Mas eu destacaria três delas. A primeira, chamada de recebidos, acontece quando uma marca/loja/fabricante envia determinado(s) produto(s) para o influenciador. A partir disso, o influenciador cria conteúdo seja no formato de vídeo, no formato de post ou de stories no Instagram mostrando aquilo que recebeu da marca. Isso faz com que a audiência conheça não só os produtos, mas também as marcas que os enviou. Para o influenciador, além de ser um reconhecimento do mercado, é também um mecanismo para criação de conteúdo diferenciado. A segunda estratégia pode ser chamada de ativação de venda direta. Nesse caso, marcas e lojas oferecem juntamente com os influenciadores algum tipo de benefício para os seguidores em caso de compra do produto. Geralmente, isso é feito por meio da oferta de cupons de desconto. Assim, a marca converte o alcance e o engajamento alcançados pelo influenciador em vendas diretas. A terceira, que está sendo bastante utilizada no universo da beleza, por exemplo, é a estratégia da co-criação, onde marcas e influenciadores se unem para lançar um produto ou uma coleção de produtos. Existem vários exemplos nesse sentido, em que essas colaborações criativas acabam por fidelizar o seguidor do influenciador àquela marca com a qual ele fez a parceria. 

Todas essas ações podem levar e acontecer conjuntamente com outras ações, como da parceria paga, onde o influenciador recebe dinheiro para produção de conteúdo. Não existe um problema em relação às estratégias, desde que elas estejam devidamente sinalizadas para os seguidores e o público em geral, tanto do influenciador quanto da marca.

O que é o marketing sorrateiro e qual a importância dos influenciadores para ele?

O marketing sorrateiro seria um ato ou tentativa de participar de determinado mercado de forma imperceptível. No caso das redes sociais, o marketing sorrateiro acontece quando a natureza da associação entre influenciador e marca/loja/fabricante não está devidamente apresentada aos seguidores, fazendo com que eles fiquem em dúvida sobre o que ou quanto o influenciador recebeu para a produção daquele conteúdo. Os influenciadores acabam sendo importantes nesse tipo de marketing, uma vez que eles são vistos como figuras autênticas, com credibilidade e que estabelecem uma relação de proximidade com seus seguidores. 

Sendo assim, eles se tornam figuras que aparentam apenas estar fazendo “indicações de amigos” e não uma propaganda. Então, o uso dos influenciadores no caso do marketing sorrateiro permite a produção de conteúdo de uma forma que o produto aparece inserido na rotina e como parte da vida do influenciador, não sendo possível afirmar qual a natureza da relação que o influenciador tem com aquela marca.

Quais produtos você mais identifica em sua pesquisa?

Em geral, se tratando do universo dos influenciadores, identifico bastante produtos relacionados ao universo da beleza, como cosméticos, produtos de skin care, maquiagem, produtos para cabelo, acessórios, roupas e sapatos. Mas influenciadores desse nicho praticam com cada vez menos frequência o marketing sorrateiro. No entanto, categorias consideradas de certa forma ilícitas, como cigarro convencional, cigarro eletrônico, bebidas alcoólicas, entre outros, já apresentam várias estratégias de marketing sorrateiro nas redes sociais. Também tenho identificado esses produtos em minhas pesquisas.

Como uma pessoa pode identificar esse tipo de marketing? E o que deve fazer? Há como denunciar?

Não é fácil identificar esse tipo de marketing, uma vez que a produção de conteúdo muitas vezes exige que o influenciador apresente produtos e fale sobre eles. Entretanto, se o influenciador não afirma claramente que comprou ou recebeu o produto, se não estiver exibida hashtags como #publi #ad ou algo do tipo na descrição do vídeo ou na legenda da postagem, se a descrição do vídeo apresentar cupons de desconto ou falar em patrocínio do vídeo sem que o influenciador explique de que forma isso está ocorrendo, são situações em que o consumidor pode desconfiar que a relação não esteja sendo claramente apresentada pelo influenciador. É possível denunciar às próprias plataformas digitais (YouTube, Instagram, Facebook, Twitter, etc.), identificando que aquele conteúdo fere as regras da plataforma. 

É preciso considerar que cada plataforma tem suas próprias regras e processos de denúncia e avaliação. Além disso, outra possibilidade é fazer uma denúncia ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, que esse ano criou um guia para tentar direcionar as atividades de propaganda por influenciadores nas redes sociais.

XIV Seminário Alianças: Construindo o futuro a partir do agora

"Ainda não conseguimos ver, mas sabemos que a luz está lá e é isso que nos move!". Com esse espírito, Paula Johns, diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, abriu a 14a edição do Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde, entre 28 e 30 de setembro, e compartilhou o sentimento da equipe ACT. O evento contou com a presença da médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Margareth Dalcomo e homenageou, ainda, o pneumologista Alberto Araújo, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, e que participou da fundação da ACT, há 15 anos,  e a médica Mariza Grimmer, da coordenação de controle do tabagismo do Rio de Janeiro, falecidos este ano.

A pandemia agravou os desafios e os impactos na qualidade de vida dos brasileiros, conforme diagnosticou a pesquisa de Deborah Malta, da Universidade Federal de Minas Gerais, sobre as doenças crônicas não transmissíveis. O assunto foi tema de debate mediado pela cofundadora do Nexo Jornal, Paula Miraglia, entre os pesquisadores Paulo Saldiva, da Universidade de São Paulo, Vera Luiza da Costa e Silva, ex-chefe do secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e atualmente na Fundação Oswaldo Cruz, como pesquisadora, e da ativista da Fian  Brasil, a nutricionista Nayara Côrtes. 

E se as crises são múltiplas, a democracia é fundamental para uma agenda de reconstrução sólida e sustentável. No contraponto aos ataques aos direitos, o advocacy pode fortalecer a pressão da sociedade civil e aumentar a participação social, como destacou o coordenador de advocacy da ACT, Marcello Baird, em debate entre a deputada federal Érika Kokay, a coordenadora do Pacto Pela Democria, Flávia Pellegrino, e o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa. 

A comunicação social também é vetor na promoção de políticas públicas e tema de painel que reuniu o jornalista João Peres, de O Joio e O Trigo, e profissionais da área, como Thaysa Nascimento, da Coppead/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Bárbara Souza, da Fiocruz, e Adriana Charoux, do Greenpeace. Os temas foram marketing digital e uso de influenciadores pela indústria de produtos que fazem mal à saúde, o uso de agências de checagem para evitar a desinformação, e como chamar a atenção para causas por meio de campanhas.

No último dia, o destaque foi para as questões econômicas prevalecerem à frente das sociais e a interferência das corporações em políticas públicas, com o representante da Organização Pan-Americana de Saúde, Diogo Alves, conversando com Bruno Carazza, professor do IBMEC e Fundação Dom Cabral, Sabrina Presman, psicóloga da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas, Claudio Fernandes, da Gestos. Encerrando, foram abordadas ass perspectivas para o desenvolvimento sustentável, que realmente promova a inclusão e o respeito ao meio ambiente, com Kátia Maia, da Oxfam, Francisco Menezes, da Action Aid, e Viviana Santiago, do Instituto Moreira Salles.  

Ameaças à política de controle do tabagismo

Mais de 70 organizações da sociedade civil assinaram o manifesto pela reconstituição da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco, a Coniqc, responsável pela articulação para implementação da política nacional de controle do tabaco, com um colegiado composto por 18 áreas do governo federal, entre ministérios e agências.  A carta foi enviada ao governo federal no final de setembro. A comissão é a 

Desde a sua criação, por meio de decreto de 2006, a Conicq tem sido reconhecida nacional e internacionalmente por suas atribuições, que levaram à redução da prevalência do  tabagismo, de 34,8%, em 1989, para 12,6%, em 2019.

Juntamente com outros espaços institucionais, a Comissão foi extinta com o Decreto nº 9.759/2019, o que, por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.121, foi considerado inconstitucional. Com base nesta decisão, parecer da Advocacia-Geral da União reconheceu que a Conicq decorre de lei formal, além de ser um verdadeiro mecanismo de coordenação nacional para o controle do tabaco. Assim, a ela não se aplica o decreto de extinção.

A situação jurídica da comissão a expõe a ataques da indústria do tabaco, interessada em interferir nas decisões levadas pela delegação brasileira à Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, conforme destacou reportagem de O Joio e O Trigo. 

Todos Juntos Contra o Câncer

Mais de 4.800 inscritos, 50 painéis e 170 palestrantes, entre especialistas, médicos, ativistas. Os números do 8º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, que aconteceu em setembro, dão conta dos múltiplos aspectos que envolvem o debate sobre a prevenção e o atendimento ao paciente com câncer. 

Liderando a mesa "Advocacy pela saúde e participação da sociedade civil no processo democrático desafios atuais", a diretora jurídica da ACT, Adriana Carvalho, apresentou exemplos de políticas públicas que são comprovadamente eficientes para a redução de doenças, como é o caso dos tributos saudáveis, a adoção de embalagens padronizadas para produtos de tabaco, a proibição de propaganda de alimentos ultraprocessados em ambientes escolares, as advertências sanitárias, entre outras.

Já no grupo temático sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis e os impactos da pandemia, a coordenadora do projeto Alimentação Saudável da ACT, Marília Albiero, destacou como os sistemas alimentares estão relacionados à renda, gênero, meio ambiente, justiça social, emprego e renda. Ela lembrou ainda da importância do Guia Alimentar para a População Brasileira. 

Exposição a fatores de risco para DCNTs

A proporção de pessoas com obesidade e excesso de peso aumentou entre 2019 e 2020. De acordo com a pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, o Vigitel 2020, 57,5% da população adulta do Brasil está com excesso de peso (era 55,7% em 2019) e 21,5% da população está com obesidade (era 19,8% em 2019). 

A pesquisa também investigou hábitos de consumo de alimentos saudáveis e produtos não-saudáveis, como os ultraprocessados e bebidas açucaradas. Sobre os últimos, 15,2% dos adultos brasileiros consomem refrigerantes quase todos os dias, e 18,5% relataram ter consumido cinco ou mais grupos de produtos alimentícios ultraprocessados no dia anterior à pesquisa. 

A prevalência de adultos fumantes ficou em 9,5% em 2020, menor em apenas 0,3% em relação a 2019 (9,8%) e próximo ao índice de 2018 (9,3%). Cerca de 7% dos entrevistados são considerados fumantes passivos no ambiente domiciliar e 6,3%, no trabalho, índices semelhantes às pesquisas anteriores.

Um a cada cinco brasileiros consumiram quatro ou mais doses de bebidas alcoólicas em uma mesma ocasião nos últimos 30 dias antes da pesquisa. O diagnóstico foi ainda mais preocupante entre os mais jovens: foi observado consumo nocivo dos produtos em um quarto (25%) dos entrevistados entre 18 e 25 anos.

Saúde de estudantes

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 entrevistou quase 12 milhões de estudantes do 7o ano do ensino fundamental ao 3o ano do ensino médio, com idades entre 13 e 17 anos.  O inquérito revela o quanto a população está, desde bem cedo, exposta a fatores de risco associados às doenças crônicas não-transmissíveis, como produtos de tabaco, alimentos e bebidas ultraprocessados, bebidas alcoólicas e sedentarismo.

Mais de 22% dos estudantes já experimentaram cigarro alguma vez na vida e, apesar da venda proibida a menores de 18 anos, o modo mais frequente de se obter cigarro (37,55%) foi comprar em uma loja, bar, botequim, padaria ou banca de jornal. Em 2019, 26,9% dos alunos já haviam experimentado o narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

Em relação ao consumo de bebida alcoólica em 2019, 34,6% dos estudantes tomaram a primeira dose com menos de 14 anos. Dos alunos que já consumiram álcool alguma vez na vida, 47% tiveram episódios de embriaguez e 15,7% tiveram problemas com família ou amigos, perderam aulas ou brigaram, uma ou mais vezes, porque tinham bebido. 

Já 17,2% consomem refrigerantes quase todos os dias. Em 2019, cerca de 28,1% dos estudantes brasileiros eram fisicamente ativos. Enquanto 63,6% dos estudantes da rede privada estudavam em escolas com quadras de esportes, vestiários e materiais esportivos, apenas 23,2% dos estudantes de escolas públicas tinham acesso a essa infraestrutura.

Sociedades médicas em defesa da tributação de bebidas açucaradas

Em um posicionamento conjunto, 17 sociedades médicas e organizações da sociedade civil manifestaram-se publicamente solicitando a implementação de tributação específica para as bebidas açucaradas, em caráter de urgência, com objetivo de reduzir o consumo destes produtos e aumentar a arrecadação de recursos para financiar programas de saúde pública. 

O texto das sociedades médicas cita que a adoção da tributação sobre bebidas açucaradas é recomendação da Organização Mundial de Saúde como forma efetiva de redução do consumo de produtos, associados a obesidade e excesso de peso, e doenças crônicas não transmissíveis, que incluem diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e até alguns tipos de câncer.  

Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU e resistência da sociedade civil organizada

Em meio a grande polêmica e posicionamentos contrários da sociedade civil organizada global, aconteceu entre os dias 23 e 27 de setembro a Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU, em Nova York, durante a semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. 

Como resistência ao evento da ONU, a Contra Mobilização dos Povos para Transformar os Sistemas Alimentares Corporativos publicou um manifesto conjunto. De acordo com o texto, ao permitir a participação de grandes corporações de alimentos, o encontro não protegeu políticas públicas de conflitos de interesses e abriu mão de mecanismos de responsabilização, mandatos e padrões de transparência das instituições públicas.  

A Cátedra Josué de Castro (da Faculdade de Saúde Pública da USP), em parceria com a Cátedra para Inclusão Produtiva Rural, do Cebrap Sustentabilidade, fizeram um seminário para debater os resultados do Food Systems Summit. Já o Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) publicou um artigo repercutindo o evento.
 

Crescer e aprender com comida de verdade

A Fian Brasil lançou a campanha “Eu Defendo Comida de Verdade na Escola”, que seguirá nas redes da entidade e de parceiras nos próximos meses. As principais peças são vídeos curtos, com depoimentos e comentários sobre a importância do programa. Os primeiros trazem a chef e apresentadora Bela Gil; o ex-senador Eduardo Suplicy; Flavia Londres, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Inês Rugani, do Núcleo Gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e tem até música com o compositor e intérprete Paulo Tatit, da Palavra Cantada. 
 

Estratégias para o desenvolvimento sustentável

Visando promover políticas públicas, nosso blog entrevistou os vencedores dos projetos mais votados, promovido pelo Curso EAD de Advocacy para a Agenda 2030. A premiação incentiva que as organizações engajadas em promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elaborem estratégias eficazes para potencializar sua participação nos espaços de tomada de decisão, em especial diante dos desafios para a incidência política no contexto da pandemia de Covid-19. 

Os planos de advocacy escolhidos contemplam diferentes áreas, como acesso à internet em comunidade quilombola; empregabilidade para jovens na economia de baixo carbono; combate à violência doméstica no âmbito do sistema de saúde e segurança de crianças e adolescentes no trânsito. A iniciativa é uma parceria da ACT com o GT da Agenda 2030.  

As inscrições para novas turmas de EAD de Advocacy já estão abertas e vão até dia 17. Serão 400 vagas disponíveis para candidatos/as de todo o Brasil, oferecidos em duas turmas. 

Depois do Nutricionismo

Gyorgy Scrinis, autor do livro Nutricionismo: a ciência e a política do aconselhamento nutricional, traduzido e publicado pela Editora Elefante, volta a conversar com o público brasileiro, em live que acontecerá em 26 de outubro, pelo canal de Youtube da ACT.  A intenção é abordar como as mensagens focadas no reducionismo nutricional descontextualizaram a alimentação ao longo do tempo, além de destacar a captura de pautas de interesse público e nutrição pelas grandes corporações.

Em maio, a ACT promoveu um encontro entre o autor e a chef e apresentadora Rita Lobo, seguidas por uma série de encontros com especialistas, como parte do programa do curso à distância que está sendo oferecido para mais de 280 professores da área de Nutrição de todo o Brasil.

Desafio Saia do Sofá

A falta de atividade física é um importante fator de risco para diversos problemas de saúde, como obesidade, diabetes tipo 2, aumento de colesterol e hipertensão, além de doenças articulares, osteoporose, câncer, depressão e demência. O IBGE alerta que cerca de 40% dos brasileiros com mais de 18 anos foram classificados como insuficientemente ativos, e a pandemia da Covid-19 ainda agravou o sedentarismo. 

Para incentivar a mudança de rotina e promover qualidade de vida, o Instituto Correndo pelo Diabetes promove o desafio Saia do Sofá, com apoio da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da ACT. A proposta é praticar alguma atividade moderada por pelo menos 30 minutos, cinco vezes por semana. Os resultados devem ser enviados virtualmente. 

ACT Legal

Alíquotas para concentrados de refrigerantes são mantidas

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia considerou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ADI 5987, ajuizada pelo governador do Amazonas, refere-se aos Decretos nº 9.394/2018 e nº 10.254/2020, que reduziram a alíquota do IPI incidente sobre os concentrados para produção de bebidas adoçadas. 

Na ação, o governador pede que a medida não seja aplicada à Zona Franca de Manaus (ZFM), argumentando que acarretaria em “grave retirada de estímulos concedidos” às empresas de refrigerantes. A magistrada julgou a ação como prejudicada, uma vez que ambos os decretos foram revogados e o decreto em vigor que prevê alíquota também reduzida não foi questionado na ação. 

Atualmente, as fabricantes ganham um crédito fictício na venda dos concentrados, devido à alíquota em vigor fora da Zona Franca. A taxa já foi de 20%, depois passou a 4%, chegando a 8% hoje em dia. O benefício gera milhões para as indústrias de refrigerantes. Ainda que a atual alíquota também permita esse aproveitamento do crédito, a decisão é favorável à sociedade brasileira e aos cofres públicos, pois mantém a vigência dos decretos objeto da ação na ZFM. 

Para recorrer dessa decisão, o governador do Estado do Amazonas protocolou agravo, com os mesmos argumentos já apresentados de que houve redução drástica do incentivo das empresas sediadas na Zona Franca e de que os atos "pretendem afastar a jurisprudência que sempre protegeu a ZFM". O recurso ainda será analisado pela Ministra Cármen Lúcia. 

Taxas de registro de cigarro

Desde a edição da lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 1999, e instituiu a obrigatoriedade de empresas do setor tabaqueiro pagarem pelo registro e renovação de registro de marcas de produtos fumígenos, as fabricantes de cigarro Souza Cruz e Philip Morris Brasil questionaram essa imposição e conseguiram, por força de decisão liminar, que esses valores fossem depositados em juízo.  

Até recentemente, o processo encontrava-se em sigilo e não se sabia do prejuízo envolvido. Porém, decisão recente trouxe a público parte dos valores constantes na conta judicial: a Philip Morris Brasil, sozinh,a tem depositado nos autos mais de R$ 64 milhões. O valor da Souza Cruz não está público no processo.

Apesar de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já ter reconhecido a constitucionalidade da cobrança da taxa e o processo se arrastar há mais de 20 anos na justiça, esse valor astronômico segue privando a saúde pública de recursos, agora mais fundamentais do que nunca com o advento da pandemia, e que inclusive poderiam ser revertidos para aprimorar a fiscalização e o poder de polícia da Anvisa.

Notícias

Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco

Folha de S. Paulo, 28/9/21

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). (...)O texto também é subscrito pelos ex-ministros Arthur Chioro, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva e José Saraiva Felipe.

Câncer colorretal: alto consumo de bebidas açucaradas têm relação, diz estudo

Terra, 21/9/21

A notícia recente de que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, passou por uma cirurgia de retirada de um tumor no cólon trouxe à pauta o debate sobre o câncer de intestino (colorretal) que, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), é responsável por cerca de 20 mil mortes no Brasil todos os anos. (...) Periódico científico mostra a relação entre o alto consumo de bebidas açucaradas com a incidência da doença em jovens adultos.

Entidades se opõem à concessão de incentivos à indústria de alimentos ultraprocessados

Agência Câmara, 20/9/21

Especialistas em alimentação saudável deverão apresentar à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados um documento alertando os parlamentares sobre possíveis consequências da aprovação do Projeto de Lei 7730/14, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). (...) O projeto prevê redução de tributos para indústrias do ramo alimentício que respeitarem os limites a serem definidos pelo Poder Executivo para a concentração de açúcar, sal e gorduras em seus produtos.

Boletim ACT 176

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Rosa Mattos, Emily Azarias

ACT Legal: Maria Paula Russo Riva e Ladyane Souza

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes

VOLTAR