Vaga ACT: advogada(o/e) para litígio estratégico no controle do tabaco

Data do edital: 24.06.2022

Prazo para candidaturas: 22.07.2022

Local de trabalho: São Paulo (preferencialmente) – trabalho remoto durante a pandemia, com alguns eventos presenciais com protocolos sanitários. 

Carga horária: 40 horas semanais

Início: Até dia 10 de agosto/2022

Política de diversidade 

A ACT adota uma política de ações afirmativas, prezando pela igualdade de oportunidades e pela diversidade da equipe. 

Assim, pedimos que informe em sua candidatura se você se considera uma potencial pessoa beneficiária em razão de raça ou etnia, identidade de gênero, orientação sexual e/ou por se encontrar em situação de vulnerabilidade econômica. São especialmente encorajadas a se candidatarem pessoas negras.

Sobre o cargo de advogada(o/e) na área de controle do tabaco:

A(o/e) profissional será responsável por dar suporte jurídico no desenvolvimento e implementação das estratégias judiciais e administrativas para a efetivação do controle do tabaco, e em iniciativas de advocacy.

Responsabilidades:
Participar da elaboração e execução de litígio estratégico

• Elaborar peças processuais e denúncias e realizar acompanhamentos de processos judiciais e administrativos 

• Realizar atividades e ações de advocacy junto aos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e Ministério Público

• Participar de reuniões, audiências públicas, seminários, eventos e afins

• Realizar interlocução com parceiros da sociedade civil

• Produzir relatórios, estudos, notas e análises técnicas com enfoque jurídico e nas demais áreas do conhecimento sobre temas relativos ao controle do tabagismo

• Apoiar as demais áreas da ACT na realização de atividades na área de atuação

• Representar a ACT em conselhos e outros espaços

• Ser porta-voz em temas relacionados à área de atuação

Características da(o/e) advogada(o/e):

• Capacidade de organização, estruturação do trabalho e de liderança

• Compromisso com os direitos humanos, democracia e com os valores da ACT 

• Motivação, flexibilidade, criatividade e proatividade 

• Abordagem propositiva e disposição para solucionar problemas

• Facilidade para trabalhar em projetos simultâneos, em redes e equipe multidisciplinares

• Visão estratégica, foco em resultados e cumprimento de prazos e capacidade de leitura do cenário político e jurídico

Requisitos:

• Formação superior em Direito

• Inscrição ativa na OAB

• Experiência profissional na área jurídica (em especial no contencioso cível)

• Conhecimentos sólidos em direito processual civil e litígio estratégico 

• Excelente habilidade oral e escrita, incluindo excelente redação

• Habilidade de conversar e entender conversação em inglês

Diferenciais (não obrigatórios):

• Experiência com atuação nos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas

• Fluência em espanhol

• Experiência com processos coletivos

• Experiência em organizações do Terceiro Setor

Participação no processo seletivo:

As pessoas interessadas devem enviar os seguintes documentos e informações para o e-mail act@actbr.org.br:

• Currículo

• Carta de apresentação e motivação, com pretensão salarial

• Indicação de duas pessoas (nome, instituição, cargo, e-mail e telefone) que possam oferecer referências sobre a(o/e) candidata(o/e). 

Após o encerramento do prazo, será realizada seleção de candidaturas aptas, e contatos para participação de conversas com a Diretoria.

Sobre a ACT Promoção da Saúde

É uma organização não governamental, fundada em 2006, que contribui com políticas públicas para a prevenção dos principais fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis (doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, diabetes e cânceres), como o tabagismo, o consumo do álcool, a alimentação não saudável e o sedentarismo, de forma a contribuir para a criação de ambientes saudáveis para a promoção de escolhas saudáveis.

www.actbr.org.br  

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