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#1
Já são regulados pela Anvisa
Desde 2009, a Anvisa regula os cigarros eletrônicos para proibir a comercialização, importação e publicidade. A partir de 2023, consultas públicas foram abertas para participação da sociedade e em 2024 saiu o resultado pela manutenção da norma que é baseada em evidências científicas e alinhada à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
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#2
A atual regulação da Anvisa tem sido efetiva para a proteção da saúde pública no Brasil
Países que liberaram o comércio de cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes têm enfrentado o aumento do consumo entre jovens.
Nos Estados Unidos, autoridades sanitárias já reconheceram que há uma epidemia de consumo entre adolescentes.
Nos países em que a comercialização é permitida, a publicidade tem forte apelo para a população infanto-juvenil: crianças, adolescentes e jovens.
Pesquisa intitulada “Uso de cigarros eletrônicos e uso dual entre jovens em 75 países: estimativas da Global Youth Tobacco Surveys (2014-2019)”, com estudantes entre 13 e 15 anos, mostra que nos países que proíbem a venda de cigarros eletrônicos os níveis de consumo por jovens são menores do que países que permitem, e há redução das chances do consumo por este público.
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#3
Consumo no Brasil não está disseminado
Dados do Ministério da Saúde (Vigitel, pesquisa telefônica conduzida com residentes das capitais brasileiras) mostraram uma redução persistente no consumo desses produtos de 2019 a 2023 entre os jovens adultos (18 a 24 anos), passando de 7,4% de usuários em 2019, para 7% em 2020, 6,4% em 2021 e 6,1% em 2023. Outros estudos mostram a mesma tendência.
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#4
Jovens não fumantes são a maioria dos consumidores de cigarros eletrônicos
O Vigitel 2023 apontou que a proporção de uso atual de DEFs entre adultos com mais de 24 anos de idade foi 75% inferior quando comparada à proporção observada entre pessoas de 18 a 24 anos, e 60% desses jovens que usam DEFs nunca haviam fumado cigarros convencionais.
A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 apontou que entre os 0,6% da população brasileira acima de 15 anos que era usuária de DEF (cerca de 1 milhão de pessoas), 70% desses usuários tinham entre 15 e 24 anos e 90% não usavam cigarro convencional.
Finalmente, outro estudo conduzido em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE), identificou que 2,8% dos estudantes de 13 a 17 anos de idade usaram cigarros eletrônicos nos 30 dias que antecederam as entrevistas.
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#5
Cigarros eletrônicos não são mais seguros do que cigarros
São produtos que também contêm nicotina, portanto causam forte dependência. Alguns contêm sais de nicotina, o que aumenta o poder de dependência a produtos que possuam substâncias tão ou mais prejudiciais à saúde do que o cigarro.
A precoce exposição à nicotina pode prejudicar o curso normal de maturação do cérebro e ter consequências duradouras para a capacidade cognitiva, saúde mental e até mesmo da personalidade. O uso da nicotina sob qualquer forma não é seguro, aumenta o risco de trombose, AVC, hipertensão e infarto do miocárdio, entre outros.
Não é só um vaporzinho. Pesquisas já identificaram cerca de 2 mil substâncias químicas em cigarros eletrônicos, levando ao adoecimento dos seus consumidores mais precocemente do que os consumidores de cigarros.
Estudo do Instituto do Coração - InCor mostrou que os usuários de dispositivos eletrônicos apresentam níveis de nicotina no organismo equivalentes ao consumo de, pelo menos, 20 cigarros convencionais por dia.
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#6
Migrar do cigarro para o cigarro eletrônico não é redução de danos
Cigarros eletrônicos não são produtos de risco reduzido. Embora haja redução de algumas substâncias tóxicas em comparação ao cigarro, há outras substâncias tão ou mais tóxicas nestaqueles produtos. Eles produzem emissões tóxicas similares ao cigarro, prejudicando tanto usuários, como fumantes passivos.
De acordo com a OMS, as evidências não demonstram que estes produtos reduzam as doenças relacionadas com o tabaco.
Não se pode falar em redução de danos quando o uso vem sendo feito predominantemente por jovens não fumantes, como tem ocorrido no Brasil.
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#7
Não são produtos para tratamento do tabagismo
O cigarro eletrônico também expõe o usuário à nicotina. O Brasil oferece tratamento para o tabagismo baseado em evidências científicas e de graça, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para saber mais, ligue 136.
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#8
Autorizar o comércio não vai garantir segurança aos consumidores
Em eventual autorização da Anvisa para a comercialização, as fabricantes seriam obrigadas a registrarem seus produtos na Agência, mas a Anvisa não faz análise da segurança e da qualidade de produtos fumígenos, pois não há nível de consumo seguro para esses produtos, que são comprovadamente nocivos à saúde.
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#9
Muito menos acabaria com o mercado ilegal
Permitir a comercialização de cigarros eletrônicos não é o caminho para o combate ao mercado ilegal. Há contrabando de cigarros, mesmo com a permissão da comercialização.
O combate ao contrabando deve ser feito por meio da implementação do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ratificado pelo Brasil em 2018.
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#10
Apoio da população à atual regulação da Anvisa
Pesquisa Datafolha identificou que 79% da população brasileira também se manifestou no sentido de apoiar que a venda dos dispositivos eletrônicos para fumar continue proibida no país.