Estávamos fechando este Boletim quando nos surpreendemos com portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março, para estudar baixar impostos sobre cigarros, visando conter o contrabando. A comunidade de controle do tabagismo considera baixar impostos de produtos que trazem malefícios à saúde um contrassenso, e expressamos isso numa nota, que ganhou repercussão junto à imprensa. A experiência brasileira e internacional mostra que o aumento de preços e impostos é considerado a medida mais eficaz para prevenção e redução de consumo de cigarros.

Ainda sobre tabaco, na seção ACT Legal o destaque é para a Corte de Apelação de Quebec, no Canadá, que decidiu pela manutenção das descobertas e decisões da Corte Superior de Quebec, em julgamento de 2015, de que as companhias canadenses da British American Tobacco (controladora da Souza Cruz), Philip Morris International e Japan Tobacco conspiraram por mais de 50 anos para mentir aos consumidores sobre os perigos associados aos seus produtos. O tribunal manteve a condenação das empresas ao pagamento de 15.5 bilhões de dólares canadenses (aproximadamente R$ 44.86 bi), em danos morais e danos punitivos.

Já em alimentação, a defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) continua. A Medida Provisória 870/2019, que o extinguiu, recebeu 66 emendas reivindicando sua volta. População e organizações não param de se mobilizar para mostrar a necessidade de continuar com a política de segurança alimentar e nutricional, e um dos exemplos dessas ações é o Banquetaço, que aconteceu em 27 de fevereiro em 40 cidades brasiieiras. Nesta edição, você lê mais detalhes sobre o movimento, que preparou milhares de refeições com alimentos doados por coletivos, associações e movimentos populares e distribuiu comida de verdade em praças públicas pelo país. Destacamos, aqui, os textos das nutricionistas da ACT, Mariana Claudino, jornalista, e Bruna Hassan, pesquisadora, publicados em nosso blog, que dão uma amostra do quanto emocionante foi o banquete popular.

A Entrevista desta edição é com Bruno Helman, sobre diabetes, condição que mudou sua vida depois que foi diagnosticado. Bruno usou a diabetes para se voltar para si e trabalhar a autoestima, e o resultado foi que ele virou um ativista da causa, abrançando o movimento Correndo pelo Diabetes, que busca levar conscientização para a população. Ele se tornou, também, um maratonista, cuja meta é levar maratonas para cada capital do país. Bruno fala da dificuldade de acesso a insumos e medicamentos e vê alguns pontos nevrálgicos envolvidos na questão, como educação e informação.

Por fim, aproveitamos a oportunidade e chamamos para um evento que estamos organizando, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, em 11 de abril, a partir das 8h30, na Câmara dos Deputados.

Boa leitura

Anna Monteiro

Diretora de Comunicação

ACT Promoção da Saúde

Como o diabetes pode mudar a vida de uma pessoa a ponto dela se tornar maratonista? Para Bruno Helman, o entrevistado desta edição, se descobrir com diabetes tipo 1 foi um processo para aumentar sua autoestima e trabalhar o amor próprio. A manifestação dessa mudança veio pela corrida.

Aos 24 anos, bacharel em relações internacionais com pós-gradução em economia da saúde, Bruno tem o projeto Correndo Pelo Diabetes e a meta de correr 27 maratonas nas 27 capitais do Brasil nos próximos anos. O objetivo é conscientizar a população sobre a condição. O diabetes tipo 1 atinge cerca de 1% dos brasileiros e é uma doença autoimune em que as células pancreáticas produtoras de insulina são destruídas pelo sistema imunológico, de modo que a pessoa se torna insulinodependente. Já o diabetes tipo 2 é uma doença multifatorial, atinge cerca 8% da população e é marcado pela resistência à insulina, ou seja, a quantidade de insulina produzida não é mais suficiente. Esse é o tipo associado ao crescimento da obesidade e à ingestão de produtos não saudáveis.

Bruno também é membro do conselho da ADJ - Diabetes Brasil, originalmente fundada como Associação de Diabetes Juvenil, que surgiu a partir da reunião de pais de crianças e jovens que possuíam diabetes tipo 1, em 1980, época em que havia pouca informação à respeito da condição. Ele também foi recém-escolhido como o Young Leader (representante júnior) da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) junto à International Diabetes Federation (IDF).

Nesta entrevista, Bruno conta que ser diagnosticado foi um processo que o levou a sair da zona de conforto de ter assistência de qualidade e se tornar, também, um ativista pela saúde pública. “Hoje em dia trabalhar por uma causa maior que sua própria existência é extremamente prazeroso, pois você sabe na pele o valor da sua dedicação e esforço. Mas também é um trabalho de constante de resiliência e autocuidado, pois não podemos deixar de cuidar de nós mesmos nesse processo”, diz

Como é viver e trabalhar a causa do diabetes e como deve ser a abordagem com pessoas que vivem com condições crônicas?

Em primeiro lugar, gostaria de destacar que eu não me identifico com a palavra "paciente". As pessoas que vivem com condições crônicas devem ser envolvidas a partir de uma abordagem inclusiva, na qual somos tidos como "ativos" e não "passivos". Pode parecer apenas uma questão semântica, porém lutamos diariamente de modo que tenhamos espaço para exercermos o papel de protagonista que nos cabe. É preciso que sejamos vistos para além das nossas patologias. Além disso, se tem algo que não sou é "paciente" (risos). E acho que é justamente essa minha impaciência, somada ao senso de inconformismo e justiça social, que me levaram a viver o diabetes 24x7 também como causa, propósito de vida.

Nos primeiros três anos de diagnóstico eu não conhecia praticamente ninguém que tinha diabetes tipo 1* (DM1), nunca senti necessidade de me envolver com a comunidade. Achava que, por ser acompanhado por alguns dos melhores profissionais de saúde do país e não depender do SUS para meus insumos e medicamentos, não tinha porque frequentar uma Associação. Contudo, depois de participar de uma expedição para Islândia com outros 10 jovens com DM1, eu entendi o poder e a importância da comunidade. Passei a frequentar a ADJ - Diabetes Brasil, convivendo e me relacionando com outras pessoas com diabetes, que, porém, enfrentavam uma realidade distinta da minha.

Percebi o quão privilegiado eu era por ter acesso não só a acompanhamento multidisciplinar e a tecnologia de ponta, mas a suporte e apoio familiar. Descobri uma realidade bastante injusta e desigual, em que crianças deixavam de ir pra escola por conta de preconceito, mães deixavam de trabalhar para cuidar dos seus filhos, adultos deixavam de aplicar insulina no local de trabalho por vergonha. Decidi que era meu papel e responsabilidade levantar essa bandeira e lutar pela comunidade.

Então foi aumentando seu envolvimento?

De maneira orgânica fui me envolvendo, até que quando percebi não existia mais o Bruno sem o diabetes. Falo isso de uma maneira positiva, não que eu tenha passado a viver a doença, mas passei a viver a saúde que o diabetes me trouxe e tentar promover essa abordagem para que outras pessoas pudessem também superar os seus desafios diários, se tornando protagonistas das suas próprias narrativas e lutando pelos seus direitos.

E como é trabalhar dessa forma, com tamanho envolvimento?

Eu amo trabalhar com diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) de um modo geral. As doenças crônicas nos trazem uma nova visão da vida, de maneira que passamos a valorizar os pequenos detalhes. Eu conheci pessoas incríveis ao longo desse jornada, pessoas que jamais teria conhecido se não fosse o diabetes. Luto e trabalho para que todos tenham a escolha de encararem as DCNTs como uma condição, e não como uma doença. Pois, quando falamos de um contexto de desigualdade sistêmica, preconceito social e falta de informação em todos os níveis, é extremamente desumano esperar que aquele que vive com uma DCNT encare-a de uma maneira positiva e otimista.

Por mais que eu ame o que faço, eu vou amar deixar de trabalhar com isso, pois isso significará que a nossa Constituição passou a ser respeitada e a população teve seu direito à saúde, no seu sentindo mais amplo, praticado.

Para as famílias, como é conviver com filhos e crianças com diabetes? Quais os desafios?

Pelo que eu vejo, a maior dificuldade dos pais, especialmente das mães que acabam assumindo papel principal pelo cuidado do diabetes dos seus filhos, diz respeito ao preparo da sociedade em lidar com a condição. O diabetes, em especial o diabetes tipo 1, é cercado de mitos e estigmas. As pessoas pensam que sabem sobre a condição, mas na verdade não sabem, e, infelizmente, raramente mostram-se dispostas a aprender. As escolas e seus corpos docentes e discentes não possuem preparo para lidar com condições crônicas como diabetes, elas lavam suas mãos quanto à "responsabilidade" de assistir os estudantes durante o período escolar.

Você tem exemplos disso?

Já ouvi diversos absurdos, desde a servidora pública do governo estadual que não pode colocar seu filho na creche do estado, até da escola que alegou que já tinha alunos com "síndrome de down e autismo" e não poderiam assumir outra criança com "condição especial", e com mais frequência histórias de mães que abandonaram suas carreiras profissionais para que pudessem estar fisicamente presentes na escola para administrarem a insulina dos seus filhos. E não são só escolas que estão totalmente despreparadas para lidar com esse tipo de situação, espaços de entretenimento também.

Uma pessoa próxima a mim passou por uma situação constrangedora em que teve ligar a lanterna do celular para auxiliar a sua filha de apenas 10 anos medir a glicose durante uma peça de teatro. O segurança do local, mesmo após a mãe explicar do que se tratava, falou que ali (teatro) não era espaço pra fazer o teste de glicemia capilar (ponta de dedo), que elas deveriam ir a um lugar reservado como o banheiro. Lutamos todos os dias pra que as pessoas com diabetes entendam sua condição de forma natural e sadia, e querem que nos escondam para que façamos coisas básicas do nosso dia-a-dia, como medir a glicemia? Entendo que o segurança não possuía conhecimento sobre a condição e provavelmente foi mal treinado, porém faltou empatia a ele, assim como outros tantos casos que chegam até mim.

Além disso, diria que é bastante difícil a relação entre cuidado e superproteção. Com o objetivo de cuidar da condição dos seus filhos, muitas mães – pais, na sua maioria, infelizmente, pouco se envolvem - acabam sendo superprotetoras e cuidando do diabetes dos seus filhos ao invés deles mesmos. O auto-cuidado do diabetes deve ser processo gradual e contínuo de construção de confiança, em que o jovem vai adquirindo autonomia com o passar do tempo.

Porém, muitas vezes, ambos não recebem suporte psicológico para lidar com a situação. É fundamental que cuidemos e fornecemos acolhimento, educação e informação, tanto para aqueles que convivem com diabetes, quanto aqueles que cuidam de quem tem diabetes.

A única maneira para a criança com diabetes se tornar protagonista da sua própria história e auto-cuidado, de forma gradual e responsável, é preparando os pais para que deixem os seus filhos caminharem com as próprias pernas.

O que você vê como pontos nevrálgicos do tratamento da diabetes no Brasil?

Eu diria que falta acesso. Costumo categorizar o acesso em três áreas principais que se tangenciam e são codependentes: insumos/medicamentos, educação e informação.

O primeiro se caracteriza pela falta de acesso a medicamentos e insumos essenciais, não somente para garantirmos um melhor "controle" do diabetes, mas também uma melhor qualidade de vida. Quanto menos energia desnecessária a pessoa com diabetes gastar com o seu cuidado diário, mais tempo ela poderá ser produtiva, trazendo um retorno inclusive social.

Hoje existem tecnologias fascinantes, disponíveis no mercado brasileiro há mais de uma década, que garantem menores índices de hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue) e maior tempo no alvo (parâmetro estabelecido de forma individualizada por profissionais de saúde que determina qual faixa a glicemia capilar de um indivíduo deve estar), o que reflete em menores risco de desenvolvimento de complicações micro e macrovasculares. No entanto, essas tecnologias ainda são tidas como luxo ou supérfluas pelos tomadores de decisão. Além disso, os próprios insumos e medicamentos já incorporados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Ministério da Saúde, sistematicamente não estão disponíveis à população.

Já a educação diz respeito à atenção e ao cuidado que a pessoa com diabetes recebe para além da abordagem clínica-medicamentosa. Tão importante quanto o cidadão receber de forma regular os insumos e medicamentos e ter acesso a um corpo clínico generalista e especialista é que ele receba educação sobre os cuidados necessários para o manejo do diabetes.

Por último, mas não menos importante, eu destacaria a informação, ou ausência dela. A população sabe pouquíssimo sobre o diabetes e isso causa preconceito e estigma. Eu mesmo já sofri preconceito por diversas vezes. Um dos mais marcantes foi ter meu acesso a um banco negado por recusar a tirar a bomba de insulina (dispositivo que administra a insulina continuamente e está ligada ao meu corpo via um catéter descartável) para passar na catraca, mesmo explicando que se tratava de um dispositivo médico. O segurança se mostrou intransigente e só me deixou entrar quando eu ameacei ficar pelado para mostrar o catéter que na ocasião estava colocado na nádega. Seria cômico se não fosse trágico.

Como se dá o acesso do cidadão a medicamentos, caso ele não disponha de plano de saúde ou de condições financeiras para o tratamento?

O acesso é irregular, insuficiente e desigual. Medicamentos e insumos de uso contínuo não deveriam faltar, já que a mesma quantidade é retirada mensalmente pelo cidadão. De forma sistemática, a população não consegue retirar ou retira quantidade aquém do prescrito pelo médico. Além disso, a Rename, assim como o Rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), estão desatualizadas e são insuficientes para atender às reais necessidades da população com diabetes. O Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) para pessoas com diabetes tipo 1 foi atualizado há poucos meses, porém mesmo assim está longe de ser bom o suficiente.

Com isso, aqueles que possuem melhores condições socioeconômicas acabam judicalizando o acesso, o que, além de gerar um grande custo ao Estado, gera disparidades. Em suma, de maneira geral aqueles que tem poder aquisitivo processam o Estado e conseguem acesso ao tratamento de ponta, enquanto a maioria da população que depende exclusivamente dos protocolos do SUS luta para conseguir o mínimo necessário para sobreviver. Observamos um padrão de que municípios menores e estados das regiões norte e nordeste enfrentam maiores dificuldades de acesso do que os demais.

Então há muito ainda em que precisamos avançar, não é?

Os desafios são múltiplos, mas para que alcancemos um cenário que uma doença crônica não seja sinônimo de morte, mas sim de uma possibilidade de uma vida com mais qualidade e bem estar, é preciso que aqueles que convivam com essas condições sejam envolvidos nos processos decisórios. A sociedade civil precisa de fato se mostrar organizada e lutar pelo avanço de um sistema que seja realmente equânime.

Porém, nada disso adianta se a PEC 95, que estipula o congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos, não for revogada. É verdade que os recursos precisam ser mais bem alocados, mas acima de tudo a PEC 95 precisa ser revogada. Parte dos problemas que o SUS enfrenta se dá por conta do repasse insuficiente que recebe.

Vamos falar de pautas comuns à Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Como você avalia a questão da rotulagem nos produtos alimentícios? Acha que a proposta da Aliança pode ajudar a quem tem diabetes a entender melhor o que pode ou não comer?

As tabelas nutricionais, assim como os rótulos dos alimentos, tanto do ponto de vista nutricional quanto do ponto de vista informativo, são bastante falhos. A população com diabetes, em especial com diabetes tipo 1, precisa saber a quantidade de carboidratos que cada alimento possui para assim poder aplicar a quantidade correspondente de insulina.

Acontece que muitas vezes os rótulos trazem informações imprecisas, ou seja, em um alimento que não possui açúcar não quer dizer que não haja carboidrato. Sendo assim, a pessoa com diabetes que faz contagem de carboidratos continuaria tendo que aplicar insulina para aquele alimento. Um exemplo claro são os alimentos "zero açúcar". Esse tipo de rotulagem só interessa à indústria alimentícia de produtos não saudáveis, que tem como objetivo esconder os seus reias ingredientes e assim vender mais dos seus "lixos alimentícios".

Além disso, as tabelas nutricionais possuem erros quanto à quantidade de carboidratos existentes e utilizam unidades de medida fracionadas (ex: 2/3 da embalagem), dificultando a contagem.

É fundamental que um modelo de rotulagem mais objetivo e de fácil compreensão do público leigo, como o modelo chileno, seja adotado, assim como as tabelas nutricionais sejam reavaliadas. A população tem direito de saber de forma acessível e clara aquilo que ela está optando ingerir. Garanto que se a população tivesse consciência do que de fato contém cada alimento e suas quantidades, muitos produtos deixariam de ser consumidos. Os exemplos são de produtos simples, como biscoito, chocolate ou refrigerantes. Com a sinalização, vai ficar mais fácil entender o que contêm e evitar (ou comer, se for o caso).

Para concluir, o que você gostaria de deixar de mensagem final?

Eu gostaria de destacar que ninguém precisa conviver com uma condição crônica sozinho. É possível viver de uma forma mais saudável e natural. Não tenha medo de procurar ajuda e apoio. O diabetes, assim como as DCNTs, pode ser uma ponte para uma nova vida. Contem comigo!

Como as pessoas podem te contactar?

Eu estou disponível no Instagram (@bruno.helman) e no e-mail helman.bruno@gmail.com

O Banquetaço, realizado em 27 de fevereiro, teve como objetivo defender o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), cuja Medida Provisória Nº 870/2019 o extinguiu no primeiro dia útil do governo federal. Desde o anúncio, diversas organizações se manifestaram de forma contrária ao ato. A MP, que seria votada em 28 de fevereiro, foi adiada. Mas a mobilização continua: das 541 emendas feitas à MP 870 (que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios), 66 reivindicam a volta do Consea, o que corresponde a 12% delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população devem estar acima de qualquer diferença política.

Os banquetes coletivos aconteceram em mais de 40 municípios e capitais de todas as regiões do Brasil, com cardápios regionais, variados, que comprovam o tamanho desse nosso país, seja através de refeições preparadas, elaboradas com produtos da agricultura familiar e agroecológica ou da distribuição de alimentos in natura. Cozinheiros, agricultores, nutricionistas, ativistas e diversos profissionais participaram do banquete, num grande movimento coletivo. Os grupos do Banquetaço continuam mobilizados e se reunindo para acompanhar os próximos passos deste processo.

“O Consea levava para dentro do governo diferentes demandas, conhecimentos e propostas. A diversidade do conselho estimulava os setores a saírem de suas caixinhas e compreenderem as necessidades e as soluções a partir de outras perspectivas”, explica Elisabetta Recine, presidente do Consea entre 2017 e 2018. “Sem ele, a abordagem articulada entre a Segurança Alimentar e Nutricional e os sistemas alimentares com a nutrição se perde. O que resta são ações esparsas, dispersas e assistencialistas que não alteram de maneira sustentável nenhum dos problemas alimentares e nutricionais enfrentados por todas e todos nós.”

O evento “Estratégias de redução do consumo de açúcar - visões de distintos atores”, que aconteceu no último dia 20 na sede da Embrapa, no Rio de Janeiro, teve como objetivo discutir a presença de açúcar nos alimentos e a informação nos rótulos.

Entre os palestrantes, estavam Patrícia Jaime, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que falou sobre o consumo de açúcar no Brasil e as implicações disso em termos de saúde pública; Gastón Ares, da Universidad de la República, no Uruguai, que trouxe estratégias para reduzir o consumo do açúcar; Ana Paula Bortoletto, representando a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, deu um panorama sobre os desafios sobre o assunto e a agenda da Aliança; e Eduardo Nilson, do Ministério da Saúde, comentou sobre as ações do Ministério em relação à redução do consumo de açúcar no país, visando a prevenção e o controle das DCNTs e da obesidade.

Vitória da saúde no Senado: o Projeto de Lei 769/2015, que contém medidas essenciais para a prevenção do tabagismo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e deve seguir agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

De autoria de José Serra, o PLS 769/2015 determina a adoção de embalagens padronizadas para produtos de tabaco, reforça a proibição de aditivos de sabor e aroma, proíbe totalmente a propaganda de fumígenos, inclusive em pontos de venda, e estabelece o fumo em carros com passageiros menores de idade como infração de trânsito. Todas essas medidas estão de acordo com as diretrizes e recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e, quando implementadas, ajudarão a evitar que novos consumidores, especialmente jovens, comecem a fumar.

O Instituto Global para o Controle do Tabaco, da Universidade Johns Hopkins, está oferecendo o curso Controle global do tabaco: Aprenda com os especialistas gratuitamente e em português.

O curso cobre diversas áreas essenciais para o trabalho com o controle do tabaco, incluindo políticas públicas, economia, novos desafios e efeitos do tabaco para a saúde, dentre outros, e foi desenvolvido em parceria com 27 especialistas de 14 países diferentes. Não perca essa oportunidade de aprender mais e aprimorar seu trabalho com o controle do tabaco.

Além da continuação do projeto Joio no Rótulo (foto), que mostra aspectos escondidos de vários alimentos ultraprocessados, alguns destaques do mês no site de jornalismo investigativo O Joio e o Trigo foram:

• Relatório mostra falhas em compromissos sociais de Coca, Nestlé, Pepsi e Unilever: sete multinacionais do agronegócio, fornecedoras das principais empresas de alimentos, não respeitam direitos sociais e humanos para garantir a sustentabilidade de suas atividades econômicas.

• Em evento, presidente da Anvisa e indústria de alimentos fazem juras de ‘relação estreita’: William Dib, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, continua mantendo proximidade com a indústria de alimentos. Declaração feita em evento se junta a outros casos, como a reunião a portas fechadas que Dib realizou com a Coca-Cola e o pronunciamento do presidente a favor do modelo de rotulagem de semáforo, preferido da indústria, apesar de relatório da própria Anvisa ter concluído que o modelo de advertências frontais é o mais efetivo.

• Ninguém sabe o que fazer com o limbo do YouTube: brechas jurídicas e falta de regulamentação sobre a plataforma resultam em práticas abusivas de propaganda infantil no YouTube.

• Na maior feira da indústria de alimentos no Brasil, alimentar-se é um desafio: o Joio foi até a ANUFOOD Brazil 2019, onde várias empresas de alimentação já consolidadas e novas exibem seus produtos, e mostra a falta de opções saudáveis que levava os participantes a terem que pagar altos valores por uma simples refeição.

Confira essas e outras matérias que analisam as políticas de alimentação no Brasil no site do projeto.

Um encontro em São Paulo encerrou a primeira edição do curso Advocacy Social: Consciência para Transformar, uma parceria entre a ACT Promoção da Saúde e a Global Academy Foundation.

O curso, cujas aulas são ministradas em modalidade EaD, reuniu módulos sobre os principais elementos do trabalho com Advocacy (como Comunicação, Pesquisa, Incidência Política, entre outros) e desenvolvimento interpessoal. Na última etapa, os alunos desenvolveram um plano de Advocacy em uma área à sua escolha, e os projetos elaborados foram discutidos durante o encontro de encerramento.

A ACT Promoção da Saúde é uma das organizadoras do evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, que acontecerá em 11 de abril, às 8h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A prevenção, especialmente das doenças crônicas não transmissíveis, que são as que mais matam no mundo, é essencial para a melhora da saúde pública e da qualidade de vida da população. Evitar doenças e gastos relacionados (ocasionados por tratamentos e perda de produtividade precoce) também é muito positivo para a economia do país. Só o tabagismo custa aos cofres públicos 56,9 bilhões de reais por ano, conforme estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Melhorar a qualidade do que é produzido sobre alimentação na mídia brasileira foi o principal objetivo da primeira edição do Programa de Treinamento para Jornalistas e Estudantes sobre a indústria de alimentos ultraprocessados e a saúde pública, que reuniu 31 participantes e 15 convidados na Faculdade de Saúde Pública da USP, em São Paulo, em 19 de março. O workshop é uma parceria entre a ACT Promoção da Saúde e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, com apoio da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e O Joio e o Trigo.

O objetivo é contribuir para aformação e atualização de jornalistas e estudantes de jornalismo na cobertura sobre alimentação saudável e políticas públicas relacionadas à alimentação.

Haverá mais duas turmas em maio: dia 7, em Brasília, e 28, no Rio de Janeiro. As inscrições serão abertas em abril.

NOTÍCIAS

Moro cria grupo para discutir redução de impostos sobre cigarros, e entidades reagem

Folha de S. Paulo, 26/3/19

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para “avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças.

http://actbr.org.br/post/moro-cria-grupo-para-discutir-reducao-de-impostos-sobre-cigarros-e-entidades-reagem/17802/

Como a indústria do tabaco viciou crianças em bebidas açucaradas

New York Times, 16/3/19

O que os anúncios estrelados por Joe Camel, o Kool-Aid Man e o mascote maníaco do Hawaiian Punch têm em comum?Todos foram criados para grandes empresas de tabaco nas décadas em que os fabricantes de cigarros tentaram diversificar suas linhas de produtos e adquiriram algumas das marcas de bebidas mais emblemáticas dos Estados Unidos.

http://actbr.org.br/post/como-a-industria-do-tabaco-viciou-criancas-em-bebidas-acucaradas/17793/

Rótulos de embalagens, sobretudo de alimentos, podem confundir consumidor

O Globo, 15/3/19

Anvisa prepara mudanças nas regras de rotulagem para produtos processados, que devem ganhar alertas sobre teor de sódio, açúcar e gordura. Saiba mais sobre elas.

indústria do tabaco CONDENADA A indenizar fumantes NO CANADÁ

Em decisão de 1º de março de 2019, a Corte de Apelação de Quebec, por unanimidade, manteve a condenação das companhias canadenses da British American Tobacco (controladora da Souza Cruz), Philip Morris International e Japan Tobacco em 15.5 bilhões de dólares canadenses em danos morais e punitivos, referentes a duas ações coletivas movidas por fumantes. A Corte de Apelação confirmou que as empresas de tabaco haviam aperfeiçoado coletivamente um programa de desinformação destinado a minar todas as informações contrárias aos seus interesses. O tribunal também descobriu que as empresas, intencionalmente e de má-fé, criaram uma falsa controvérsia científica e usaram estratégias enganosas de publicidade com o objetivo de enganar o público.

Para saber mais, acesse.

STF disponibiliza decisão sobre aditivos em produtos de tabaco

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a regulamentação do uso de aditivos em produtos de tabaco, considerada uma vitória para a saúde pública, foi publicada um ano após o julgamento da RDC 14/2012, negando provimento à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional da Indústria (ADI 4874).

O STF reconheceu que a livre iniciativa pode sofrer limitações pelo Estado para a exploração de atividades privadas quando houver necessidade de compatibilização com outros direitos e garantias fundamentais e proteções constitucionais, como o controle do tabaco, a proteção da saúde e o direito à informação, e que “os preceitos constitucionais que elevam a saúde à estatura de direito social de todos e atribui ao Estado o dever de garanti-la mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doenças impõe a adoção de uma agenda positiva voltada à concretização deste direito”.

Além disso, o STF reconheceu a competência da Anvisa para definir os ingredientes que podem ou não ser adicionados aos produtos de tabaco, a partir de critérios técnicos e dentro dos limites fixados em lei.

A Corte admitiu, ainda, os malefícios do tabaco, cuja nocividade é reconhecida pela Constituição Federal, além do caráter de atratividade exercido pelos aditivos para novos consumidores, especialmente crianças e adolescentes, e a importância da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco, a qual respalda a atuação da Anvisa: “[...], a adesão do Brasil à CQCT não apenas ampara como estimula, no plano internacional, a adoção das medidas necessárias pelas autoridades domésticas competentes.”

Para acessar a integra da decisão, clique aqui.

AMICUS CURIAE

A ACT Promoção da Saúde apresentou requerimento, em 08 de março, para atuar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade - ADI nº 5987 que tramita no Supremo Tribunal Federal. O amicus curiae é o terceiro interessado que pode contribuir e pluralizar o debate em ações judiciais.

O pedido da ACT foi elaborado e assinado por Tathiane Piscitelli, advogada tributarista, Doutora e Mestre em Direito pela USP, Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, e colunista do blog “Fio da Meada”, do Valor Econômico.

A ADI nº 5987, proposta pelo o governador do Amazonas, questiona a constitucionalidade do Decreto nº 9394/2018, que reduziu, de 20% para 4%, a alíquota do IPI incidente sobre extratos para produção de bebidas não alcóolicas com adição de açúcar ou edulcorante. Na prática, essa redução na alíquota leva à redução do crédito de IPI que as empresas fabricantes de refrigerantes têm quando adquirem ou fabricam os xaropes/concentrados na Zona Franca de Manaus.

A manifestação da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República estão alinhadas na defesa da constitucionalidade do decreto, e a atuação da ACT está no mesmo sentido, evidenciando o incentivo fiscal direcionado à cadeia de refrigerantes no Brasil, que gera excessiva renúncia fiscal, desproporcional aos benefícios gerados na economia, de um produto não essencial ao consumo, que provoca e contribui para o crescimento da obesidade, inclusive entre crianças e jovens. A redução da alíquota do IPI, como determinado no decreto, contribui para a redução dos subsídios fiscais para a indústria de bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes.