A ACT Promoção da Saúde lança, entre os dias 7 e 13 de maio, o livro "Uma verdade indigesta: como a indústria de alimentos distorce a ciência sobre o que comemos", de Marion Nestle (lê-se Nes-sol, e não tem qualquer relação com a empresa de produtos ultraprocessados).  É  seu primeiro lançamento no Brasil  e envolverá uma turnê com debates e encontros sobre os temas pesquisados, que mostram as estratégias da indústria de alimentos para criar confusão na ciência e na formulação de políticas públicas, tendo como exemplo os casos da indústria do tabaco e suas tentativas de enganar seus consumidores. Na seção de Notas, trazemos detalhes sobre a programação.

Um dos destaques de abril foi para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, que a ACT Promoção da Saúde apoiou. Seu objetivo é promover políticas públicas de saúde, com ênfase na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis. Como o coordenador de Advocacy da ACT Marcelo Baird explica, "o momento político do país pede uma defesa enfática de políticas públicas de saúde, amparadas por pesquisas científicas sérias, para enfrentar os fatores de risco para as DCNTs, as que mais matam no mundo".

Na Entrevista do Mês, trazemos o pesquisador André Szklo, que tem diversos trabalhos na área de controle do tabagismo. Um dos temas mais pesquisados por ele é o do contrabando de cigarros, que voltou aos debates com o anúncio da criação de um grupo de trabalho, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para estudar a questão. Segundo Szklo, a proposta do GT de baixar preços de cigarros para conter o mercado ilegal "é desconectada da realidade, enviesada e utilizada apenas para manter os lucros elevados que a indústria do tabaco obtém com a venda de um produto que mata seis, em cada 10, de seus usuários no Brasil". 

Com base em evidências de que a medida de aumento de preços e impostos sobre cigarros é eficaz para diminuir a prevalência de fumantes, a ACT apoiou  petição online criada pelo movimento Todos Juntos Contra o Câncer como reação à decisão do Ministério da Justiça, que reuniu, até o momento, mais de seis mil assinaturas.

Ainda em relação a tributos de empresas que estão relacionados aos fatores de risco das DCNTs, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal nos surpreendeu. O STF ampliou subsídios à Zona Franca de Manaus,  permitindo que empresas localizadas fora da região absorvam créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprar materiais produzidos na Zona Franca.   As indústrias de bebidas açucaradas se instalaram na região nos anos 90. Isso significa que as empresas terão direito de abater de seus impostos créditos de IPI que não foi pago na compra dos materiais, porque a Zona Franca tem isenção. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a renúncia fiscal é estimada em R$ 16 bilhões por ano.

O consumo de bebidas açucaradas tem relação com doenças como obesidade, diabetes tipo 2 e cáries. No Brasil, uma em cada três crianças já provou refrigerante ou suco artificial antes de 2 anos, há mais de 30 milhões obesos, e a diabetes cresceu 60% em uma década. A Organização Mundial de Saúde, a Organização Pan Americana de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer apoiam medidas fiscais para promoção da saúde.

Como no caso do cigarro, medidas fiscais são as que  geram resultados positivos na saúde da população.

Boa leitura.

Anna Monteiro
Diretora de Comunicação
ACT Promoção da Saúde

ENTREVISTA ANDRÉ SZKLO

Pesquisador da Divisão de Pesquisa e Estudos Populacionais do INCA

André Szklo se dedica há anos ao tema do controle do tabaco. Recentemente, começou a atuar com as estimativas do cigarro ilegal para o cenário brasileiro e estudar como avançar e utilizar essas informações para auxiliar a implementação do protocolo para eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco. Aqui, ele destaca questões importantes no controle do tabagismo.

A luta pelo aumento do preço do cigarro é antiga, pois a experiência brasileira, neste sentido, prova que quando o produto se torna mais caro, o consumo diminui.  

Vamos relembrar o período em que o preço do cigarro favoreceu a queda no consumo? Como e quando aconteceu? Após que medidas?

R.: A reforma na estrutura da política de preços e impostos dos produtos derivados do tabaco mais recente foi a que começou a vigorar plenamente a partir de 2012 e estabeleceu tanto um aumento progressivo nas alíquotas específicas do IPI incidentes sobre os diferentes tipos de maços de cigarro, quanto a introdução de uma alíquota ad valorem sobre o preço final de venda do produto. Além disso, introduziu o preço mínimo do maço de cigarros.

Os resultados de um modelo de simulação do impacto da introdução de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo sobre a proporção de fumantes e, consequentemente, sobre as mortes relacionadas ao fumo (modelo Simsmoke-Brasil) reforçaram a estreita relação entre o aumento dos preços finais de venda de cigarros, em função do aumento de impostos, e a queda na prevalência de fumantes. 

Esse modelo Simsmoke-Brasil teve duas etapas: a primeira analisou o impacto das políticas de aumento de preços e impostos implementadas entre 1989 e 2010 (e foram várias), sobre a redução da prevalência de fumantes e as mortes totais evitadas entre 1989-2010. E projetou também essas medidas para 2050. A segunda etapa do modelo fez a mesma coisa que a primeira, mas acrescentou as políticas implementadas entre 2011 e 2015, ou seja, para a nossa sorte, pegou em cheio a simulação do impacto da reforma mais recente da política de preços e impostos sobre o maço de cigarro implementada em 2012.

A principal conclusão foi que o efeito independente da implementação das políticas de preços e impostos sobre os produtos derivados do tabaco entre 1989 e 2010, i.e., sem considerar as outras políticas antitabaco, que foram implementadas nesse período, irá contribuir para reduzir a prevalência de fumantes em 50% entre 1989 e 2050. E, consequentemente, isso resultará em 3,77 milhões de mortes evitadas. O interessante é que quando acrescentamos no modelo o efeito da reforma tributária que passou a vigorar plenamente em 2012, estimamos uma queda ainda maior na proporção de fumantes esperada para 2050, traduzindo-se em mais mortes evitadas (4,17 milhões de mortes).

Finalmente, vale a pena lembrar que quando analisamos a evolução da queda na proporção de fumantes por grau de escolaridade, i.e., por proxy de nível socioeconômico, percebemos que a partir de 2011, pela primeira vez na história da epidemia do tabaco no Brasil, a queda na proporção de fumantes entre os grupos sociais menos desprovidos do ponto de vista financeiro foi maior do que a queda observada nos outros grupos sociais, sugerindo que a reforma mais recente na política de preços e impostos conseguiu reduzir a iniquidade na distribuição da população de fumantes brasileira. 

Agora, sobre o consumo de produtos contrabandeados, por que o combate ao mercado ilegal de tabaco é importante no Brasil?

R.: O combate ao mercado ilegal de cigarros é muito importante, porque a partir do momento que você tem um produto mais barato sendo oferecido principalmente para população jovem, por exemplo,  você dá a possibilidade de as políticas que promovem a cessação ou previnem a iniciação serem menos efetivas, porque o fumante ou quem está começando a fazer uso do cigarro encontra um produto de tabaco a um preço muito mais acessível.

Além disso, existe a questão da apropriação do tema do contrabando de cigarros pela indústria do tabaco para interferir nas ações de saúde pública. A indústria do tabaco utiliza frequentemente o tema do contrabando de cigarros de modo enviesado, associando-o como a causa principal de perda de receita para o país e aumento do crime urbano, justamente para enfraquecer e dificultar a implementação de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, tais como o aumento de preços e impostos, ambientes livres de fumo, proibição de cigarros com aditivos, etc. 

Um fator atraente para o consumidor, correto?

R.: Sim, o produto é mais barato, porque não paga imposto.  Então é fundamental que as pessoas tenham essa percepção de que o combate ao mercado ilegal é realmente importante, porque acima de tudo ele previne que uma geração comece a fumar e também permite que os fumantes atuais possam optar por parar de fumar e não mais migrarem para produtos mais baratos.

No que diz respeito especificamente ao jovem menor de idade brasileiro, vale a pena lembrar os resultados recentemente divulgados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, realizada em 2015.  A Pesquisa mostra que a grande maioria dos jovens que tentou comprar cigarros não foi impedida de fazê-lo, em função da sua idade. Ou seja, temos no Brasil uma verdadeira combinação "explosiva em prol da iniciação": o estímulo a começar a fumar pela disponibilidade de um produto mais acessível do ponto de vista econômica e a facilidade de adquiri-lo.  

Conte um pouco sobre os resultados do trabalho na Divisão de Pesquisa e Estudos Populacionais do INCA.

R.: O Brasil atualmente é motivo de orgulho para todos aqueles que trabalham para o combate ao tabagismo, pelo fato de o país ter conseguido desenvolver uma série de metodologias para estimar a dimensão do mercado ilegal. E essas metodologias se utilizam de informações fornecidas por uma série de pesquisas nacionais e periódicas que compõem o sistema de monitoramento da epidemia do tabaco no Brasil.

Normalmente, era a indústria do tabaco quem ditava a regra sobre a quantidade do cigarro ilegal que estava sendo consumido e manipulava essa única informação para enfraquecer as ações de saúde pública. A indústria do cigarro afirma que o mercado ilegal é elevado, caracterizando-o como um problema de grande impacto. E a solução, para a indústria, seria abaixar o preço do cigarro. A visão da saúde pública é diferente. As nossas metodologias de análise permitem: quantificar o mercado ilegal (que, de fato, agora é elevado), relativizar essa quantificação em função da quantidade de fumantes correntes no Brasil e avaliar também como se está comportando o mercado legal. A partir da combinação de várias informações, é possível concluir que é fundamental que o Brasil continue aumentando os impostos sobre os produtos derivados de tabaco, porque é a medida mais efetiva para reduzir a proporção de fumantes. Ao mesmo tempo, é importante adotar uma série de ações previstas no protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, ratificado pelo Brasil em 2018.

Como o Protocolo pode de fato ajudar nesta luta do combate ilegal aos produtos de tabaco? 

R.: O objetivo do Protocolo é trabalhar de maneira coordenada com os países fornecedores de cigarros contrabandeados de forma a coibir a utilização desses produtos no mercado brasileiro. É uma solução que busca também eliminar a interferência da indústria do tabaco e envolver diversos setores do governo, incluindo a área da saúde uma vez que o protocolo nasce de dentro da própria CQCT. 

Poderia comentar sobre o GT sugerido pelo ministro Sergio Moro? 

R.: Diante de tudo o que foi descrito anteriormente, parece meio óbvio que abaixar o preço final de venda do maço de cigarro vai ter um impacto negativo na redução da proporção de fumantes. E, consequentemente, vamos evitar menos mortes relacionadas ao uso do tabaco, acarretando em maiores custos e sofrimentos para o indivíduo e a sociedade brasileira. 

A criação desse GT vai, portanto, ao encontro do que sempre foi a interpretação da indústria do tabaco sobre o papel do contrabando de cigarros. Uma visão desconectada da realidade, enviesada e utilizada apenas para manter os lucros elevados que essa indústria obtém com a venda de um produto que mata 6, em cada 10, de seus usuários no Brasil. 

Uma visão mais completa do cenário recente do combate ao tabagismo no Brasil indica que a produção de cigarro legal para consumo doméstico voltou a crescer pelo segundo ano consecutivo (2016-2017 e 2017-2018), sendo que o acumulado dos três primeiros meses de 2019 também supera o acumulado do mesmo período de 2018, o que vai pressionar para baixo a estimativa do mercado ilegal para 2018 no Brasil. Uma das hipóteses é que, se cresce o mercado legal, isso significa que a cessação ao fumo ou a tal migração dos consumidores de cigarro legal em busca de um cigarro mais barato ilegal que ocorreu no passado está diminuindo. Isso aponta, ainda, para o fato de que provavelmente novas coortes de fumantes precisam ser sensibilizados por políticas de aumento de preços mais agressivas de forma a estimular a cessação e evitar a iniciação. É interessante notar que os fumantes que migraram no passado para o consumo ilegal, principalmente aqueles mais desprovidos do ponto de vista econômico, podem, inclusive, estar parando de fumar agora (ou diminuindo o consumo). 

De que maneira a sociedade civil pode acompanhar as atividades da Divisão no Inca? E também como pode contribuir para ajudar nesta luta de combate aos produtos ilegais?

R.: É importante ajudar a compartilhar/disseminar junto aos diversos setores do governo responsáveis pela implementação dos artigos 6 e 15 da COCT, e, também, junto à opinião pública, todas essas informações geradas a partir de banco de dados oficiais, e que utilizam metodologias avaliadas por pares científicos e disponibilizadas na íntegra para críticas e sugestões. 

Ao fazer isso, naturalmente os números a argumentações apresentados pela indústria do tabaco se enfraquecem em cima de análises descontextualizadas e sem parâmetros de comparação e verificação. E ficará também ainda mais evidente a importância de se combater o mercado ilegal, por meio da implementação do protocolo ratificado pelo Brasil em 2018 paralelamente à volta do aumento dos preços e impostos, congelados desde 2016. Dessa forma, caminharemos tanto para a redução do consumo de cigarros legais quanto o de cigarros ilegais, culminando assim com uma queda mais acentuada da proporção de fumantes. E isso irá se reverter no futuro tanto em mortes evitadas quanto em recursos economizados para serem utilizados em prol da saúde pública. Quanto mais tempo se perde com iniciativas como a do GT do Moro, mais a conta de morte, sofrimento e gastos para o país deve ser explicitada e atribuída para os indivíduos/governos responsáveis direta ou indiretamente por esse atraso. É importante agir logo. Enquanto isso não ocorre, novas gerações de brasileiros começam a fumar e tantos milhões de indivíduos continuam fumando. O modelo Simsmoke-Brasil estimou, por exemplo, o efeito sobre a redução na proporção de fumantes e aumento de mortes evitadas até 2050 se uma taxação de 75% do preço final de venda do maço de cigarro tivesse sido aplicada a partir de 2011. E obteve um efeito adicional de cerca de 70 mil mortes evitadas caso a reforma tributária que entrou plenamente em vigor em 2012 tivesse sido ainda mais agressiva.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva reuniu deputados, senadores e representantes da sociedade civil, no dia 11 de abril, no Congresso Nacional. A ACT Promoção da Saúde apoiou a iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), uma vez que o objetivo da Frente é promover políticas públicas para a prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) – câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias.

“No campo da saúde global, torna-se evidente que as táticas adotadas pela indústria do tabaco para evitar a adoção de políticas públicas efetivas vêm sendo utilizadas por outros setores relativos aos outros fatores de risco”, ressaltou Paula Johns, diretora geral da ACT, durante o evento.

Também participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva: o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a coordenadora da Unidade de Determinante da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS no Brasil, Katia de Pinho Campos, o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ).

Marion Nestle, professora emérita da Faculdade de Nutrição, Estudos Alimentares e Saúde Pública da Universidade de Nova York, vem ao Brasil para lançar Uma verdade indigesta: como a indústria de alimentos distorce a ciência sobre o que comemos. O livro, seu primeiro lançamento no Brasil, terá noite de autógrafos em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os dias 7 e 13 de maio, com debates e encontros sobre o assunto.

Referência na pesquisa sobre nutrição, Marion é autora de Food Politics e Soda Politics, entre outros títulos, nos quais explicita as estratégias da indústria de alimentos para criar confusão na ciência e na formulação de políticas públicas. Ao longo de mais de meio século de carreira acadêmica, acumulou premiações e homenagens. Uma verdade indigesta é uma iniciativa conjunta da ACT Promoção da Saúde, Editora Elefante e do Joio e o Trigo.

Saiba mais sobre os eventos de Marion Nestle em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro

Brasília
7 de maio, 18h - Universidade de Brasília
https://www.facebook.com/events/606624786485943/

São Paulo
9 de maio
15h - Faculdade de Saúde Pública da USP
19h - Centro de Pesquisa e Formação do SESC - Bela Vista - São Paulo
https://www.facebook.com/events/2720298031330329/

Rio de Janeiro
13 de maio
14h - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
19h – Blooks - Botafogo
https://www.facebook.com/events/592245284624547/

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável esteve presente no XVII Congresso Brasileiro de Obesidade e Síndrome Metabólica, entre os dias 18 e 20 de abril, em São Paulo. No evento, promovido pela ABESO (Associação Brasileira para o estudo da obesidade e da Síndrome Metabólica), o estande da Aliança foi um dos estandes mais movimentados e a receptividade foi extremamente positiva.

Os membros da Aliança, das equipes da ACT Promoção da Saúde e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) promoveram a Tenda da Rotulagem. Muitos parlamentares, influenciadores e professores universitários apoiaram a proposta de rotulagem defendida pela Aliança. Foi consenso entre os participantes do Congresso o entendimento da obesidade como doença crônica que deve ser tratada.

Uma mesa teve como foco a promoção de políticas públicas: o simpósio “Medidas de prevenção da Obesidade”, com a participação Paula Bortoletto, do Idec e da Aliança, sobre a proposta de rotulagem, além de Michele Lessa do CGAN/Ministério da Saúde, sobre medidas regulatórias e fiscais custo-efetivas. Um dos destaques foi a apresentação de Denise Lellis, pediatra da ABESO-SP, que abordou o tema educação nutricional nas escolas e problematizou os influenciadores digitais, bem como trouxe um olhar mais cuidadoso ao obeso. 

Entre os dias 24 e 26 de abril, em Belo Horizonte, foi realizada uma reunião para formação do núcleo da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável Minas Gerais.  Durante o evento, foram conduzidas atividades de integração, definidos os objetivos de advocacy local e realizado um curso de advocacy, ministrado pela equipe da ACT. 

Para as primeiras ações do coletivo mineiro, foi acordada a atuação em duas frentes prioritárias: apoio à implementação da lei de alimentação saudável nas escolas e apoio à ampliação da disponibilidade e acesso aos alimentos provenientes da agricultura familiar de base orgânica e agroecológica, inclusive em ambientes escolares.  

Nova análise encomendada pelo Grupo de Trabalho sobre Política Fiscal para a Saúde, co-presidido por Mike Bloomberg e Lawrence H. Summers, mostra que podemos evitar 50 milhões de mortes prematuras nos próximos 50 anos se os países implementarem impostos para aumentar os preços de tabaco, álcool e bebidas açucaradas em 50%.

O relatório Health Taxes To Save Lives (Tributos Saudáveis para Salvar Vidas, em português) conclui que a implementação de impostos sobre produtos que prejudicam a saúde é fundamental para alcançar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis).

Por isso, a Força-Tarefa, que foi criada para lidar com o crescente ônus das doenças crônicas não transmissíveis ao redor do mundo, convoca os países a aumentar significativamente os impostos sobre esses produtos. Dados comprovam que países de baixa e média renda colherão os maiores benefícios.

Confira o relatório em inglês aqui.

Os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus para a indústria dos refrigerantes, as relações entre o aumento de tributos e a diminuição do consumo de bebidas açucaradas foram os temas principais do debate Tributação e Promoção da Saúde, realizado no dia 24 de abril, em Belo Horizonte, promovido pelo IEFi (Instituto de Estudos Fiscais), em parceria com a PUC Minas.

O evento, que contou com 60 participantes, teve na sua programação palestras da diretora geral da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, dos professores de direito tributário Marciano de Seabra Godoi e Edgar Gastón Flores.

NOTÍCIAS

Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

Jota, 26/4/19

Por maioria de seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que empresas de todo o Brasil tomem créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca de Manaus. O processo, que causava grande preocupação no Ministério da Economia, provocará impacto fiscal anual de R$ 16 bilhões.

http://actbr.org.br/post/zona-franca-de-manaus-stf-libera-creditos-de-ipi-e-fazenda-nao-deve-recorrer/17853/

No Lollapalooza, Souza Cruz ensinou como fazer mais fumaça com cigarro

Folha de S. Paulo, 26/4/19

O Lollapalooza 2019 colocou o cigarro no mapa. Segundo informações do guia do festival, havia oito tabacarias espalhadas pelo Autódromo de Interlagos, enquanto eram quatro os estandes para quem buscava informações gerais. Nos locais de venda, um encarte no maço explicava como fazer mais fumaça com o cigarro da Souza Cruz e citava o “sabor único e refrescante” do produto.

http://actbr.org.br/post/no-lollapalooza-souza-cruz-ensinou-como-fazer-mais-fumaca-com-cigarro/17864/

Anvisa deve propor em setembro advertências em rótulos de alimentos

Jota, 19/4/19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve propor em setembro de 2019 novas regras sobre rotulagem nutricional de alimentos. Trata-se de etapa seguinte à submissão de relatório do órgão sobre o tema a uma Tomada Pública de Subsídios (TPS), que recebeu mais de 30 mil contribuições.

http://actbr.org.br/post/anvisa-deve-propor-em-setembro-advertencias-em-rotulos-de-alimentos/17869/