O Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), entidade selecionada para a execução da chamada publica nº 4/2018 de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Ater) “Diversificação de culturas para tabaco” – lote 2, do Rio Grande do Sul, vem desde outubro de 2018 desenvolvendo várias ações para que o trabalho de diversificação da produção do fumo aconteça. O ICPJ  atende  960 famílias dos municípios de Camaquã, Chuvisca, Dom Feliciano, Barão do Triunfo, General Câmara, Cerro Grande do Sul, São Jeronimo e Cristal, com equipe formada por doze técnicos de campo e quatro membros de coordenação.

A equipe técnica do ICPJ concluiu as atividades de mobilização e seleção das famílias produtoras de tabaco e está finalizando o trabalho de cadastro das unidades familiares de produção agrária e os diagnósticos familiares iniciais, para então, na sequência, realizar as demais atividades de formação e capacitação previstas no cronograma da proposta técnica.

O conjunto dessas atividades tem como objetivo aumentar a diversificação da produção e estimular a geração de trabalho e renda local. Além disso, conscientizar as famílias para uso de insumos agroecológicos e de base genética controlada pelos agricultores na produção de alimentos; alertar para o maior cuidado com a saúde humana, fomentando o trabalho com o uso de fitoterápicos, alimentação saudável, resgate dos saberes populares; redução do uso dos agrotóxicos impactantes na saúde e na natureza; e fortalecer a participação social e comunitária, buscando os mercados locais como feiras e venda direta como instrumento de relação entre o campo e a cidade, serão alguns dos pilares que sustentarão o trabalho.

Ao iniciar o trabalho nestes municípios é necessário fazer algumas considerações importantes que remetem ao impacto da cultura do tabaco na região. A primeira dessas considerações é a observação de que quanto maior a produção de tabaco, menor é o IDH do município. Uma segunda diz respeito ao efeito da elevada concentração da produção de tabaco, fazendo com que a economia local fique extremamente dependente deste produto. Neste sentido é importante destacar que qualquer crise por razões climáticas ou de mercado afetará fortemente a economia local.

Uma terceira consideração, obtida a partir de uma avaliação dos diagnósticos familiares, é a presença recorrente de problemas de saúde dos fumicultores nestes municípios, com vários registros de intoxicação, tonturas e complicações ainda mais graves.

Darlan Gutieres, gestor do contrato, aponta três grandes desafios: “O primeiro é compreender a realidade de cada município, suas particularidades e realidades que mudam de município para município. O segundo é ter a visão geográfica do todo, conhecer o território, bem como a localização das famílias produtoras de tabaco. Por fim, o terceiro desafio é o início do trabalho da entidade nestes municípios de forma mais massiva e direta.”

Darlan conclui dizendo que “o trabalho tem sido gratificante, a receptividade das famílias e a abertura para o processo de diversificação serão bons motores para o desenvolvimento do trabalho na região’’.

Maiores informações podem ser obtidas no site www.padrejosimo.com.br

Fonte: Instituto Cultural Padre Josimo

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) promoveu nos dias 21 a 25/01 em Irati, o curso de formação para Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) selecionados pelo Centro de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CEASOL, vencedora da Chamada 07/2018, Lote 04. São 960 famílias fumicultoras que buscam pela diversificação da renda nos municípios de Palmeira, Teixeira Soares, Irati, Rebouças, Rio Azul, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Mallet, Imbituva, Guamiranga, Prudentópolis e Ivaí, na região sul, pelos próximos 23 meses.

A capacitação foi de 40 horas, com discussões e trabalhos de grupos e troca de informações relativas à metodologia de trabalho da Anater e funcionamento do sistema de gestão ambiental, além de temas como ATER comunitária, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, cotidiano da ação extensionista; agroecologia; gênero e geração, entre outros assuntos relacionados ao tema.

Fonte: Ater Diversificação, 28/1/19

Como desdobramento do “Seminário sobre Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco”,  que aconteceu em Florianópolis, em junho de 2017, os três estados produtores de tabaco receberam uma comitiva liderada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e composta pela ACT Promoção da Saúde, Fundação Inter-Americana do Coração, Cepagro, Deser, CAPA-Pelotas e representações envolvidas com o controle do tabagismo.

O objetivo dessas visitas foi fortalecer o Programa Nacional de Diversificação e sensibilizar novos atores da Região Sul do país, especialmente gestores e parlamentares associados à defesa da agroecologia e da agricultura familiar.

Na Assembleia do Rio Grande do Sul, o grupo, acompanhado da Coordenação de Tabagismo, liderada por Andrea Volkmer, se reuniu com assessores dos parlamentares e o principal encaminhamento foi uma moção de apoio ao Programa de Diversificação assinada pela Deputada Stela Farias, representando deputados estaduais, encaminhada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), gabinete do Ministro da Saúde, Direção-Geral do Inca, e Secretaria-Executiva da Conicq. O Ibama também recebeu a comitiva e informou que o Termo de Ajuste de Conduta com Sinditabaco e Afubra – para monitoramento por satélite do desmatamento em virtude de atividades relacionadas à fumicultura – permanece vigente até o final de 2018, e informaram que será avaliada sua continuidade.

Já no Paraná, o grupo participou de reunião aberta no plenário da Assembleia Legislativa, comandada pelo Deputado Rasca Rodrigues, e pôde compartilhar os avanços e desafios do Programa de Diversificação, destacando a importância desse tema para o estado que produz cerca de 20% do tabaco no Brasil. Com a fumicultura tendo esse destaque, deixa de produzir alimento em cerca de 400 mil hectares. As compras de alimentos destinados a presídios e escolas, efetuadas pelo governo, foram apontadas como importante caminho para o fortalecimento do Programa de Diversificação, destinando a produção agrícola. Acompanhados por técnicos da Secretaria de Saúde do Paraná, ocorreu uma reunião com o Secretário de Agricultura e Abastecimento, George Hiraiwa, que colocou sua equipe à disposição para negociar a ampliação do número de famílias atendidas pelo Programa, após tomar conhecimento dos dados que apontam redução do número de tabagistas no mundo.

No último Estado visitado, Santa Catarina, a comitiva esteve com diferentes atores-chave. Além das atividades na Assembleia Legislativa, onde surgiu a oportunidade de contribuir com a lei estadual de compras públicas como forma de fortalecer a agricultura familiar no Estado, o grupo esteve no Ministério Público Estadual, e discutiu de que forma poderia levar o tema de diversificação e agricultura familiar ao Fórum Estadual dos Agrotóxicos. Ocorreu uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde, onde foram propostos ações para beneficiar a saúde do trabalhador rural, de acordo com o artigo 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Planejadas para gerar um debate sobre os artigos 17 e 18 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) nos estados produtores, de maneira inédita, as visitas foram positivas no que se refere à sensibilização e mobilização de representações estaduais para refletirem e atuarem na busca de alternativas viáveis para oferecer aos agricultores que plantam tabaco e desejam deixar de fazê-lo.

No entanto, o grupo entendeu que, da mesma forma que ações de âmbito nacional, os estados não podem atuar sozinhos. Os municípios, principalmente os que possuem suas receitas atreladas à economia do tabaco, comandados por prefeitos que mantêm a subordinação, também precisam estar comprometidos, tendo em vista o cenário de desaquecimento do mercado, desamparo e exclusão dos fumicultores.

A exemplo das mais de 50 mil famílias de agricultores familiares que foram excluídas da produção de tabaco em menos de dez anos, milhares de famílias que ainda produzem tabaco vivenciam o risco, não apenas de serem descartadas pela indústria, mas de adoecerem e morrerem devido ao uso de agrotóxicos e ao modelo da cadeia produtiva imposto pela indústria do tabaco. A ampliação das políticas de controle do tabaco entre os países que ratificaram a Convenção-Quadro tornam urgente a implantação da diversificação nos municípios tabaco-dependentes como uma política de governo, assim com engajamento dos gestores desses municípios.

Fonte: Rede de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco.

Desde 2006, o Estado brasileiro é parte da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde, o primeiro tratado internacional de saúde pública. Dentre as medidas previstas no acordo, todos os países se comprometem a reunir-se periodicamente para tomar decisões necessárias para promover sua aplicação eficaz e adotar diretrizes.

Esta reunião internacional bianual é conhecida como Conferência das Partes (COP) e foi a forma adotada por outros acordos internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, para acompanhar sua implementação pelos países que se comprometeram com a aplicação do tratado.

O tratado de controle do tabaco já conta com 181 países e a próxima reunião já tem local e data definidos. A COP8 acontecerá em Genebra entre os dias 1 e 6 de outubro deste ano. Durante esses dias, as delegações dos países tomarão decisões e farão encaminhamentos com base em documentos técnicos elaborados pelo Secretariado da Convenção, grupos de trabalho e especialistas, previamente disponibilizados no site https://goo.gl/ptNCBU.

Para além das delegações oficiais dos Estados-Partes, as sessões públicas da COP estão abertas à participação de organismos internacionais da ONU e suas agências, organizações intergovernamentais internacionais – como o Mercosul e organizações não governamentais internacionais – como a The Union, NCD Alliance, FCA Alliance, como observadores. Essas instituições devem ter objetivos e atividades em conformidade com o espírito, propósito e princípios da Convenção e seu credenciamento para as sessões da COP deve considerar o artigo 5.3 do tratado, que versa sobre proteção das políticas de controle do tabaco contra a interferência da indústria do tabaco. Ou seja, não participam da COP instituições aliadas ou que defendam interesses comerciais das fumageiras.

De maneira constante, nos meses que antecedem às sessões da COP, aliados políticos da indústria, instituições e representantes da cadeia produtiva do tabaco pressionam o governo brasileiro para integrar oficialmente a delegação brasileira visando interferir nas decisões tomadas pelo país, além de propagarem inverdades e informações distorcidas acerca da Convenção-Quadro e da reunião.

No Brasil, como tentativa de dirimir quaisquer dúvidas e dialogar com a sociedade brasileira, a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) tem organizado reuniões abertas anteriores à COP convocadas pela Secretaria-Executiva, o INCA, para apresentar para organizações da sociedade civil os temas que serão levados à Conferência e o posicionamento do governo brasileiro.

A ACT Promoção da Saúde, sociedades médicas, instituições relacionadas com a diversificação em áreas cultivadas com tabaco entre outras têm participado e levado suas demandas para essas reuniões da Conicq.

Diferentemente das indústrias do tabaco, entendemos a Convenção-Quadro e seus protocolos como a principal estratégia para enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis e promoção do desenvolvimento sustentável. Em nenhuma parte de seu texto, o tratado menciona a proibição do cultivo do tabaco, nem tampouco ignora os prejuízos econômicos, sociais, ambientais e à saúde decorrentes de sua produção, consumo e exposição. Muito pelo contrário, as medidas previstas em seu texto, exige que as Partes desenvolvam mecanismos, programas e políticas para oferecer apoio e proteção para seus produtores e consumidores. Deixar de fumar e produzir alimentos saudáveis ou ter uma produção diversificada leva os indivíduos a uma vida de mais qualidade. Isso não tem preço.

Fonte: Rede de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco.