Audiências públicas em estados produtores de fumo

A safra de fumo de 2019/2020 tem sido crítica. A região que cultiva tabaco passou por um longo período de seca que afetou a qualidade da produção. Somado a isso, a renda dos agricultores foi afetada pela ausência do acordo, direito garantido por lei, entre eles e as empresas beneficiadoras e exportadoras, o que resultou em preços que por vezes não foram suficientes para pagar o custo da produção.

Como se isso não bastasse, estima-se que 8 mil toneladas de fumo podem sobrar na safra 2019/2020. O volume de fumo se deu também porque a produtividade das lavouras ficou acima da estimativa feita pelo orientador agrícola da empresa, a mesma que se recusa a comprar o excedente. Assim, os agricultores correm o risco de perdê-la e assumir todo o prejuízo. 

Em virtude desse contexto, as assembleias legislativas do Rio Grande do Sul e do Paraná realizaram audiências públicas para debater a fumicultura nos meses de junho, julho e agosto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou duas audiências públicas:

• Em 25 de junho de 2020, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a audiência “A situação da comercialização da safra do tabaco 2019/2020” foi proposta pelo Deputado Estadual Zé Nunes (vídeo).

• Em 23 de julho de 2020, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, ocorreu a audiência “Debater o cenário da política do preço do fumo, bem como o cenário da fumicultura no Estado do Rio Grande do Sul” proposta pelo Deputado Estadual Elton Weber (vídeo)

• Na Assembleia Legislativa do Paraná, o Deputado Estadual Emerson Bacil, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conduziu a audiência virtual “Renda, cenário e caminhos da produção de fumo no Paraná” no dia 04 de agosto de 2020 (vídeo).

Um fato a ser destacado é que, de maneira geral, participaram das audiências os agricultores e suas representações, executivos das fumageiras, servidores dos governos estaduais, parlamentares estaduais e federais. No entanto, não foi registrada em nenhuma delas a participação de representantes do executivo federal nem da sociedade civil em defesa da saúde e controle do tabaco. Apesar de ter sido permitida a participação pelo “chat” da transmissão ao vivo pelo Youtube, as perguntas e comentários não foram considerados no debate, que foi realizado por outra plataforma entre os parlamentares e convidados. 

Salvaguardar essas famílias é premente. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco previa uma redução da demanda por fumo em médio prazo quando foi ratificada há 15 anos. O futuro chegou, e é agora. As famílias estão sendo descartadas dessa cadeia produtiva e precisam de assistência para uma produção que seja sustentável. Rediscutir o programa nacional de diversificação e buscar medidas para promover meios viáveis para elas é essencial.

VOLTAR