Controle do Álcool

Apesar das bebidas alcoólicas serem amplamente consumidas em diversas culturas, seu consumo abusivo é um grave problema para a saúde pública, além de gerar diversos prejuízos sociais e econômicos. Está relacionado, por exemplo, a doenças hepáticas, câncer, problemas cardiovasculares, doenças infecciosas como tuberculose e HIV/Aids, lesões intencionais e não internacionais (incluindo suicídio e violências, especialmente, a de trânsito e a doméstica), além de contribuir para o desemprego causar danos - não apenas ao usuário como - a pessoas próximas e a terceiros. 

Os efeitos do consumo dessa substância – cujas propriedades químicas causam dependência – sobre problemas de saúde crônicos ou agudos são determinados, principalmente, pelo volume total de álcool consumido e o padrão de consumo. O contexto, que inclui o desenvolvimento econômico, cultura, disponibilidade de álcool, além da abrangência e o estágio de implementação e execução das políticas públicas de controle, é também determinante para as consequências geradas pelo consumo do álcool. Assim, quanto mais vulnerabilidades estiver exposta uma pessoa, maior a chance de ter problemas relacionados ao álcool. 

Dessa forma, o álcool é um dos principais fatores de risco modificáveis para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e prejudica a saúde de forma mais rápida, por exemplo, que o tabagismo - cujas doenças podem ser desenvolvidas em anos. Por isso, ACT busca acompanhar, apoiar e promover políticas públicas de controle e regulamentação que contribuam para a redução das doenças, comorbidades e mortes causadas pelo álcool. 

 

Ou seja, o álcool prejudica uma vida saudável! Segundo a OMS, não há nível seguro para seu consumo. Mas ao reduzi-lo, muitos dos problemas também diminuem. E as políticas públicas devem contribuir para facilitar as escolhas mais saudáveis.

 

Em 2020, a ACT apoiou a campanha Viva Melhor, Beba menos, realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Organização Mundial da Saúde (OMS), para incentivar a redução do consumo e a implementação de políticas de proteção.

 

Conheça alguns fatos sobre os problemas à saúde relacionados ao abuso de álcool:

  • O consumo de álcool está associado a mais de 200 doenças e lesões, tanto por seu consumo agudo, crônico, moderado ou excessivo, com ou sem dependência. Calculado em termos de Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade (DALY, sigla em inglês), 5,1% da carga mundial de doenças e lesões são atribuíveis ao consumo de álcool;

  • Há uma relação causal entre o uso abusivo de álcool e o desenvolvimento de problemas mentais e comportamentais, além de doenças e lesões; 

  • Grande parte de doenças crônicas (como câncer de fígado causado pela cirrose, do trato digestivo e outros tipos de câncer e doenças cardiovasculares) são causadas pelo álcool;

  • O consumo de álcool também está associado a afogamentos, homicídios, suicídios, epilepsia, violência (incluindo a doméstica), acidentes de trânsito, doenças mentais (além da dependência do álcool), quedas, doenças neuropsiquiátricas, problemas perinatais incluindo as síndrome fetal pelo álcool, envenenamento por uso excessivo do álcool, contribuindo também para doenças infecciosas tal como o HIV/AIDS, tuberculose e pneumonia;

 

Conheça alguns dados sobre o consumo ao álcool:

  • Mundo: De acordo com a OMS, anualmente, 3 milhões de mortes ocorrem em todo o mundo como resultado do uso abusivo do álcool, o que representa 5,3% de todas as mortes. A média mundial de consumo nocivo de álcool está em torno de 7,5%;

  • Região das Américas: A cada dez segundos alguém morre precocemente de causas relacionadas ao álcool no continente americano e uma em cada quatro pessoas com mais de 15 anos relatou, pelo menos uma vez por mês, o chamado beber excessivo episódico - quando o consumo de álcool ultrapassa, para homens, 60g de álcool puro ou seis doses padrão, ou cerca de 40g para mulheres. É a região do mundo com maior prevalência de transtornos relacionados ao uso de álcool em mulheres e a segunda maior entre homens: um em cada doze adultos ou 8,2% (OPAS/OMS);

  • Brasil: O índice de uso nocivo entre brasileiros chega a 20,9%, segundo a Vigitel/Ministério da Saúde (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) de 2020. Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) aponta que 63,3% dos estudantes entrevistados haviam tomado uma dose de bebida alcoólica em 2019. Três anos antes, esse índice era de 61,4%. A pesquisa ainda indica que 34,6% haviam experimentado bebida alcoólica pela primeira vez antes dos 14 anos e quase metade do total relatou ter vivido episódios de embriaguez. Pelos menos, 15% tiveram problemas com a família ou amigos, perderam aulas ou brigaram, uma ou mais vezes, porque haviam bebido. 

  • Com base em estatísticas oficiais e pesquisas científicas, estima-se que o país perca 7,3% do PIB em decorrência de problemas relacionados ao álcool. Considerando o PIB de 2014 de R$ 5,1 trilhões, o custo do uso abusivo de bebida alcoólica atingiu, naquele ano, algo como R$ 372 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas

 

E o que pode ser feito?

As políticas públicas para controle de álcool podem ser resumidas em quatro eixos: políticas fiscais, regulação de propagandas e marketing, advertências sanitárias e a promoção de ambientes saudáveis. A OMS recomenda aos governos uma série de propostas técnicas de políticas de intervenções econômicas para reduzir o consumo de álcool. A iniciativa, lançada em 2018, foi resumida no acrônimo em inglês SAFER (Strengthen, Advance, Facilitate, Enforce, Raise) e inclui:

  • Reforçar as restrições à disponibilidade de álcool;

  • Avançar e aplicar medidas contra a direção sob o efeito do álcool;

  • Facilitar o acesso à triagem, a intervenções breve e tratamento;

  • Aplicar proibições ou restrições abrangentes à publicidade e patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas;

  • Aumentar os preços do álcool por meio de impostos especiais de consumo e políticas de preços.

O Brasil, porém, responde a apenas 51% das ações propostas pela OMS, conforme estudo da Universidade Federal de São Paulo. Várias ações propostas no Plano Nacional de Enfrentamento das DCNTs, do Ministério da Saúde, ainda necessitam ser incrementadas, entre elas:

  • Intensificar ações fiscalizatórias em relação ao uso de álcool e direção motorizada;

  • Apoiar iniciativas locais de  legislação específica em relação ao controle de pontos de venda de álcool e horário noturno de fechamento de bares  e outros pontos correlatos de comércio;

  • O aumento dos impostos sobre bebidas alcoólica e restrição da concessão de benefícios fiscais à indústria;

  • Além do incremento das ações regulatórias de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas,  a cerveja seja incluída na definição de bebida alcoólica. A Lei 9.294/96, que estabelece restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, considera apenas aquelas com teor etílico superior a 13 graus Gay-Lussac, enquanto a cerveja tem 4,5 graus, em média. Para reverter esse quadro, o Ministério Público de São Paulo criou uma campanha, chamada Cerveja Também é Álcool, apoiada pela ACT.

 

A ACT Promoção da Saúde, atualmente, compõe a Global Alcohol Policy Alliance (GAPA) e o  Comitê para a Regulação do Álcool (CRA), da Faculdade Médica da Santa Casa de São Paulo. Também fez parte do Grupo Técnico sobre política de álcool (TAG), criado pela OPAS em 2017, com atuação até 2021. 

 





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