Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs)

O que sabemos sobre os novos produtos de tabaco

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são novos tipos de produtos de tabaco, lançados no mercado pela indústria há mais de dez anos, e incluem os cigarros eletrônicos, os produtos de tabaco aquecido, e-cigs, pods e vapes. Caracterizam-se por serem equipamentos eletrônicos à bateria utilizados para fumar ou "vaporar". São apresentados em diferentes modelos e sistemas e a maioria contém nicotina, seja por meio líquido ou através do tabaco.

A comercialização, a importação e a publicidade dos DEFs são proibidas no Brasil pela Anvisa desde 2009 por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2024, após cinco anos de revisão, a norma foi atualizada, passando a ser regida pela RDC 855/2024. A proibição de comercialização foi mantida e ampliada, incluindo também o banimento da fabricação, distribuição, armazenamento e transporte destes produtos.

Cigarros eletrônicos e novos produtos de tabaco também são nocivos à saúde

Os fabricantes alegam que esses produtos têm potencialmente risco reduzido em comparação aos cigarros convencionais e são destinados a adultos fumantes que não querem ou não conseguem parar de fumar. Contudo, não há evidências conclusivas de pesquisas sem conflito de interesse (não financiadas pelas empresas de tabaco) de que eles são, de fato, produtos de risco reduzido.

Ao contrário, pesquisas revelam a presença de substâncias severamente tóxicas na fumaça dos DEFs, incluindo nicotina, cuja exposição durante a adolescência pode prejudicar o cérebro em desenvolvimento e que é responsável pela dependência no consumo, que caracteriza o tabagismo como doença na Classificação Internacional de Doenças – CID 10. Já verificou-se que, de fato, houve aumento no consumo entre jovens nos países em que esses produtos podem ser comercializados.

Deve ser observada, também, a forma como as fabricantes colocam esses produtos nos mercados internacionais, por meio de intensa publicidade para todos os públicos, inclusive crianças e adolescentes, revelando que o público alvo é muito mais abrangente do que os adultos fumantes.

Saiba mais sobre a interferência da indústria dos DEFs

A nicotina está presente em produtos como cigarros convencionais, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarro de palha, dispositivos eletrônicos para fumar e outros produtos de tabaco. A depender do produto, ela se apresenta em diferentes formas e quantidades. Geralmente, a indústria controla a dosagem de nicotina e realiza manipulações para tornar seus produtos mais viciantes e palatáveis, potencializando efeitos agradáveis, como relaxamento, prazer e sensação de bem estar, e diminuindo as náuseas, tonturas e outros sintomas de intoxicação. Com o objetivo de informar sobre os efeitos e prejuízos decorrentes do consumo de nicotina, a ACT produziu a nota Técnica "Nicotina: o que sabemos?".

Uma pesquisa feita na Universidade do Sul da Califórnia dos Estados Unidos indica que o uso de DEF com aditivos, combinando sabores de frutas e substâncias refrescantes, por jovens adultos está associado ao uso de cigarro convencional, à frequência de consumo de DEF com nicotina e à dependência e uso de dispositivos descartáveis. A preferência por sabores está associada negativamente a continuar consumindo DEF, na hipótese de proibição de aditivos nesses produtos, de acordo com entrevistas realizadas nos EUA.

Outra pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz apurou que o uso de cigarro eletrônico por adolescentes e jovens adultos é fator de risco para o consumo de cigarros convencionais na vida adulta (chance 5,69 vezes maior), com a conclusão de que as evidências podem ser utilizadas para manter a proibição de venda, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.

Pesquisadores brasileiros também observaram que a prevalência de fumantes entre jovens de 18 a 24 anos residentes nas capitais brasileiras aumentou de 7,4% para 8,5% entre 2016 e 2017. Eles sugerem que, possivelmente, a comercialização disseminada dos DEFs pela internet possa ser um fator que contribuiu para esse aumento.

Nos Estados Unidos, após uma epidemia no consumo de cigarros eletrônicos entre adolescentes, com doenças e mortes associadas, as autoridades sanitárias passaram a investigar as causas do surto de uma doença pulmonar chamada de EVALI (sigla em inglês para E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury). Foram registrados mais de 2.800 casos e 68 mortes no país até fevereiro de 2020. Entre os paciente, 66% eram homens e a média de idade é de 24 anos, sendo que 15% tinham menos de 18 anos.

Saiba mais sobre a EVALI: doença pulmonar associado ao uso de cigarro eletrônico

Sabia que a venda de vapes é proibida no Brasil?

Esses produtos estão sendo comercializados mundialmente, seja regularmente, sem regulamentação específica ou mesmo ilegalmente. Atualmente, mais de cem países têm normas que regulam os DEFs, incluindo regras sobre idade mínima, propaganda, patrocínio, embalagem, conteúdo (concentrações e ingredientes), taxação, consumo e classificação. Conforme mencionado, no Brasil, não são permitidas a comercialização, a propaganda e a importação. De forma semelhante, trinta países proíbem a comercialização dos cigarros eletrônicos e pelo menos doze, os produtos de tabaco aquecido.

Saiba mais sobre a regulamentação dos DEFs no Brasil e em outros países

Restrição de DEF pela saúde e pela vida

A ACT Promoção da Saúde e toda a comunidade que atua no país para o controle do tabagismo, como a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, já se posicionaram a favor da proibição da importação, do comércio e da propaganda comercial desses produtos. pela manutenção da RDC 46/2009.

Além disso, a ACT entende que a regulação atual é prudente: proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos - sem conflitos de interesse - que comprovem a alegação de que são menos nocivos, não-contaminantes do ambiente e com avaliação de risco de agravo à saúde do usuário.

Posicionamento da ACT Promoção da Saúde e de outras entidades a favor da RDC 46/2009

A comunidade internacional de controle do tabaco também tem se manifestado nesse sentido. A grande preocupação é porque esses produtos têm se mostrado como uma ameaça aos avanços alcançados, levando ao adoecimento e morte de seus consumidores. Evidências mostram que o consumo desses produtos tem associação com a iniciação ao tabagismo com cigarro convencional e que, diferentemente do que alegam as empresas, não teriam sucesso na cessação. Usar o cigarro convencional e algum DEF simultaneamente é muito prejudicial à saúde.

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Mais informações:

Fact sheets e relatórios

Fact-sheet Produtos de tabaco aquecido - Regulamentação global(Campaign for Tobacco-Free Kids)

Fact-sheet Produtos de tabaco aquecido: Definição e mercado global(Campaign for Tobacco-Free Kids)

Fact-sheet Cigarros Eletrônicos e Produtos de Tabaco Aquecido (Campaign for Tobacco-Free Kids)

Fact-sheet Uso de cigarros eletrônicos entre jovens de três países europeus (Campaign for Tobacco-Free Kids)

Fact-sheet Tabagismo, uso de cigarro eletrônico e COVID-19 (Campaign for Tobacco-Free Kids)

Relatório da OMS sobre a Epidemia Global do Tabaco (2019): principais considerações referentes aos DEFs

Publicação da The Union: Porque os países em desenvolvimento devem proibir as vendas de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido para verdadeiramente combater o tabagismo

Relatório da Cancer Research UK sobre marketing de cigarros eletrônicos no Reino Unido [em inglês]

Falso ou Verdadeiro: Dispositivos eletrônicos para Fumar (Secretaria-Executiva da Conicq/INCA)