DEFs: interferência da indústria do tabaco

 

O que a indústria do tabaco pretende?

Fabricantes de cigarros têm pressionado a ANVISA para liberar o comércio dos DEFs no Brasil, especialmente os cigarros eletrônicos e os produtos de tabaco aquecido, sob a alegação de que são produtos de risco reduzido e destinados a adultos fumantes que não querem ou não conseguem parar de fumar.

 

As alegações da indústria do tabaco são verdadeiras?

Não. As evidências científicas independentes e sem conflito de interesse não são suficientes para endossar a alegação das empresas fabricantes de produtos de tabaco de que cigarros eletrônicos e tabaco aquecido são potencialmente produtos de risco reduzido.

As empresas também alegam que esses produtos são destinados a adultos fumantes que não querem ou não conseguem parar de fumar o cigarro tradicional. Contudo, a forma como esses produtos são colocados e promovidos nos mercados dos países em que é permitida a comercialização evidencia outras estratégias de marketing.

São realizadas festas, estandes em feiras de Natal, vendas em lojas exclusivas com layout sofisticado e minimalista, publicidade em mídias sociais, com distribuição gratuita de produtos e uso de influenciadores digitais, venda de produtos com sabores, com forte apelo tecnológico e associados a estilos de vida modernos, patrocínio de acampamentos para crianças, dentre outros, sempre relacionando os produtos com experiências positivas e promovendo-os amplamente para um público abrangente, com destaque para crianças e jovens, como uma alternativa socialmente aceitável aos cigarros tradicionais e como produtos de consumo de luxo atraentes e inofensivos.

Tais fatos prejudicam a percepção dos reais efeitos do uso do produto. Para potencializar isso, a indústria também faz uso de termos como vaping, e-juicy, e-liquid, dentre outros, quando na verdade os DEFs são produtos que causam forte dependência e não são inócuos para a saúde. Assim, todas essas estratégias da indústria representam um alto risco do retorno da aceitação social do tabagismo e a normalização do consumo. Nos países em que eles são comercializados, inclusive, verifica-se um crescente consumo entre adolescentes e jovens. Os DEFs atraem pessoas que não eram previamente tabagistas, além de fumantes que fazem uso simultâneo com o cigarro tradicional.  Nos Estados Unidos, há uma epidemia do uso de cigarros eletrônicos, com o consumo entre adolescentes tendo aumentado em mais de 70% em apenas um ano.

Os DEFs são produtos que contêm nicotina e, portanto, o seu consumo consiste em tabagismo, que é considerado uma doença pela Classificação Internacional de Doenças – CID 10. Por isso, a migração do consumo do cigarro tradicional para um dispositivo eletrônico para fumar não configura cessação do tabagismo.

A indústria do tabaco tenta minimizar a percepção dos efeitos da nicotina para a saúde e o fato de que ela é a substância que causa a dependência desses produtos. Entretanto, na verdade o uso de nicotina em qualquer forma não é seguro, causa dependência e pode prejudicar o cérebro do adolescente em desenvolvimento (1).

 

Os DEFs consistem em uma séria ameaça à saúde pública e são apenas uma forma que as empresas encontraram para se reinventar e vender uma nova geração de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, para novos consumidores, diante da significativa redução do número de fumantes de cigarros tradicionais.

 

Em 1989, 34,8% da população brasileira adulta era tabagista, segundo a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição. Em 2016, esse número caiu para 10,2%, e hoje está em 9,3%. Uma eventual permissão da comercialização dos DEFs no país comprometerá o avanço da Política Nacional de Controle do Tabagismo, existente desde o final da década de 1980. Por isso, é fundamental levar em consideração o impacto que os DEFs causam no aumento de experimentação e iniciação ao consumo para não haver retrocessos.

O Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) por meio do Decreto 5658/2006, e possui uma legislação de controle do tabaco avançada que é referência internacional, embora ainda possa melhorar, adotando, por exemplo, as embalagens padronizadas e a proibição total da propaganda comercial.

Um dos motivos para o país não ter avançado ainda mais na implementação da CQCT é a interferência da indústria do tabaco, um grande obstáculo para a efetivação das medidas previstas no tratado, como reconhecido no Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Epidemia Global do Tabaco de 2019, lançado no Brasil em julho de 2019:

 

A indústria do tabaco tem uma longa história de oposição sistemática, agressiva, sustentada e com bons recursos às medidas de controle do tabaco, incluindo esforços para subverter as medidas de controle do tabaco que salvam vidas. Isso é feito mediante a implantação de uma ampla variedade de táticas para obstruir, atrasar, enfraquecer ou prejudicar os compromissos políticos e as medidas de controle do tabaco adotadas pelos países nos níveis internacional, regional, nacional e subnacional. Embora algumas estratégias sejam públicas e outras mais secretas (sejam elas dirigidas a governos, público ou mídia), todas têm o objetivo de enfraquecer o controle do tabaco (página 60).

 

Neste documento, há também o reconhecimento de que o Brasil e a Turquia foram os dois únicos países a adotar integralmente as medidas MPOWER definidas pela Organização Mundial da Saúde para controle do tabaco, que incluem ações de monitoramento, prevenção, tratamento, conscientização, proibição de publicidade e tributação.

Ao proibir a comercialização dos DEFs, o Brasil impediu, então, que a população consumisse um produto com indícios de significativa toxidade, altamente atrativo aos jovens e sem comprovação de que auxilie no tratamento do tabagismo.

 

(1): Fonte: HHS, E-Cigarette Use Among Youth and Young Adults. A Report of the Surgeon General. Atlanta, GA: U.S. Department of Health and Human Services, Centers for Disease Control and Prevention, National Center for Chronic Disease Prevention and Health Promotion, Office on Smoking and Health, 2016.

 

 





Campanhas



Faça parte

REDE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.


CADASTRE-SE