Publicidade e Promoção de Produtos de Tabaco

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco estabelece em seu artigo 13º a total proibição da publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco como uma das formais mais eficazes de prevenção à iniciação ao tabagismo.

No Brasil, a propaganda de cigarros nos meios de comunicação de massa como rádios, tevês e jornais está proibida desde o ano 2000, assim como o patrocínio de eventos culturais e esportivos.

Apesar das restrições, a indústria do tabaco segue promovendo seu produto através das embalagens, divulgação em pontos de venda e eventos voltados ao público jovem (incluindo festivais de música, como o Rock in Rio e o Lolapalooza), e nas redes sociais. Nos últimos anos, os pontos de venda se espalharam e ampliaram o tamanho dos displays que exibem o produto.

A lei federal 12.546/2011 que entrou em vigor em dezembro de 2014 proibiu a propaganda de cigarros nos pontos de venda, porém a indústria do tabaco passou a explorar a exibição dos maços e outras formas de marketing em pontos de venda.

Uma nova resolução da Anvisa, a RDC 558 de 2021, atualizou as normas anteriores sobre exposição à venda e à comercialização de produtos fumígenos, determinando a proibição da propaganda desses produtos, com exceção de sua exposição nos locais de venda. Além disso, o texto mantém a proibição do comércio na internet. 

Segundo dados de pesquisas encomendadas pela ACT em agosto de 2010 sobre a publicidade de cigarros nos pontos de venda, a percepção dos jovens sobre a publicidade nos pontos de venda e a opinião dos brasileiros:

  • A maioria dos estabelecimentos de São Paulo que comercializa cigarros possui, num raio de até um quilômetro, alguma escola de nível fundamental ou médio próxima, e mais de um terço tem faculdade na proximidades.
  • Em 84% dos estabelecimentos, os cigarros são visíveis para as crianças.
  • Em 83% dos estabelecimentos, os cigarros ficam próximos de balas, chocolates ou doces.
  • 74% dos entrevistados acham que a exposição os cigarros influencia a iniciação de crianças e adolescentes ao tabagismo.
  • 71% de jovens entre 12 e 14 anos acham que pessoas de sua idade podem sentir vontade de fumar ao ver os cigarros expostos em locais de venda; entre os que têm de 15 a 17 anos este percentual é de 68%.
  • 40% dos representantes dos estabelecimentos admitem receber algum incentivo dos fabricantes para a venda dos cigarros.

Para ler a pesquisa na íntegra, acesse http://www.actbr.org.br/uploads/arquivo/538_tabagismo_final.pdf

 

Tabagismo: uma doença pediátrica

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o tabagismo uma doença pediátrica. Cerca de 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos, e 2/3 tornam-se fumantes regulares antes dos 19 anos de idade. Cerca de 20% dos fumantes no Brasil começaram a fumar antes dos 15 anos.

Para saber mais, acesse:

 




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