Relatório mostra como incentivos às bebidas alcoólicas geram impacto negativo à saúde [INGLÊS]

O consumo abusivo de bebidas alcoólicas causa uma morte a cada 10 segundos globalmente, resultando em três milhões de mortes anuais. O álcool é também um fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, que incluem alguns tipos de câncer e doenças cardiovasculares e do fígado, levando a perdas e a um custo econômico e social. Seu consumo em excesso também afeta negativamente a evolução de doenças infecciosas como tuberculose, Aids, pneumonia e Covid-19.

Apesar disso, bilhões de dólares são destinados à indústria de bebidas alcoólicas a cada ano por meio de isenções e subsídios, particularmente em países em desenvolvimento. Agora, um novo relatório da Vital Strategies, The Sobering Truth: Incentivizing Alcohol Death and Disability (A Verdade Sóbria: Incentivando Mortes e Incapacidades por Álcool, em tradução livre), destrincha essas iniciativas e expõe como a indústria do álcool interfere em políticas governamentais focadas em reduzir o consumo de seus produtos. O documento também propõe recomendações para que os países fortaleçam seus sistemas de saúde contra o uso perigoso do álcool.

O consumo abusivo de álcool, especialmente o chamado “beber em binge”, que acontece quando se bebe uma grande quantidade de uma única vez, leva a uma série de problemas de saúde, sociais e econômicos, como:

• é o principal fator de risco para mortes e incapacitações de pessoas de 15 a 49 anos em todo o mundo;
• pode piorar condições relacionadas com a saúde mental e contribuir para a violência, especialmente homicídios, suicídios e violência doméstica;
• causou aproximadamente 370.000 mortes no trânsito em 2016.

A ACT traduziu a introdução e as recomendações do relatório, que podem ser conferidas abaixo:

INTRODUÇÃO

Este relatório examina dados públicos e informações disponíveis entre 1995 e 2020 sobre o valor total que governos investem na indústria do álcool e o custo dessas ações. Entre as principais descobertas, estão:

• Agências de governo e de desenvolvimento deram suporte à indústria do álcool por meio de ajudas, incentivos ou reembolsos fiscais, deduções de marketing e subsídios à produção, assim como incentivos na forma de acordos de comércio internacional.
• A maior parte dos incentivos oferecidos à indústria do álcool foi como assistência ao desenvolvimento, entregues por governos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. A grande parte dos beneficiários, no entanto, se transformou em empresas grandes, cujas matrizes estão estabelecidas em países desenvolvidos.
• Dados sobre os incentivos para a indústria do álcool são geralmente fragmentados e difíceis de serem obtidos. O relatório destaca a necessidade de maior transparência sobre o total de incentivos econômicos dados às indústrias que causam danos à saúde. Embora haja um esforço para cobrir os custos da saúde, incluindo as elevadas despesas causadas pelas DCNTs, o relatório mostra que muitos países continuam a promover produtos que causam danos. Os incentivos à indústria de álcool são justificados como sendo supostamente benéficos frente ao desenvolvimento econômico, a geração de empregos ou recolhimento de impostos. Na verdade, no entanto, há um conflito de interesse entre os objetivos econômicos dos governos e de agências de desenvolvimento ao dar incentivos à indústria do álcool e os objetivos de saúde pública para reduzir os riscos causados pelas DCNTs e o alcoolismo. O relatório mostra como esses incentivos promovem o uso do álcool em detrimento da sociedade.

Os economistas têm um termo para pagamentos a indústrias que produzem produtos perigosos à saúde: “incentivos perversos”.

Uma ferramenta econômica é dita “perversa” quando seu resultado vai contra o interesse fundamental de quem paga – no caso apresentado neste relatório, dos governos. Quando os governos incentivam tabaco, álcool, combustíveis fósseis e alimentos com muito açúcar e sal, eles impõem uma carga econômica e social a eles mesmos, já que esses produtos tencionam os sistemas de saúde, prejudicam a população e provocam um custo desnecessário às sociedades como um todo.

A Vital Strategies revisou os dados existentes sobre produtos prejudiciais à saúde, o total de dinheiro público investido em indústrias não saudáveis e o impacto disso na saúde. Segundo de uma série, este documento foca nos bilhões de dólares de incentivos dados às corporações que produzem, comercializam e fazem marketing de álcool, uma indústria cujos produtos criam um ônus crescente à saúde.

RECOMENDAÇÕES

Este relatório propõe que governos e agências reexaminem os incentivos econômicos à indústria do álcool e busquem por políticas consistentes com a promoção da saúde. Uma agenda de desenvolvimento sustentável deve:

• Usar políticas fiscais para reduzir a disponibilidade de produtos que sejam danosos à saúde e direcionar os recursos financeiros a fortalecer os sistemas de saúde. Realocar poupança ou novas receitas para aumentar os orçamentos destinados à saúde.
• Encerrar incentivos que possam ser prejudiciais à saúde: lições importantes podem ser tiradas do controle do tabagismo, como que os governos tenham transparência em relação às empresas de álcool e impeçam essas corporações de receber ajuda para seu desenvolvimento. 
• Monitorar a adaptação do comportamento da indústria de álcool e ações corporativas durante e depois de crises: as empresas de álcool de todo o mundo estão tirando vantagem da pandemia de Covid-19 para terem ganhos comerciais, incluindo parcerias com governos, organizações internacionais e agências de saúde. Essas interações não devem tirar a atenção dos objetivos de saúde.
• Evitar a interferência da indústria do álcool: os governos e agências de desenvolvimento devem se afastar de conflitos de interesse que surgem do envolvimento com a indústria de álcool. Dos órgãos financeiros aos de saúde, os governos precisam ser consistentes com políticas de controle do álcool.
• Monitorar investimentos feitos pela indústria do álcool por meio de coleta de dados e rastreamento de impacto de cada investimento.
• Calcular os custos à saúde provocados pelos incentivos dados à indústria do álcool: incentivos que promovam o desenvolvimento econômico e a criação de empregos devem ser analisados em comparação aos custos à saúde e sociais, e os países devem considerar se são positivos ou não à saúde.

Clique aqui para visualizar ou fazer download do relatório completo (em inglês).

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