Reforma Tributária: posicionamento da ACT sobre o texto de regulamentação enviado ao Congresso Nacional
26.04.24ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde considera um avanço para a sociedade brasileira e a saúde pública a inclusão de produtos nocivos à saúde no imposto seletivo, bem como o estabelecimento de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos majoritariamente saudável no texto de regulamentação da reforma tributária, entregue nesta quarta-feira, 24 de abril, pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional.
O reconhecimento de que a tributação incidente sobre tabaco e álcool contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, ao torná-los menos acessíveis, é importante e segue a experiência e as principais recomendações internacionais. Em relação à alimentação, a escolha apenas de refrigerantes no imposto seletivo é tímida num país que é referência em políticas de segurança alimentar e nutricional e criador do conceito de ultraprocessados. De todo modo, foi um passo inicial relevante para que o debate possa ser ampliado no Congresso Nacional.
