O Manifesto Reforma Tributária 3S é assinado por mais de 70 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente
Aumento de impostos não levam ao aumento do mercado ilegal, tal como alegado pela indústria do tabaco e seus aliados. A interferência da indústria do tabaco costuma ser o maior obstáculo a avanços na política fiscal
No Brasil, o tabagismo provoca uma quantidade significativa de mortes, doenças e custos de saúde. O maior peso é dado por câncer, doença cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)
De 38 decisões proferidas sobre o tema em ações de indenização, em apenas uma a Corte Superior reverteu o resultado favorável obtido pela indústria na primeira instância
Given the progress of tax reform in Brazil, ACT Promoção da Saúde presents proposals for tax policies aimed at addressing hunger, expanding access to healthy food, promoting health, and protecting the environment
Decisão do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Anvisa pode regular advertência em propaganda de alimentos ricos em açúcar. A decisão destrava discussão que se arrasta desde 2010, quando foi publicada