O Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros, por meio da Lei 12.546/2011 (que alterou o artigo 3º, da Lei 9.294/1996), válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida sua comercialização
O artigo revela que o Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros em 2011, mas desde 2016 o valor está congelado em R$ 5,00 por maço, sem reajustes pela inflação ou pelo crescimento da renda per capita
O cigarro e a cerveja, produtos associados a doenças e mortes, que geram prejuízos para toda a sociedade, vêm subindo de preço num ritmo bem menos acelerado que o feijão e o arroz, alimentos ricos em nutriente que compõem a base da dieta nacional
As entidades signatárias da carta alertam que o Senado Federal não deve aprovar o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, em respeito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
A ACT Promoção da Saúde considera um avanço para a sociedade brasileira e a saúde pública a inclusão de produtos nocivos à saúde no imposto seletivo, bem como o estabelecimento de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos majoritariamente saudável
Resumo dos principais resultados do estudo “Determinantes Sociais em Saúde e as Doenças Crônicas Não Transmissíveis e seus fatores de risco e de proteção na população adulta brasileira”