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Este decreto reduz o crédito tributário para 4% sobre o IPI pago por fabricantes desses produtos. Apesar de parecer contraditório, quanto maior a alíquota do IPI, maior o benefício fiscal das empresas e menos impostos elas pagam

Este artigo é resultado do trabalho de pesquisa sobre a produção das campanhas antitabagistas de governo e sobre a forma com que foram apropriados pela população

A ACT e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável aguardam o fim do benefício fiscal ampliado para fabricantes de bebidas adoçadas e esperam que se faça cumprir a redução da alíquota do IPI para 4% de forma definitiva

Os números sobre cigarros contrabandeados divulgados pela indústria do tabaco chegam a ser quase o dobro dos baseados em fontes oficiais de informação sobre o consumo desses produtos

As organizações e movimentos da sociedade civil e sociedades médicas, brasileiras e internacionais, se reunem para manifestar apoio à ação judicial proposta pela AGU contra as empresas Souza Cruz e a Philip Morris, para ressarcimento ao Estado

O propósito deste documento é nortear a abordagem do tabagismo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que realizam vigilância, controle e tratamento da tuberculose no Brasil, com vistas a instrumentalizar profissionais de saúde e gestores

O Projeto de Lei n° 2.898 de 20191 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco)

A maioria dos brasileiros concorda que as fabricantes de cigarros devem pagar ao Sistema Único de Saúde pelo tratamento de doenças provocadas pelo tabagismo, assim como também acreditam que se o preço do cigarro fosse mais caro, menos jovens começariam a fumar

Ele traz recomendações e informações sobre alimentação de crianças nos dois primeiros anos de vida com o objetivo de promover saúde, crescimento e desenvolvimento para que elas alcancem todo o seu potencial

A diabetes é uma séria ameaça à saúde global que não respeita o estatuto socioeconómico nem as fronteiras, e ao longo de 20 anos, a publicação tornou-se uma fonte confiável de evidências sobre o impacto da diabetes em todo o mundo

Para aumentar seus lucros, empresas criam obstáculos para a elaboração ou implementação de políticas regulatórias, financiam estudos para gerar posicionamentos favoráveis a seus produtos e pressionam diferentes atores sociais para que os apoiem

O documento foi desenvolvido pela Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (FUNCEX) e pela Rede Sul-Americana de Economia Aplicada/Rede Sul para o projeto “Impostos sobre o tabaco no América Latina

Pesquisa Datafolha, encomendada pela ACT, mostra que a maioria da população brasileira é contrária à venda de bebidas açucaradas nas escolas públicas e particulares no país

Documentos internos da Coca-Cola Intl mostram que a política pública que a indústria de refrigerantes mais
evita é a adoção da tributação das bebidas adoçadas e por isso utilizam os mais diversos argumentos para evitá-la

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação a favor do projeto de lei 1755/2007, que determina a proibição da venda de refrigerantes em escolas públicas e particulares de todo o país