Em setembro de 2025, o Senado Federal aprovou o projeto de lei sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024) com a inclusão de um artigo que restringe o imposto seletivo sobre refrigerantes a irrisórios 2%.

Para responder e tentar reverter esse ataque ao tributo saudável, a ACT disponibiliza este resumo com evidências científicas e referências que mostram a importância de adotar uma alíquota de imposto seletivo suficientemente alta para cumprir o objetivo de reduzir o consumo de refrigerantes e bebidas açucaradas, produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

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