Este relatório, que avalia a implementação das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) no Brasil, foi elaborado pela ACT Promoção da Saúde por ocasião do 20º aniversário da CQCT e da décima primeira sessão da Conferência das Partes do tratado (COP11), bem como a quarta Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4).

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