Em julho, a Câmara dos Deputados votou a regulamentação da Reforma Tributária, que agora está sob a análise do Senado, e deve ser votada até o fim do ano.
Na perspectiva da saúde pública, esse Projeto de Lei possui avanços, mas também riscos. Um dos pontos positivos foi a Cesta Básica Nacional composta majoritariamente por alimentos saudáveis, que terão isenção de impostos. Outra boa decisão foi incluir os refrigerantes na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, criado para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Só que é hora do Brasil avançar mais na proteção da saúde da população, e precisamos continuar pressionando os senadores e senadoras para que outros produtos ultraprocessados sejam sobretaxados pelo Imposto Seletivo, sem retroceder no que já foi conquistado.
Acesse aqui o site da campanha e assine a petição por uma Reforma Tributária saudável, sem benefícios para ultraprocessados.
A reforma tributária vai impactar a sua alimentação e a da sua família. A partir desse alerta, a ACT Promoção da Saúde, com apoio da Aliança para a Alimentação Saudável, realizou a campanha Reforma Saudável, em prol de benefícios fiscais para alimentos in natura ou minimamente processados e impostos mais altos sobre ultraprocessados.
A mobilização pode ser vista em comerciais de tevê, painéis eletrônicos no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Manaus e Belo Horizonte, redes sociais, podcasts e rádios, e contou com uma petição que foi assinada por mais de 170 mil pessoas. Entre os destaques, um vídeo protagonizado pelo pediatra Daniel Becker. A campanha foi ainda contemplada com dois prêmios no 31º Prêmio ABEMD 2025: Troféu Ouro, na categoria ESG e “Melhor dos Melhores” na especialidade.