A ACT Promoção da Saúde alerta para a importância da retomada, o mais breve possível, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da norma da Anvisa que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco (RDC 14/2012). O caso aguarda resolução há mais de 15 anos e percorreu todas as instâncias do Judiciário. O julgamento virtual começou em novembro de 2024, e desde então, foi suspenso diversas vezes em razão de pedidos de vista dos ministros. Retomado no dia 1º de maio de 2026, foi novamente suspenso com pedido de destaque feito pelo Ministro Gilmar Mendes, que levará o caso para o plenário presencial, ainda sem data.

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