9 de julho de 2025
Anna Monteiro
Elevação de impostos sobre produtos de tabaco e nicotina, enfrentamento às estratégias da indústria, fortalecimento das restrições à publicidade e promoção desses produtos, inclusão dos impactos ambientais nas políticas públicas de controle do tabaco e reforço da mobilização e cooperação entre sociedade civil e instituições internacionais: estes foram alguns dos pontos de destaque da Declaração de Dublin, documento final da Conferência Mundial de Controle do Tabaco 2025, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de junho na Irlanda.
O congresso reuniu especialistas, representantes de governos, organizações internacionais e sociedade civil com o objetivo de discutir os avanços e os desafios. A declaração final reafirmou a urgência de enfrentar a epidemia do tabaco, que continua a ser uma das maiores ameaças à saúde pública mundial, causando mais de 7 milhões de mortes por ano, principalmente em países de baixa e média renda.
No primeiro dia do evento, foi lançado um relatório global, alertando que continuam sendo necessárias ações globais para manter e acelerar o progresso no controle do tabaco, já que a crescente interferência da indústria desafia as políticas e os esforços dos países. O relatório se concentra nas seis medidas comprovadas de controle do tabaco da Organização Mundial da Saúde, conhecidas em inglês como MPOWER:
O Brasil, que foi premiado pela OMS há dois anos por sua liderança na área, está ao lado de Ilhas Maurício, Países Baixos e Turquia no cumprimento de todo o pacote MPOWER. Desde 2007, 155 países implementaram pelo menos uma das medidas, o que faz com que três quartos da população mundial estejam protegidas parcialmente, o equivalente a 6,1 bilhões de pessoas. Em 2007, esse número era de um bilhão de pessoas.
A reforma tributária, que o Brasil aprovou ano passado, criando impostos seletivos para produtos de tabaco, álcool e bebidas açucaradas e que está em fase de regulamentação, foi um dos destaques em paineis, possibilitando discussões com especialistas em tributação e proporcionando troca de experiências.
Além disso, uma nova ferramenta para cálculos do custo do tabagismo foi lançada, repercutiu em vários jornais e ganhou destaque na Folha de S. Paulo. Ela mostra que, se a prevalência de fumantes caísse em apenas um ponto percentual, o Brasil deixaria de gastar por ano R$ 24,8 bilhões com os custos diretos e indiretos relacionados ao tabagismo. A ferramenta, desenvolvida por meio de uma parceria entre a Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, a Vital Strategies e a American Cancer Society, é parte do novo Atlas do Tabaco e simula como os países podem usar a tributação para gerar novas receitas, reduzir o número de fumantes e acabar diminuindo o custo de tratamento de doenças.
Um dos autores do Atlas do Tabaco, Jeffrey Drope, participou de um dos painéis sobre políticas fiscais, junto com a diretora geral da ACT, Mônica Andreis, e destacou a oportunidade que o Brasil está tendo com a regulamentação do imposto seletivo na reforma tributária, o que poderá ajudar na redução do consumo de tabaco, álcool e bebidas adoçadas, aumentando as receitas para lidar com os efeitos negativos desses produtos. Segundo ele, a aprovação do imposto seletivo faz o país ficar alinhado com experiências positivas de diversos países.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, dias depois, Drope disse que estudos mostram que esses produtos precisam ter, pelo menos, 50% de impostos seletivos para que se tenha ganhos em saúde pública. No caso do tabaco, ele acha que é preciso definir mecanismos para aumentar o preço real dos maços, que estão entre os mais baratos, e garantir reajustes de acordo com a inflação, reivindicação também da ACT.
A equipe da ACT da área de controle do tabaco participou da Conferência Mundial, em Dublin, apresentando painéis, pôsteres e simpósios a respeito dos temas que temos trabalhado mais intensamente nos últimos anos, além da reforma tributária e os impostos seletivos. Fizemos apresentações sobre a poluição causada pelos microplásticos presentes nos filtros dos cigarros e a degradação ambiental da cadeia de produção do tabaco; preço dos cigarros; temas relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar e tabaco aquecido; como investigar a interferência da indústria em políticas públicas; questões ligadas a litígio, como a ação de ressarcimento ao SUS da Advocacia Geral da União; e projetos de inovação previstos no InovACT e em comunicação, entre outros.
Antes da Conferência Mundial, estivemos também no curso de formação de jovens lideranças em controle do tabaco, promovido pela Johns Hopkins Bloomberg Public School of Health, entre os dias 17 e 21. Anna Monteiro, diretora de comunicação, participou de painel sobre interferência da indústria, mostrando como monitorar as estratégias e usar o jornalismo investigativo para contar boas histórias, junto com a jornalista Maria Pérez, do The Examination, dos Estados Unidos, e de Phil Chamberlain, coordenador do Grupo de Pesquisa em Controle do Tabaco do Reino Unido.