O termo “Geração Livre de Tabaco” (GLT) tem ganhado destaque em várias partes do mundo. Este conceito inovador visa impedir que novas gerações consumam produtos de tabaco, criando uma população livre dos prejuízos associados ao tabagismo com o passar dos anos.

A ideia da GLT se baseia em implementar restrições de venda de tabaco para pessoas nascidas a partir de determinada data. Por exemplo, o município de Brookline/Massachusetts nos Estados Unidos aprovou uma lei que proíbe a venda de cigarros para qualquer pessoa nascida após 1º de janeiro de 2000 e está programada para entrar em vigor em 2025. Desta forma, pessoas com até 25 anos de idade já não poderão comprar cigarros a partir da entrada em vigor da lei e para toda sua vida. Assim, conforme o tempo passar, mais pessoas estarão impedidas de comprar cigarros e, ao implementar outras medidas de controle do tabaco, fumantes também deixarão de fumar e logo todas as pessoas não mais fumarão e, assim, toda uma geração será livre de tabaco.

GLT é uma abordagem ambiciosa e potencialmente transformadora para reduzir o uso de tabaco a longo prazo. No entanto, para que seja eficaz, deve ser implementada de maneira abrangente e acompanhada de outras medidas regulatórias que limitem o acesso a todos os produtos de tabaco. Vale ressaltar que, de acordo com as discussões sobre a implementação do artigo 2.1 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), está previsto que os países possam adotar medidas mais rigorosas além das previstas pela CQCT, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada e mais ampla para o controle do tabagismo.

Embora seja inovadora, é importante considerar os benefícios e desafios da GLT. Entre os benefícios, podemos destacar a proteção das gerações futuras, uma vez que a proposta visa criar uma geração que não terá acesso aos produtos de tabaco, desnormalização do consumo destes produtos, reduzindo assim os futuros problemas de saúde relacionados ao tabagismo. Além disso, ao proibir a venda de tabaco para novos grupos etários, espera-se que a prevalência do tabagismo diminua ao longo do tempo. Outro aspecto relevante é a desnormalização do uso de tabaco na sociedade, promovendo uma cultura menos tolerante ao tabagismo e desencorajando o seu uso, especialmente entre os jovens.

Por outro lado, a implementação e fiscalização de uma lei que proíbe a venda de tabaco com base na data de nascimento pode ser complexa e exigir um sistema robusto de verificação de idade. Além disso, a proposta pode enfrentar resistência da indústria do tabaco, que tem interesses econômicos significativos na continuidade das vendas de seus produtos.

Essa política, no entanto, deveria ser considerada principalmente em países que já estão avançados na implementação de políticas públicas de controle do tabaco e que registram baixas e estáveis prevalências de fumantes. Em contextos assim, medidas como essa têm o potencial de acelerar ainda mais a queda no percentual de fumantes, contribuindo para a criação de uma geração livre do tabagismo.

Esta abordagem já tem sido discutida em vários países. A discussão sobre esta proposta está atualmente em andamento em duas províncias canadenses, que estão realizando consultas públicas sobre a medida. Em algumas regiões, como a Tasmânia na Austrália e Brookline em Massachusetts, leis semelhantes foram propostas ou implementadas.

Na Nova Zelândia, o governo revisou a Lei de Ambientes Livre de Fumo e Produtos Regulamentados em dezembro de 2022, incluindo uma proibição da venda de produtos de tabaco para qualquer pessoa nascida após 1º de janeiro de 2009. Esta medida fazia parte de um esforço mais amplo para reduzir significativamente a prevalência do tabagismo no país e atingir a meta de uma Nova Zelândia livre de fumo até 2025. No entanto, após uma eleição geral e uma mudança de governo no ano seguinte, essas emendas foram revertidas e removidas da lei. A reversão foi vista por muitos como um retrocesso significativo nos esforços de controle do tabaco e levantou questões sobre a sustentabilidade de tais políticas em face de mudanças políticas.

No Reino Unido, um projeto de lei em 2024 propôs a proibição para pessoas nascidas após 2009, mas a proposta não avançou devido a uma eleição geral.

Um estudo publicado no Lancet Public Health reforçou a eficácia de políticas como a proposta da GLT. A pesquisa mostrou que, se implementada globalmente, uma política de proibição de venda de tabaco para pessoas nascidas após 2006 poderia prevenir até 40,2% das mortes por câncer de pulmão nessa geração.

Acompanhando a discussão de GLT, surge o termo endgame, definido de várias maneiras, incluindo se cigarros eletrônicos e outros produtos alternativos de nicotina deveriam ser incluídos em seu escopo, mas geralmente se refere a uma meta de reduzir a prevalência do tabagismo para menos de 5% até um determinado ano. A década de 2010 viu uma crescente discussão acadêmica sobre endgame do tabaco, com uma série de novas estratégias propostas para atingir uma meta de prevalência de tabagismo de 5%. Uma das primeiras propostas foi reduzir o teor de nicotina em produtos de tabaco para uma quantidade não viciante. Outros propuseram reduzir o fornecimento de tabaco com um teto nas cotas de importação ou no volume de varejistas de tabaco. A proposta da GLT ganhou popularidade em várias jurisdições. Outros propuseram licenças para fumar, uma proibição geral da venda de tabaco, ou a implementação de medidas da CQCT baseadas em evidências, particularmente impostos, num grau que excede as diretrizes da CQCT.

Os pesquisadores reforçam que é essencial que o endgame não se limite apenas aos produtos de tabaco tradicionais, mas também abranja produtos como cigarros eletrônicos. Caso contrário, corre-se o risco de que os jovens migrem para esses produtos, o que poderia minar os objetivos da GLT.

Atualmente, no Brasil, não existe nenhum projeto de lei que proponha uma Geração Livre de Tabaco. No entanto, é essencial que essa discussão seja trazida à tona e que políticas inovadoras sejam consideradas para avançarmos na luta contra o tabagismo e proteger a saúde das futuras gerações.