O Brasil vive um desafio urgente na saúde pública: embora reconheçamos o álcool como responsável por doenças, acidentes e violência, as políticas de controle permanecem frágeis. Esse cenário foi mapeado pelo LENAD III (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), que não apenas quantificou o problema, mas também escancarou as falhas estruturais que facilitam o consumo nocivo.

Em resposta direta a esse diagnóstico, um comitê científico, composto por especialistas em saúde mental, coletiva e políticas públicas, elaborou um conjunto de recomendações estratégicas, que foram divulgadas no mês de outubro. Essas propostas são o resultado de uma revisão de literatura científica e estão alinhadas às diretrizes globais da Organização Mundial da Saúde (OMS), como o pacote SAFER, e a marcos nacionais, como o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil, 2021-2030 (Plano de DANT), do Ministério da Saúde. O objetivo central é, portanto, orientar gestores, legisladores e a comunidade para a adoção de estratégias preventivas que sejam eficazes, viáveis e, sobretudo, custo-efetivas.

O primeiro e mais urgente eixo de ação é a redução da disponibilidade. A facilidade de acesso é a chave para o problema: mais da metade dos consumidores de álcool experimentou a substância antes dos 18 anos, com doses excessivas (acima de seis) sendo um padrão comum, e a fiscalização para a venda a menores é insuficiente. Por exemplo, o produto é acessível no comércio formal, onde 80% dos adolescentes conseguem comprar, no comércio informal (ambulantes) e, mais recentemente, no digital (aplicativos de entrega), canais que precisam ser urgentemente regulados.

Outro ponto sensível é a força da publicidade. Segundo o relatório, o consumo precoce, especialmente de cerveja – que hoje é a principal escolha e permanece menos regulada pela Lei nº 9.294/1996 –, exige uma mudança na regulação. Uma campanha da ACT chamada ‘Cerveja também é álcool’ traz dados importantes sobre esse problema de saúde pública e a exceção que o produto tem diante dos demais do setor alcoólico.

Com a crise do metanol, ficou evidente que é preciso fortalecer o controle de qualidade, visando uma sustentação técnica e sanitária das políticas. Nesse sentido, uma das recomendações da pesquisa é a restituição e modernização do sistema nacional de rastreabilidade da produção de bebidas alcoólicas. Assim, segundo o estudo, é possível combater a adulteração, proteger o consumidor e garantir uma conformidade tributária.

Por fim, outros destaques foram o incentivo a políticas de tratamento precoce e a pesquisas científicas. Atualmente, mais de 10% da população brasileira convive com transtornos pelo uso de álcool, mas apenas 30% dessas pessoas receberam algum tipo de tratamento. Para fazer o acompanhamento devido do problema, é crucial assegurar financiamento regular e contínuo para pesquisas e inquéritos populacionais, garantindo que as decisões sejam tomadas com base nas melhores evidências científicas disponíveis. O LENAD III é realizado pela Unifesp com diversos parceiros, entre eles, a ACT Promoção da Saúde. Para ver mais detalhes das recomendações, acesse o link.