Conseguimos uma vitória maravilhosa para fechar o ano: na terça-feira, 16/12, após uma grande mobilização social, a Câmara dos Deputados retirou o teto de 2% sobre o imposto seletivo para refrigerantes, apesar da enorme pressão contrária exercida pela indústria de bebidas açucaradas.

É uma longa história, mas que vale ser contada, ainda que de forma resumida. No fim de 2024, o Congresso Nacional aprovou o texto da reforma tributária, e com ele a adoção de um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Essa medida está em conformidade com recomendações internacionais, inclusive da Organização Mundial de Saúde (OMS), já que a tributação é uma das políticas mais efetivas para desencorajar o consumo desses produtos e, como consequência, promover a saúde pública. 

Mesmo assim, já naquela ocasião, grandes empresas do setor das bebidas açucaradas exerceram um lobby fortíssimo para tentar livrar esses produtos do imposto seletivo. A discussão foi extensa e eles chegaram a ser retirados do texto durante o debate, mas o conjunto de evidências científicas em favor da medida e a mobilização social da comunidade de saúde garantiram que a proposta aprovada da reforma incluísse os refrigerantes.

Neste ano, no entanto, a indústria voltou a se articular para tentar reverter a derrota que sofreu. Assim, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), notório aliado de empresas do setor, fez uma manobra e inseriu uma previsão de um teto de 2% para o imposto seletivo de refrigerantes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta parte da reforma tributária.

Caso fosse aprovado, o teto de 2% virtualmente inviabilizaria a efetividade da tributação de refrigerantes. Um estudo encomendado pela ACT verificou que, se esse contexto fosse mantido, os incentivos dados ao setor, que já são bilionários, subiriam ainda mais, de R$ 2,3 bilhões anuais para R$ 3,1 bilhões, um aumento de R$ 800 milhões. 

A ACT e a comunidade de saúde, então, continuaram a mobilização. Além desse estudo e outras publicações, seguimos com a campanha Mamata dos Refrigerantes nas redes sociais, com anúncios em mídia exterior em Brasília, rádios e em jornais, parcerias com influenciadores e produção contínua de conteúdo. Enquanto isso, no Congresso Nacional, a equipe de advocacy da ACT atuava para sensibilizar os parlamentares e membros do Executivo Federal a apoiarem a medida.

O PLP 108/2024 foi aprovado no Senado com o teto de 2% de imposto sobre o refrigerante. Nas discussões na Câmara dos Deputados, no entanto, a mobilização começou com a sensibilização do relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). Ações de pressão política e mobilização social fizeram com que ele excluísse o artigo do teto no texto apresentado. 

A indústria, então, continuou pressionando para que o teto voltasse por meio de um destaque que seria votado em plenário, onde acreditavam ter maiores chances de vitória. O destaque de fato foi à votação, mas o teto de 2% de imposto sobre o refrigerante foi rejeitado num placar apertado, resultado de muita articulação política e mais ações de mobilização. Com 221 votos a favor e 242 contrários ao teto, o artigo foi derrubado pelos deputados, garantindo a vitória para a saúde pública.

Fechamos o ano, portanto, com essa notícia maravilhosa, mas sabendo que ainda há muito trabalho a ser feito. Em 2026, devem ser definidas as alíquotas dos produtos incluídos no seletivo, e é preciso assegurar que elas sejam altas o suficiente para desencorajar o consumo e, assim, prevenir doenças e mortes. Mas isso é assunto para o ano que vem. Por enquanto, celebramos essa vitória da sociedade e renovamos a esperança de que teremos um 2026 mais saudável e sustentável para todos os brasileiros.