Antes de expressão Congresso da Mamata virar trend, a ACT já vinha usando a palavra Mamata para denunciar os benefícios fiscais que favorecem a indústria de refrigerante. Em meio às discussões sobre a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento do imposto de renda para bilionários, chega à rua – e redes sociais, rádio e tevê – a nova edição da campanha Chega de Mamata convocando a população a participar do debate sobre a reforma tributária. 

Tem cabimento falar em corte de programas de transferência de renda ou em apertar o cerco do imposto de renda sobre despesas com saúde e educação quando, em última instância, o governo financia a produção de refrigerantes? De acordo com a Receita Federal, a mamata chega a R$ 3 bilhões, graças a um malabarismo fiscal que permite às empresas desfrutarem dos incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus. 

A mobilização pelo fim desse benefício tem o apoio da Aliança pela Alimentação Saudável e foi desenvolvida pela agência Repense. O lançamento coincide com a fase de regulamentação da reforma tributária. O projeto, aprovado no fim do ano passado, instituiu o imposto seletivo para produtos nocivos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas e derivados de tabaco. Agora, chegou a hora da regulamentação da proposta: momento de discussão das alíquotas, critérios e abrangência.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aumento dos impostos sobre bebidas adoçadas como estratégia para reduzir o consumo, financiar políticas públicas e, assim, melhorar os índices de saúde dos países. O Banco Mundial também apoia a iniciativa. Quer fazer a sua parte para acabar com essa mamata e promover a saúde dos brasileiros? Então, assine aqui a petição online dirigida ao Congresso Nacional.