Estudantes, sejam da rede pública ou privada, têm direito à alimentação adequada e saudável dentro das escolas.  E esse texto aqui vai te contar três novidades boas e recentes nesse tema da alimentação escolar saudável: a aprovação de uma lei que vai eliminar os ultraprocessados das cantinas escolares em um estado inteiro – viva o Nordeste!,um novo estudo que calcultou o orçamento necessário para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuar bem-alimentando crianças e adolescentes, e uma campanha – e petição pública, assine! – que está lutando para que o direito à Educação Alimentar e Nutricional saia do papel e vire realidade nas escolas brasileiras.

Ceará: Terra do Sol e do xô ultraprocessados!

No final de setembro, o Governador do Ceará Eumano de Freitas sancionou a lei que proíbe a oferta, comercialização e propaganda de ultraprocessados em escolas públicas e privadas de todo o estado. A lei foi aprovada dias antes, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, vai beneficiar cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, e a assinatura aconteceu durante a cerimônia de abertura da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, que reuniu especialistas, autoridades e representantes de mais de 80 países. 

Essa super conquista contou com a participação da sociedade civil fornecendo evidências para os deputados e mobilizando a população. A lei prevê uma mudança gradual e diferente para escolas públicas e privadas – mas a meta é zerar os ultraprocessados até 2027. Imagina as cantinas cearenses trocando o refrigerante por suco de caju, o salgadinho de pacote por cuzcuz? Valha! 

Reajusta PNAE!

Para os defensores da alimentação adequada e saudável e gestores públicos, o PNAE é uma jóia, aquele tipo de política pública que beira a unanimidade, elogiada em eventos nacionais e internacionais, presente nos discursos de políticos da esquerda à direita. Só que elogiar é fácil, e o orçamento? Um novo estudo do Observatório da Alimentação Escolar (OAE) mostra que para o PNAE precisa de um reajuste de R$761 milhões de reais para recuperar o poder de compra do início de 2023, quando houve a última correção econômica. 

Para 27,8 milhões de estudantes da rede pública (70% do total atendido pelo programa) o valor do orçamento federal repassado é de apenas R$ 0,50 por dia. Fala sério, né? Ou seja: menos comida e menos qualidade para a alimentação escolar. A razão disso é a ausência de reajustes ao longo dos anos, com valores abaixo da inflação dos alimentos. Para ter o poder de compra de 2010, o programa precisaria receber um reajuste de 90,3%. Além do estudo, o OAE lançou a campanha “Reajusta PNAE Sempre”, com vários vídeos e materiais para comunicação, participe!

A Hora e a Vez da Educação Alimentar

Para promover a alimentação adequada e saudável no contexto em que vivemos – de aumento das doenças crônicas, obesidade e consumo de ultraprocessados – medidas regulatórias são fundamentais, e educação também. Talvez você não saiba, mas a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um direito dos estudantes garantido por lei no Brasil desde 2009 (Lei nº 11.947), reforçado em 2018 (Lei nº 13.666), mas que ainda não saiu do papel na maioria das redes de ensino.Pra fazer barulho sobre esse tema, o Instituto Comida e Cultura lançou a campanha “A hora e a vez da Educação Alimentar e Nutricional”, pela implmenetçaão efetiva da EAN. Acesse o site, confira os materiais e assine a petição. A campanha conta com a parceria de várias organizações da sociedade civil, entre elas, a ACT Promoção da Saúde, o Idec, Instituto Fome Zero e Greenpeace.