O projeto de alimentação da ACT completa 10 anos. Para marcar a data, conversamos com Marília Albiero, gerente de Inovação e Estratégia da organização. Na entrevista, ela relembra como essa história começou e antecipa os novos desafios para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir a incidência das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). As DCNT, como condições cardiovasculares, diversos tipos de câncer,  doenças respiratórias crônicas, diabetes tipo 2 e transtornos mentais e neurológicos, representam a principal causa de mortes no Brasil e no mundo.

Olhando para trás, quais foram os momentos que mais marcaram essa trajetória, seja por vitórias, seja por derrotas ou aprendizados? O que mudou de fato na vida das pessoas?

Uma das maiores contribuições da ACT nesses dez anos foi impulsionar o debate sobre ultraprocessados no Brasil. O Guia Alimentar para a População Brasileira tinha acabado de ser lançado, e nós ajudamos a traduzir esse conceito para a sociedade: o que são ultraprocessados, por que eles são um problema de saúde pública e por que não basta informar, é preciso regular.

Nesse caminho, fomos uma das apoiadoras de O Joio e o Trigo, que mudou o ângulo da conversa. Com o jornalismo investigativo, o tema ganhou a abordagem de políticas públicas e de conflitos de interesse. Deixou de ser só ‘alimentação saudável’ e passou a ser quem influencia as decisões e como.

Também ampliamos o alcance da mensagem. Fizemos campanhas de mídia de massa, nos adaptamos a novas mídias, como os podcasts, e trouxemos para o Brasil referências internacionais, como Marion Nestle e Chris van Tulleken, em lançamentos de livros e debates que deram escala e legitimidade à discussão.

E houve um trabalho decisivo, de fortalecimento da sociedade civil, porque ainda existe uma lacuna na participação social na incidência política. A ACT foi cofundadora da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e, a partir de 2018, impulsionou a implementação das alianças regionais, num momento em que o cenário político nacional parecia mais difícil. Com a nossa expertise em advocacy, começamos formando os membros, muitas vezes com o advocacy na prática, dentro do Congresso Nacional. Isso desperta o potencial de cidadania de cada pessoa e fortalece quem vai sustentar e manter vivo o legado dessa agenda por muitos anos.

Vale destacar também a particularidade do papel da ACT: atuamos em duas agendas cujo impacto não aparece no curto prazo. A primeira é a prevenção de fatores de risco, que, ao reduzir a alimentação inadequada, evita doenças que só se manifestam anos depois. A segunda é a agenda regulatória, com foco nos ultraprocessados, que significa enfrentar setores com grande força econômica e política, que se colocam como antagonistas de qualquer regulação. Por isso, outra grande contribuição da ACT nesta década foi expor a interferência da indústria nas políticas públicas e, muitas vezes, revelar o volume de benefícios econômicos que esses setores recebem do próprio governo. É esse trabalho que permite à sociedade enxergar quem está em jogo e cobrar decisões que priorizem a saúde.

Hoje a ACT atua em vários pontos da cadeia alimentar: do sistema alimentar e da produção, passando pelos aditivos, até a tributação e a publicidade de ultraprocessados e o consumo nas escolas. Essa visão ampla foi planejada desde o início ou foi sendo construída aos poucos? Por que era importante olhar para a cadeia inteira, e não só para um ponto?

A visão ampla foi construída aos poucos, a partir do que cada etapa do trabalho nos mostrava.

Começamos pela recomendação da OMS para as bebidas açucaradas, que o México já havia adotado, e a adaptamos a contextos muito específicos do Brasil. Um deles foi a descoberta dos benefícios na cadeia tributária, em especial na Zona Franca de Manaus, onde se concentra grande parte dos incentivos aos refrigerantes. Também passamos a defender que tributar apenas as bebidas açucaradas já não bastava: em outros países, a reformulação havia levado a bebidas adoçadas, e a evidência de seus efeitos negativos na saúde vinha crescendo. Incorporamos ainda o impacto ambiental, como o grande volume de água usado na fabricação e o descarte de plástico, setor entre os maiores poluidores plásticos do mundo.

Na época da pandemia, o cenário mudou: o Brasil voltou ao Mapa da Fome, e já não fazia sentido falar só em tributar bebidas açucaradas. Além disso, a sociedade e os parlamentares já nos questionavam sobre olhar a alimentação como um todo e sobre o que seria mais importante desonerar para favorecer a alimentação saudável. Esse foi o grande salto na abordagem da ACT. Passamos a estudar a tributação de toda a alimentação e concluímos que a alimentação saudável paga o mesmo que os ultraprocessados, ou até mais. A lógica se repete entre orgânicos e convencionais, e o pequeno e médio produtor e o varejista têm menos condições de compensar os tributos do que as grandes empresas. Era um sistema desigual, que funcionava contra a alimentação saudável e a favor da sindemia global.

Por isso, quando chegou a reforma tributária, não levamos apenas a tributação das bebidas açucaradas, mas um olhar amplo, de realinhar o sistema tributário brasileiro ao Guia Alimentar. Participamos da criação da cesta básica, e a maior parte das desonerações ficou com a alimentação saudável. Há ultraprocessados na cesta e nas desonerações, mas a maioria deles foi para a alíquota de referência, mais alta. Apesar do forte trabalho da sociedade civil, que pautou o debate público mostrando que a evidência deveria acompanhar essa tendência, só conseguimos efetivamente a tributação dos refrigerantes.

Essa trajetória nos fez entender que o preço dos alimentos tem várias causas. O tributo é uma delas, mas não a única. Hoje buscamos compreender as causas estruturais que, ao longo de pelo menos os últimos 20 anos, fizeram os preços dos alimentos saudáveis subirem muito acima dos ultraprocessados. Por isso passamos a olhar além do ambiente alimentar e do preço, para o sistema alimentar como um todo, que torna o acesso financeiro à alimentação saudável ainda mais difícil.

Ao investigar o tema, concluímos que a inflação dos alimentos, em especial a dos saudáveis, é um fenômeno estrutural: não se explica apenas pela sazonalidade das safras nem por fatores conjunturais, como guerras, disputas comerciais ou variação cambial. É estrutural porque suas causas atravessam o longo prazo, específica porque se manifesta no contexto brasileiro e sistêmica porque essas causas se retroalimentam. Identificamos cinco grandes causas: a inserção do Brasil no mercado internacional como produtor de commodities, que submeteu nossas culturas alimentares à financeirização e à dolarização; a concentração da terra, da produção e do varejo, que se traduz em concentração de poder; as mudanças climáticas, que deixaram de ser conjuntura para se tornar elemento estruturante e pressionam os custos de produção; a orientação das políticas públicas para commodities de exportação, como soja, milho e açúcar, em detrimento da alimentação saudável; e as desigualdades, de renda, territoriais, de infraestrutura e sociais. O resultado é que o preço relativo dos alimentos saudáveis sobe mais que o dos ultraprocessados, o que empurra as famílias de menor renda para escolhas de pior qualidade nutricional, agrava a saúde pública e alimenta o próprio sistema. Desigualdades manifestadas em todas formas e inflação de alimentos, assim, se reforçam mutuamente em um ciclo cumulativo.

O Brasil vive um momento decisivo na tributação de alimentos. Se o imposto seletivo for desenhado de forma adequada, que impactos o país pode esperar para a saúde, o sistema de saúde e a economia nos próximos anos? E se isso não acontecer, quais são os riscos?

Esta pergunta tem muitas camadas, porque vivemos um momento decisivo da reforma tributária, que levou mais de 30 anos para entrar de fato na pauta e que avançou muito nos últimos três, mas não foi finalizada. Ela é fundamental para o país em produtividade e ganhos econômicos, que foram a origem da reforma, para alinhar nossas práticas às de outros países e trazer temas como saúde e justiça social que foram impulsionados pela sociedade civil. O Imposto Seletivo é a grande novidade nesse conjunto: um instrumento que já existe em outras nações e que foi incorporado ao sistema brasileiro. Conseguir sua aprovação foi a primeira grande vitória da sociedade civil.

Estamos agora na fase de definição das alíquotas. Conseguimos incluir apenas os refrigerantes, o que é fundamental, porque eles passam a ficar no mesmo patamar do tabaco e do álcool, reconhecidos como produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Mas a alíquota é o ponto crítico, e é nela que se concentra o forte lobby da indústria, que atua para esvaziar o instrumento. No caso brasileiro, os benefícios da Zona Franca de Manaus foram preservados e até ampliados com a reforma, o que é incoerente com o objetivo do imposto. Se a alíquota sobre os refrigerantes não for suficiente, não haverá redução do consumo.

Isso representa ao mesmo tempo um desafio e uma oportunidade. A cada cinco anos, haverá uma revisão dos benefícios e do Imposto Seletivo para avaliar sua efetividade. Se não tivermos uma alíquota efetiva, os números podem não demonstrar resultados, e é exatamente isso que o setor, com seu peso econômico e político, busca. Por isso ela é tão importante: a ampliação da Zona Franca fez com que o Imposto Seletivo partisse de uma base de 8%, como forma de compensar essa ampliação. A disputa por esse desenho será grande, porque de um lado está a evidência de saúde pública e, do outro, interesses econômicos fortemente organizados.

A ACT defende que ambientes saudáveis promovem escolhas saudáveis. Por que as escolas se tornaram uma frente central do trabalho em alimentação? O que já se avançou nesse espaço e o que ainda precisa mudar?

Esta é uma pergunta em que o Brasil tem muito do que se orgulhar. Temos o SUS e temos o Guia Alimentar para a População Brasileira, e outro motivo de orgulho é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, que atende mais de 40 milhões de estudantes. Ao longo dos anos, o programa vem limitando a entrada de ultraprocessados e faz uma ponte importante por meio das compras públicas, aproximando os pequenos produtores de alimentos do mercado que é a própria alimentação escolar. Nesse sentido, o PNAE é a nossa grande inspiração.

Hoje, esse legado se desdobra em um movimento muito interessante de regulação dos ambientes escolares em nível estadual e municipal, incluindo as escolas privadas. Rio de Janeiro, Niterói e Ceará são exemplos recentes e muito importantes, que mostram que é possível proibir os ultraprocessados nas escolas. É um movimento muito parecido com o que vimos no controle do tabaco, quando as leis estaduais e municipais criaram tração para impulsionar uma lei nacional. É isso que estamos fazendo agora, com o Projeto de Lei 4501 de 2020.

A ACT tem falado muito do projeto Prevenção 360. Como ele funciona na prática e como a alimentação dialoga com as outras áreas de atuação (como tabaco, álcool e atividade física)? Pode dar um exemplo concreto dessa integração?

Prevenção 360 parte de uma ideia: tabaco, álcool, alimentação inadequada, inatividade física e poluição não são problemas isolados. São fatores de risco que se combinam, se reforçam e levam às mesmas doenças crônicas, como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares e respiratórias. Também têm a mesma raiz: ambientes que empurram para o consumo de produtos não-saudáveis, interesses econômicos que resistem à regulação e desigualdades que fazem os mais vulneráveis pagarem o preço mais alto. Tratar cada fator em uma agenda separada é uma fragmentação que não corresponde à forma como as pessoas adoecem.

Há ainda uma conexão com o clima. Os sistemas que produzem esses fatores de risco também pressionam o meio ambiente: a cadeia dos ultraprocessados, com monoculturas, uso intensivo de água e plástico; o tabaco, com seus impactos ambientais; e cidades que desestimulam a atividade física e aumentam a poluição do ar. Saúde e clima, portanto, compartilham as causas, e as soluções podem ser compartilhadas também.

Por isso, o Prevenção 360 propõe apresentar o problema de forma conjunta e, na solução, atuar de maneira sinérgica. A reforma tributária é o exemplo mais claro. O Imposto Seletivo coloca bebidas açucaradas no mesmo patamar de tabaco e álcool, aplicando uma mesma lógica: usar o preço para desestimular consumo e proteger a saúde. A mobilização em torno das alíquotas efetivas reúne as agendas em uma só voz diante de um lobby econômico que também age de forma articulada.

A integração não apaga as especificidades de cada tema. Na alimentação, uma frente é o ambiente escolar, com o Projeto de Lei 4501/2020. Outra frente é a publicidade, com a RDC 24 da Anvisa que propõe advertências em anúncios de produtos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras, acumulada na restrição da publicidade do tabaco. Em todos os casos, o aprendizado de uma agenda fortalece as demais.

Pensando no futuro, quais são os maiores desafios e as prioridades da ACT na área de alimentação para a próxima década? Que Brasil você gostaria de ver em 2036?

Já convivemos com problemas sociais complexos que coexistem, mas a velocidade com que eles interagem está aumentando. A sindemia apresentada pela Lancet em 2019, que reúne obesidade, desnutrição e mudanças climáticas, já mostrava essa interação, e a tendência é que esses problemas se amplifiquem nos próximos anos. Esse impacto não será distribuído de forma igual: as iniquidades determinam quem está mais exposto aos ambientes que adoecem e quem tem menos acesso a alimentos saudáveis, e os recortes de gênero e raça mostram que as mulheres, a população negra e os povos indígenas e tradicionais estão entre os que mais sofrem as consequências.

Ao mesmo tempo, os ambientes regulatórios serão mais desafiadores. Eles acompanham uma tendência global de desregulamentação e de enfraquecimento das políticas sociais, com maior pressão dos setores tradicionalmente regulados, hoje aliados às big techs, e uma mudança expressiva no perfil do Congresso Nacional ao longo das últimas décadas.

Isso amplia nossas prioridades. Para enfrentar essa coexistência de problemas, estamos amplificando a mudança de foco que já vínhamos fazendo: sair do ambiente alimentar, onde atuamos nas políticas regulatórias, para olhar também como os alimentos são produzidos, porque é no sistema alimentar que estão as causas estruturais. Outra prioridade é mudar as lentes sobre a reformulação dos ultraprocessados.

O desafio é evitar que ela se resuma a retirar um ingrediente crítico e substituí-lo por um coquetel de aditivos. Defendemos a redução do grau de processamento, de modo que o produto deixe de ser ultraprocessado e passe a ser apenas processado. Isso favorece circuitos mais curtos de produção e, com eles, sistemas mais sustentáveis. O Brasil tem uma base sólida para esse caminho: sua cultura alimentar e sua biodiversidade.

A sociedade civil tem um papel central, em especial por meio da liderança. Para nós, líderes são pessoas capazes de transformar realidades e influenciar outras, agregadoras, que rompem as fragmentações e conseguem promover transformações. Mais do que nunca o trabalho de advocacy é fundamental.

Esse é o nosso papel: não sermos espectadores, mas agentes que constroem o futuro, mesmo em cenários desafiadores. Queremos um Brasil em que a alimentação saudável, baseada na nossa cultura alimentar e na biodiversidade, seja a opção mais acessível e mais atraente para todas as pessoas. Um país com sistemas alimentares sustentáveis, protegido da interferência da indústria, em que saúde, clima e justiça social sejam tratados como uma única agenda.