Em todo o mundo, o álcool é responsável pela morte de cerca de 3 milhões de pessoas anualmente, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, são 105 mil óbitos por ano, com um custo direto e indireto ao país que chega a R$ 19 bilhões. Diante dessa realidade, a restrição publicitária de cerveja se mostra como uma medida inadiável e urgente para proteger a saúde pública brasileira.

Atualmente, os anúncios de cerveja estão onipresentes: em eventos culturais abertos a crianças e jovens, nas mídias digitais, no esporte e em produções audiovisuais. Mas como a bebida alcoólica mais consumida no país desfruta dessa liberdade? A resposta está em uma distorção legal que acaba de completar 30 anos. A Lei 9.294/1996 proíbe a propaganda de produtos com teor alcoólico superior a 13%. O problema é que a maior parte das cervejas vendidas apresenta teor igual ou inferior a 5%, isentando a bebida que responde por quase 90% do mercado do setor das regras restritivas.

Cerca de 77% dos brasileiros com mais de 18 anos são a favor da limitação das propagandas do produto na TV, em redes sociais e em eventos. E existem alternativas como, por exemplo, os projetos de Lei (PL) 1548/2025 e 753/2015, na Câmara dos Deputados, e do PL 2502/2023, no Senado Federal, que garantiriam a restrição publicitária de cerveja e de todas as outras bebidas alcoólicas, independentemente da gradação.

Não existe dose nem bebida segura

A OMS e especialistas em saúde são categóricos ao afirmar que não existe quantidade segura para o consumo de álcool. Qualquer dose apresenta riscos significativos para o desenvolvimento de mais de 200 doenças e lesões, incluindo diversos tipos de câncer, AVC, além de complicações que levam a acidentes de trânsito e episódios de violência.

A inclusão do imposto seletivo na reforma tributária, como amplamente defendido e documentado pela ACT Promoção da Saúde, representa um grande avanço, mas a regulação do marketing precisa acompanhar esse movimento. O próprio Ministério da Saúde já emitiu nota técnica com recomendações rigorosas para limitar essa exposição nociva. Saiba mais sobre o tema e apoie a iniciativa no site da campanha Cerveja Também é Álcool.