Biblioteca

O PL prevê a proibição de propaganda, aumento dos espaços das advertências sanitárias nas embalagens, proibição do uso de aditivos de sabor e aromas e fumo em veículos com passageiro menor de 18 anos como infração de trânsito

A publicação analisa a questão no ordenamento jurídico brasileiro e reúne precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em que reconhecem a abusividade da publicidade dirigida à criança

Traz uma série de recomendações para corrigirmos as distorções tributárias que favorecem a produção e o consumo de alimentos ultraprocessados, ao invés de privilegiar alimentos in natura e minimamente processados como frutas, verduras, legumes e grãos

O preço baixo de produtos ilegais e a consequente acessibilidade desses produtos aumenta o consumo de cigarros e reduz o impacto de medidas tributárias que tem efeitos opostos

A STOP fez parceria com a OMS e a Secretaria da FCTC para expor o greenwashing, a tática de desinformação usada pelas organizações para apresentar uma imagem ambientalmente responsável

O estudo avalia a evolução no tempo do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil, com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar das edições de 2015 e 2019

Produtos nocivos à saúde, como tabaco, bebida alcoólica, alimentos e bebidas ultraprocessadas, afetam saúde, meio ambiente e economia, e a adoção de tributos para esses produtos desencoraja o consumo e contribui para melhoria dos indicadores de saúde

Foram entrevistados 179 parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, em busca de compreender suas percepções a respeito da agenda socioambiental

A Receita Federal constatou que há um setor da economia cujo nível de tributação pelo IPI foge completamente ao que seria esperado em função do princípio constitucional da seletividade: é o dos fabricantes de refrigerantes e outras bebidas açucaradas

A ACT enviou uma carta para Ministra da Saúde, pleiteando o compromisso com a Política Nacional de Controle do Tabaco, o restabelecimento da liderança do Ministério da Saúde, recriação do Programa Nacional de Diversificação e mais

O folder traz evidências que comprovam que os cigarros eletrônicos não são inofensivos: causam dependência, causam doenças e prejudicam os pulmões, não é só vapor e é tóxico para todos, sua venda é ilegal e também aumentam as chances de infarto

O álcool está comprometendo o capital humano, minando a produtividade econômica, erodindo o tecido social e sobrecarregando os sistemas de saúde, prejudicando a saúde humana e a do planeta

O documento apresenta propostas de políticas tributárias para que o Brasil enfrente à fome, amplie o acesso à alimentação saudável, promova saúde e proteção ambiental baseada nos princípios do equilíbrio e justiça fiscal

No Brasil, alimentos ricos em sódio, açúcar ou gordura contribuíram para a morte de 57 mil pessoas, entre 30 e 69 anos, em 2019, revela artigo publicado na American Journal of Preventive Medicine, em pesquisa realizada com apoio da ACT

O tabaco continua sendo o único produto de consumo legal que mata até metade das pessoas que o utilizam de acordo com as instruções dos fabricantes, e ainda é fator de risco para as quatro doenças não transmissíveis mais prevalentes no mundo