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A ACT Promoção da Saúde comemora a aprovação do texto da PEC 45, da reforma tributária, no dia 15 de dezembro de 2023, pela Câmara dos Deputados, e que segue para promulgação, após tantos anos de obstáculos e impasses

Atualmente, os DEFs são regulados pela Resolução da Anvisa 46, de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarro eletrônico, tabaco aquecido, acessórios, refis ou qualquer outro produto desse tipo

A ACT acompanhou reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 01/12, em que foi decidido abrir consulta pública sobre novo texto a respeito das regras para os dispositivos eletrônicos para fumar

Mostra o impacto ambiental do descarte inadequado dos filtros de cigarro e uma estimativa do mercado ilegal com base em um estudo realizado em áreas urbanas do município do Guarujá, em São Paulo

A indústria do tabaco trabalha nos bastidores e aos olhos do público para bloquear regulamentações que ajudariam as pessoas a reduzir, parar ou nunca começar a usar tabaco

Esperamos que álcool, tabaco e ultraprocessados estejam na lista de produtos incluídos para este tipo de imposto, e que alíquotas adequadas sejam adotadas na etapa seguinte de discussão pelo Congresso Nacional

A ACT faz esta nota de repúdio à última reunião realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em outubro/2023, com o objetivo de debater a COP10

Foi apresentado dia 25 de outubro, pelo senador Eduardo Braga, o relatório sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), e ACT sauda que o texto apresentado tenha garantido a manutenção do imposto seletivo

Esclarecimento sobre Agenda da 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (COP10) da OMS e da Terceira Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3)

A política tributária do país é altamente benéfica à cadeia produtiva da soja. No nível federal, a renúncia fiscal estimada para produção dessa commodity foi de R$57 bilhões em 2022, o dobro da desoneração prevista para os produtos da cesta básica

Este relatório apresenta o conceito de blackwashing, uma forma específica de socialwashing que consiste no engajamento de empresas na pauta antirracista com a finalidade melhorar a reputação perante o público e decisores políticos

Apresenta dados sobre status de implementação de medidas previstas pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da OMS, notamente artigos que fazem parte da agenda de discussão dos encontros internacionais, COP10 e MOP3

Pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas de conflitos de interesses da indústria do tabaco e como os governos têm se protegido contra tal influência

Mostra como o cigarro migrou do debate da saúde para o campo da segurança pública, onde é reinscrito como problema de criminalidade, destacando que o diagnóstico presente na mídia é produto da intervenção ativa de atores institucionais vinculados à indústria do tabaco

Em nota pública, a ACT aponta forte pressão em favor da liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar na audiência pública do dia 28 de agosto, no Senado Federal