Biblioteca

Ficha informativa que traz dados resumidos de quase 300 pesquisas sobre o impacto dos ultraprocessados à saúde pública, publicadas até fevereiro de 2024, pelo Global Food Research Program at UNC-Chapel Hill

Relatório do Ministério da Justiça e Segurança sobre avanços e desafios das políticas de controle do tabaco, com ênfase nos aspectos regulatórios e estratégias inovadoras empregadas para combater a venda ilegal de produtos de tabaco e DEF na internet

Organizações da área da saúde defendem uma política econômica voltada para o bem-estar físico, mental e social de todas as pessoas. Nesse sentido, concordam com a instituição do imposto seletivo para produtos nocivos

O Manifesto Reforma Tributária 3S é assinado por mais de 70 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente

Aumento de impostos não levam ao aumento do mercado ilegal, tal como alegado pela indústria do tabaco e seus aliados. A interferência da indústria do tabaco costuma ser o maior obstáculo a avanços na política fiscal

No Brasil, o tabagismo provoca uma quantidade significativa de mortes, doenças e custos de saúde. O maior peso é dado por câncer, doença cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)

De 38 decisões proferidas sobre o tema em ações de indenização, em apenas uma a Corte Superior reverteu o resultado favorável obtido pela indústria na primeira instância

Given the progress of tax reform in Brazil, ACT Promoção da Saúde presents proposals for tax policies aimed at addressing hunger, expanding access to healthy food, promoting health, and protecting the environment

Decisão do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Anvisa pode regular advertência em propaganda de alimentos ricos em açúcar. A decisão destrava discussão que se arrasta desde 2010, quando foi publicada

O Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros, por meio da Lei 12.546/2011 (que alterou o artigo 3º, da Lei 9.294/1996), válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida sua comercialização

O artigo revela que o Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros em 2011, mas desde 2016 o valor está congelado em R$ 5,00 por maço, sem reajustes pela inflação ou pelo crescimento da renda per capita

O cigarro e a cerveja, produtos associados a doenças e mortes, que geram prejuízos para toda a sociedade, vêm subindo de preço num ritmo bem menos acelerado que o feijão e o arroz, alimentos ricos em nutriente que compõem a base da dieta nacional

As entidades signatárias da carta alertam que o Senado Federal não deve aprovar o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, em respeito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

A ACT Promoção da Saúde considera um avanço para a sociedade brasileira e a saúde pública a inclusão de produtos nocivos à saúde no imposto seletivo, bem como o estabelecimento de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos majoritariamente saudável

Resumo dos principais resultados do estudo “Determinantes Sociais em Saúde e as Doenças Crônicas Não Transmissíveis e seus fatores de risco e de proteção na população adulta brasileira”