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Publicações

Manifesto Reforma Tributária 3S: regulamentação da reforma tributária no Senado Federal

O Manifesto é assinado por cerca de 60 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente

Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 24/2010

Carta aberta e assinada por um grupo de 35 especialistas, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa pedindo pela devida regulamentação da publicidade de ultraprocessados

Por que não se sustentam os argumentos da indústria sobre comércio ilícito e supostos benefícios econômicos da liberação de DEFs

A indústria do tabaco defende a liberação do comércio de DEFs no Brasil de forma constante. Mesmo após a Anvisa ter avaliado e atualizado a norma vigente desde 2009, aprovando uma nova resolução que mantém a proibição da comercialização dos DEFs no Brasil

Liberar cigarros eletrônicos não torna esses produtos seguros à saúde

Um dos principais argumentos da indústria do tabaco é que a liberação da comercialização dos DEFs no Brasil permitiria maior controle sobre os produtos, garantindo uma suposta qualidade e segurança para os consumidores sobre as substâncias presentes nos vapes

Cigarros eletrônicos e outros DEFs não podem ser considerados produtos de risco reduzido

Em ações de lobby, campanhas em mídias sociais e artigos publicados em veículos de comunicação de grande porte, empresas de tabaco e seus aliados alegam que os cigarros eletrônicos e outros DEFs seriam produtos de risco reduzido

O gosto amargo da interferência da indústria do tabaco no Brasil

Estudo avalia o registro de novos produtos de tabaco com sabor no Brasil. Esta é uma tradução não oficial do estudo original em inglês, que foi publicado no periódico Tobacco Control

Carta aberta ao Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para a não inclusão do Projeto de Lei 5008/2023, na reunião deliberativa do dia 20 de agosto

Carta aberta ao Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para a não inclusão do Projeto de Lei 5008/2023, na reunião deliberativa do dia 20 de agosto

Jogo sujo: um olhar crítico sobre os megaeventos esportivos no Brasil e a Big Food

A ACT lança “Jogo sujo: um olhar crítico sobre os megaeventos esportivos no Brasil e a Big Food”, uma publicação originalmente redigida em 2018, que faz um balanço sobre o legado das Olimpíadas (2016) e Copa do Mundo (2014) no Brasil

Tabagismo no Brasil: situação atual e caminhos para reduzir as mortes e custos de saúde

Apesar do Brasil ter reduzido a prevalência de tabagismo nas últimas décadas, ainda existem muitos desafios, e a melhor forma de enfrentá-los é por meio do fortalecimento de medidas já existentes e implementação de novas políticas de controle do tabaco

Cigarros eletrônicos e tabaco aquecido – um resumo sobre danos à saúde, uso de aditivos, marketing e dados sobre o consumo de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil

Resumo sobre estes dispositivos de entrega de nicotina, cujos principais consumidores são adolescentes e adultos jovens, atraídos pelas estratégias de design e marketing utilizadas pela indústria do tabaco

Relatório Luz 2024

Oito anos se passaram desde o primeiro Relatório Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Oito anos de trabalho árduo e rigoroso de monitoramento da implementação dos ODS no Brasil

Nota pública sobre a aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados

Após aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos deputados, a ACT vem a público celebrar os avanços e também apontar os riscos e oportunidades perdidas na perspectiva da saúde coletiva e prevenção de doenças crônicas

Nota Pública sobre ataques contra imposto seletivo para refrigerantes

Na nota, 45 especialistas e organizações de saúde vem a público alertar a sociedade brasileira sobre o risco de que refrigerantes, produtos supérfluos associados a doenças graves e mortes evitáveis, sejam retirados do imposto seletivo

Por que os Refrigerantes e bebidas adoçadas no Brasil devem ser alvo do imposto seletivo

Síntese de dados e pesquisas que mostram o impacto dos ultraprocessados e bebidas adoçadas na saúde pública e os benefícios da tributação mais alta desses produtos para a saúde e economia

Projeto de legalização dos cassinos prevê volta dos fumódromos

O projeto de lei 2234/2022 propõe o retorno dos fumódromos – área destinada exclusivamente para fumar, devidamente isolada e com arejamento conveniente – em estabelecimentos autorizados a explorar os jogos de bingo