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Retomada do julgamento a partir de 14 de fevereiro deve encerrar mais de uma década de debates judiciais sobre o assunto e por fim a mais de 40 processos judiciais

Consideramos acertada a decisão, porém reiteramos que considerar a visita a uma unidade da BAT sem objetivo estabelecido foi um fato preocupante

No referido áudio, o secretário diz ter ciência que está trazendo um tema “altamente sensível” e em seguida tenta interceder em favor da liberação da venda de cigarros eletrônicos

O texto aprovado hoje garante a tributação mais alta para tabaco e álcool, com reajuste anual de acordo com o IPCA, e para refrigerantes, a inédita cesta básica composta de produtos saudáveis e sustentáveis com alíquota zero

A exclusão dos refrigerantes, produto associado a mortes e doenças, fragiliza o sentido do imposto seletivo.  A OMS, o Banco Mundial e a Unicef recomendam o aumento de impostos como estratégia para refrear o consumo

Expressamos enorme preocupação e repudiamos a inserção do artigo 437, que prevê a redução de até 25% na alíquota do imposto seletivo para as empresas que realizarem ações de mitigação de danos causados à saúde e ao ambiente

A Biblioteca Parque Estadual receberá o encontro, que inclui um painel com especialistas sobre dois dos principais desafios atuais do controle do tabaco: os cigarros eletrônicos e outros DEFs e o uso de aditivos de aroma e sabor em cigarros

A ACT Promoção da Saúde vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke, que está previsto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em breve

O projeto de lei 2234/2022 propõe o retorno dos fumódromos – área destinada exclusivamente para fumar, devidamente isolada e com arejamento conveniente – em estabelecimentos autorizados a explorar os jogos de bingo

O Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros, por meio da Lei 12.546/2011, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida sua comercialização

A nova RDC prevê a manutenção da proibição da comercialização dos DEFs no Brasil, entre eles o cigarro eletrônico e o tabaco aquecido, assim como acessórios e refis destinados ao uso em quaisquer destes produtos

Com as inscrições até o dia 17/05, o concurso visa conscientizar jovens sobre os riscos do tabagismo, especialmente o uso de cigarros eletrônicos, e mobilizar a sociedade para proteger as crianças e jovens contra a influência da indústria do tabaco