Controle do tabaco

Desde a sua criação, a ACT Promoção da Saúde atua pela implementação das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) – primeiro tratado internacional de saúde, ao qual o Brasil se juntou oficialmente em 2006. Nesse período, vários êxitos foram obtidos, como a aprovação da lei antifumo brasileira e, mais recentemente, a manutenção da proibição da venda, importação e fabricação de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Outras medidas relacionadas ao controle do tabaco que seguem sendo discutidas com apoio da ACT são as embalagens padronizadas, a efetivação da proibição dos aditivos de sabor e aroma, o aumento dos tributos sobre cigarros e as medidas recomendadas pelo Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, derivado da CQCT e também ratificado pelo Brasil.

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Evento na Câmara dos Deputados marcou os 30 anos da Lei 9.294/96 e reuniu especialistas e parlamentares para discutir avanços e lacunas na regulação da publicidade de produtos nocivos no Brasil

Aumentar preço do cigarro salva vidas

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O uso da água pelas cadeias produtivas

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PUBLICAÇÕES

Brasil na mira do lobby global do tabaco: PMI pressiona organismos internacionais para comercialização de tabaco aquecido

Este documento reúne evidências sobre a atuação da Philip Morris International (PMI) junto a organismos internacionais, autoridades brasileiras e espaços diplomáticos para tentar influenciar políticas públicas de saúde

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Avaliação Comparativa de Impostos sobre Cigarros da Economics for Health – 4ª Edição

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A Victory for Public Health: Brazil’s Tax Reform Targets Harmful Products

Brazil’s landmark tax reform introduces an excise tax on tobacco, alcohol, and soft drinks to curb consumption. This victory for public health aims to reduce the massive economic and healthcare burden caused by harmful products.

Bolsas de nicotina: o que sabemos sobre snus e pouches?

Bolsas de nicotina, que podem ser do tipo “snus” ou “pouches”, são produtos emergentes de tabaco que vêm ganhando popularidade em alguns países. Porém, elas também trazem diversos riscos à saúde. Saiba mais na nota técnica

Responsabilidade (Artigo 19 da CQCT da OMS): Relatório preparado pelo Grupo de Especialistas

Relatório apresentado em 2025 trata da responsabilização da indústria do tabaco com fatos apurados pelo Grupo de Especialistas sobre a Implementação do Artigo 19 da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS

CONTEÚDO MULTIMÍDIA

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Como o preço do cigarro influencia diretamente a saúde pública e o vício? Por que o número de fumantes no Brasil voltou a crescer após anos de queda? Neste vídeo, você vai entender o que está por trás desse retrocesso

Ciência Suja | Pílula – Ruim para a saúde, ruim para o planeta

As indústrias do álcool, do cigarro e dos refrigerantes não comprometem só a saúde da população. Seja pelo consumo enorme de água, seja pelos plásticos e microplásticos, elas também sabotam o meio ambiente

Notícia Preta | Notíticas #5 – Babalorixá Rodney William

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Saiba mais sobre os cigarros com sabor

Confira o vídeo narrado por Adriana Carvalho explicando por que a proibição dos cigarros com sabor determinada pela Anvisa ainda não foi implementada no Brasil

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Já não faltavam evidências sobre os malefícios dos vapes e cigarros eletrônicos em 2019, quando falamos pela primeira vez sobre o assunto. Mas quais as novas evidências? E o seu consumo já se configura um problema de saúde pública?

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