Controle do tabaco

Desde a sua criação, a ACT Promoção da Saúde atua pela implementação das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) – primeiro tratado internacional de saúde, ao qual o Brasil se juntou oficialmente em 2006. Nesse período, vários êxitos foram obtidos, como a aprovação da lei antifumo brasileira e, mais recentemente, a manutenção da proibição da venda, importação e fabricação de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Outras medidas relacionadas ao controle do tabaco que seguem sendo discutidas com apoio da ACT são as embalagens padronizadas, a efetivação da proibição dos aditivos de sabor e aroma, o aumento dos tributos sobre cigarros e as medidas recomendadas pelo Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, derivado da CQCT e também ratificado pelo Brasil.

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