Não importa se você fuma ou não, você financia a indústria do tabaco! Com este argumento, a Advocacia-Geral da União (AGU), justificou o pedido de condenação das maiores fabricantes de cigarros do país, Souza Cruz, Philip Morris e suas controladoras internacionais a ressarcir os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco. A ação civil pública apresentada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul reflete o tema da campanha internacional “Faça a indústria do tabaco pagar”, liderada no Brasil pela ACT Promoção da Saúde. A iniciativa convoca a população a participar assinando uma petição que atribui a essas marcas os custos com os impactos causados à saúde pública e ao meio ambiente.

Na conta perversa do tabaco, estão 8 milhões de mortes, por ano, em todo o mundo. Nesse mesmo período, os gastos com tratamento e perda de produtividade chegam a US$ 1,85 trilhão, quase 2% do PIB mundial. Precisamos ainda levar em conta o impacto ambiental. A cada ano, 4,5 trilhões de bitucas, filtros sintéticos e restos de tabaco que demoram décadas para se decompor, são descartados no ambiente, fazendo do cigarro o item mais poluente do planeta. Além disso, a produção de tabaco emite mais de 80 milhões de toneladas de CO₂ anualmente.

A mobilização “Faça a indústria do tabaco pagar” destaca as principais vítimas da atuação da indústria: jovens, população negra e países do Sul Global e lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o tabagismo como principal causa global de mortes e doenças evitáveis. No Brasil, responde pela morte de 173 mil pessoas por ano, o equivalente a cerca de 477 mortes por dia. As despesas médicas anuais chegam a R$ 75 bilhões, recursos que poderiam ser investidos em educação, moradia e segurança alimentar. 

A argumentação da AGU destaca o comprometimento da capacidade financeira e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar de 26 doenças comprovadamente associadas ao tabaco, como câncer de pulmão (90% dos casos vêm do cigarro, segundo o Instituto Nacional do Câncer), enfisema, AVC e infarto. O documento reitera que a iniciativa não pretende proibir, nem prejudicar produtores rurais, mas cobrar pelos danos causados por poucos que lucram com o adoecimento e a morte de muitos. Nesse sentido, a mobilização “Faça a indústria do tabaco pagar” acrescenta que os fabricantes propagam iniciativas de “redução de danos” enquanto, a cada ano, 150 mil jovens se viciam em produtos derivados de tabaco.

Cobrar a indústria do tabaco por esse cenário representa ainda um compromisso internacional. O Brasil faz parte do grupo de 180 países que assinaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em 2003. O tratado, ratificado em 2006, segue em vigor, estabelecendo diretrizes para o controle do tabagismo e prevendo, entre outras medidas, a responsabilização civil das empresas do setor. Se você também apoia a iniciativa, clique aqui e “Faça a indústria do tabaco pagar”.