Empresas de produtos que fazem mal para a saúde e o meio ambiente – especialmente as indústrias de cigarros, alimentos ultraprocessados e bebidas alcoólicas – frequentemente procuram se apresentar como “parte da solução” de problemas que eles mesmos causam (danos para a saúde, poluição plástica etc). Nesse contexto, um conceito bastante utilizado pelas empresas é o de “redução de danos” – usado de maneira abrangente e variável de acordo com os interesses dos acionistas e outras partes interessadas. Na prática, no entanto, a expressão é usada como uma estratégia para que as empresas tentem se inserir como potenciais participantes de processos decisórios e de formulação de políticas e, assim, atrapalhar a adoção de medidas efetivas para reduzir o consumo de seus produtos nocivos.

No caso da indústria do tabaco, por exemplo, a expressão vem sendo usada com frequência para promover os cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido por meio do argumento de que eles seriam menos nocivos do que os cigarros e, portanto, defender a liberação da venda. O que as empresas escondem, entretanto, é que estudos livres de conflito de interesse mostram que esses produtos também são prejudiciais e causam dependência, especialmente em adolescentes e adultos jovens. Esse caso é, portanto, um exemplo de como empresas se apropriam do conceito de redução de danos para promover seus próprios interesses. No ano passado, a psiquiatra Carolina Costa já havia explicado, em uma entrevista para o Boletim da ACT, que a redução de danos é, na verdade, uma estratégia de saúde pública que precisa considerar o contexto social como um todo, o que claramente não é feito pelas empresas, que olham apenas para as próprias necessidades e metas.

Essa consideração também está presente, de maneira robusta e detalhada, em um documento internacional: um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que avaliou justamente a redução de danos de uma perspectiva do direito à saúde mental e física. A relatora, Tlaleng Mofokeng, médica sul-africana, destaca que “segue a definição de redução de danos estabelecida com relação a políticas, programas e práticas voltadas a minimizar os impactos negativos nas esferas da saúde, social e jurídica associados ao uso de drogas e políticas e leis relacionadas. Neste relatório, ela [a relatora] explora esse modelo como sendo aplicável às drogas e a outras questões centrais à paz e ao desenvolvimento sustentável” – incluindo o consumo de produtos nocivos, que foram destaque no documento. Assim, a “redução de danos” considerada pelo relatório abrange também maneiras realmente eficazes de lidar com o consumo de tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados e seus impactos ambientais e na saúde.

E, no caso desses produtos, a mensagem da relatora é clara: “redução de danos significa regular de forma adequada e eficaz os atores corporativos”. Ademais, conforme citamos acima: “As corporações exercem seu poder cooptando a narrativa da redução de danos ou se apresentando como parte da solução dos problemas que criaram, incluindo por meio de supostos esforços de redução de danos.” A indústria do tabaco é especificamente citada como dona de um histórico em que tentavam ocultar os danos de seus produtos e propagandeando de forma enganosa outros como alternativas de risco reduzido ou para cessação.

O documento reconhece, ainda, que o setor privado vem detendo uma fatia grande do poder global, e que a dominação mundial de grandes corporações provenientes do hemisfério norte, mas que operam principalmente nos países do hemisfério sul, pode ser considerada como uma forma de neocolonialismo que aumenta os danos por meio da venda de produtos nocivos e dos danos ambientais causados.

O caminho para lidar com isso, entretanto, é claro: é preciso de políticas que realmente promovam o interesse público, e não o privado. Assim como destaca a relatora: “Assimetrias de poder se manifestam em grande parte por causa de regulações inadequadas ou ineficazes”. Avaliar e lidar com essas assimetrias é, de acordo com o documento, essencial para a promoção da saúde, da paz e do desenvolvimento sustentável.

O relatório também discorre de maneira bastante detalhada sobre políticas de redução de danos relacionadas com o consumo de drogas ilícitas e outras questões, e a leitura vale a pena. Ele pode ser conferido na íntegra na Biblioteca Digital da ONU.