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Indústria tabagista pode ser obrigada a ressarcir SUS (5/4/2007)
Paula Johns

A Câmara analisa o Projeto de Lei 54/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que obriga as indústrias de cigarros a compensar o poder público pelos atendimentos médicos prestados pelo Sistema Único de Saúde aos portadores de doenças associadas ao tabagismo. Segundo o texto, a compensação das despesas será devida ao governo do estado ou à prefeitura da cidade onde ocorrer o atendimento. A comprovação dos serviços médicos deverá ser elaborada por autoridade do hospital onde o atendimento seja realizado.


Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros fumem. Segundo o Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo), são consumidas anualmente cerca de 140 bilhões de cigarros no País, acrescenta o deputado.


Um fumante, lembra Mulim, introduz em seu organismo mais de 4.700 substâncias tóxicas. As mais conhecidas são a nicotina, o alcatrão e o monóxido de carbono. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o fumo é diretamente responsável por mais de 30% das mortes por câncer em geral, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença de coração e pela diminuição da virilidade.


A verba repassada pelo governo federal para a saúde pública, continua Neilton Mulim, é insuficiente para atender adequadamente a todos que necessitam de tratamento na rede hospitalar dos estados e municípios. "Assim sendo, é mais do que justo responsabilizar aqueles que conscientemente têm ajudado a aumentar o número de doentes em nosso País e chamá-los a arcar com os prejuízos que causam ao erário público", conclui.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:

- PL-54/2007


Newton Araújo Jr


Fonte: Agência Câmara

 
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