Controle do Álcool

                                                                       

A ACT Controle do Álcool é a área da ACT Promoção da Saúde focada em acompanhar, apoiar e promover  políticas públicas que contribuam para a redução de doenças e mortes causadas pelo consumo excessivo de álcool.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 3.3 milhões de mortes ocorrem em todo o mundo, anualmente, como resultado do uso abusivo do álcool, o que representa 5.9% de todas as mortes.

  • O consumo de álcool causa mortes e doenças relativamente cedo, ao contrário do tabagismo, cujas doenças levam anos para serem desenvolvidas. Na faixa etária entre 20-39 anos, aproximadamente 25% do total de mortes são atribuíveis ao álcool.

  • O consumo de álcool está associado a mais de 200 doenças e lesões, tanto por seu consumo agudo, crônico, moderado ou excessivo, com ou sem dependência.

  • Há uma relação causal entre o uso abusivo de álcool e o desenvolvimento de problemas mentais e comportamentais.

  • Grande parte de doenças crônicas, como câncer de fígado causado pela cirrose, do trato digestivo e outros tipos de câncer e doenças cardiovasculares, são causadas pelo álcool.

  • O consumo de álcool também está associado a afogamentos, homicídios, suicídios, epilepsia, violência, acidentes de transito, doenças mentais (não só a própria dependência do álcool), quedas, doenças neuropsiquiátricas, problemas perinatais incluindo as síndrome fetal pelo álcool, envenenamento por uso excessivo do álcool, contribuindo também para doenças infecciosas tal como o HIV/AIDS, tuberculose e pneumonia.

A média mundial de consumo excessivo de álcool é em torno de 7,5%. No Brasil, porém, a taxa está em torno  de 17%, segundo o Vigitel/Ministério da Saúde, 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico)

Com base em estatísticas oficiais e pesquisas científicas, estima-se que o país perca 7,3% do PIB em decorrência de problemas relacionados ao álcool. Considerando o PIB de 2014 de R$ 5,1 trilhões, o custo do uso abusivo de bebida alcoólica atingiu, naquele ano, algo como R$ 372 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas.

Um outro dado a destacar é que, para efeitos de publicidade, a cerveja não é considerada álcool. Para reverter esse quadro, o Ministério Público de São Paulo criou uma campanha, chamada Cerveja Também é Álcool, apoiada pela ACT. O objetivo é incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas.  A Lei 9.294/96, que estabelece restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, considera apenas aquelas com teor etílico superior a 13 graus Gay-Lussac. E cerveja tem 4,5 graus, em média.  

Várias ações propostas no Plano Nacional de Enfrentamento das DCNTs necessitam ser incrementadas, entre elas: intensificar ações fiscalizatórias em relação ao uso de álcool e direção motorizada; apoiar iniciativas locais de  legislação específica em relação ao controle de pontos de venda de álcool e horário noturno de fechamento de bares  e outros pontos correlatos de comércio; e o aumento dos impostos sobr bebidas alcoólica. É imprescindível que, além do incremento das ações regulatórias de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas,  a cerveja seja incluída  na definição de bebida alcoólica.

A ACT participa do Grupo Técnico sobre política de álcool (TAG), criado pela Organização Pan Americana de Saúde para dar apoio e orientação na área, a fim de acelerar a implementação do Plano Regional de Ação para Reduzir o Uso Prejudicial de Álcool (até 2021). Outro objetivo é atingir uma redução mensurável no uso prejudicial, na região das Américas, contribuindo para a meta mundial de redução de 10% em 2025. Na última reunião do TAG, em novembro de 2017, na qual foram avaliados alguns indicadores, como binge drinking, consumo per capita e morbidades,  chegou-se à conclusão que nenhum país da região conseguiu avançar. Binge drinking é a ingestão de muitas doses num curto espaço de tempo. 

 

 

 





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