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Audiência pública discute lei que proíbe fumo em locais públicos de SP (13/10/2008)
Jornal O Globo

http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/10/11/audiencia_publica_discute_lei_que_proibe_fumo_em_locais_publicos_de_sp-550912422.asp

SÃO PAULO - Na próxima terça-feira será realizada audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir o projeto de lei do governador José Serra, que proíbe o consumo de cigarros e similares em ambientes de uso coletivo. A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) entregou aos deputados estaduais um documento em que faz a defesa do texto.

A preocupação é que sejam apresentadas emendas que descaracterizem o texto e permitam a criação de fumódromos, diz a advogada Clarissa Homsi Menezes, da ACT. O governo do estado havia admitido criar fumódromos nas penitenciárias e nas unidades da Fundação Casa.

A entidade argumenta que cabe aos governos federal estadual e municipal "cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição".


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