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Relatório pede aumento de imposto para indústria do tabaco e fim da propaganda de cigarros (9/12/2008)
Uol Notícias

Juliana Castro
Do UOL Notícias
No Rio de Janeiro (RJ)

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (8) pela ONG Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) traz recomendações ao governo brasileiro para o controle do fumo no país. As sugestões estão baseadas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), ratificada pelo Brasil e outros 160 países em 2005. A organização não-governamental pretende entregar o documento a deputados e senadores, além dos ministérios competentes, e cobrar iniciativas que colaborem com a queda dos índices de tabagismo no Brasil.

Entre os pedidos descritos no documento estão o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria do tabaco e o fim de qualquer propaganda de cigarro.

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"O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. Na América do Sul, só perde para Paraguai e Bolívia", disse Paula Johns, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo. De acordo com ela, o objetivo é que o cigarro fique mais caro com a elevação do IPI, diminuindo o consumo.

O documento diz que "o cigarro brasileiro está entre os seis mais baratos do mundo e a política tributária brasileira tem favorecido a queda do preço real e a manutenção das receitas líquidas das grandes companhias, registrando-se, inclusive, redução da arrecadação real do IPI sobre o cigarro".

Ainda no relatório, a ACT pede a proibição total da publicidade de produtos derivados do tabaco, bem como a publicidade institucional. "A propaganda em outdoor, revista, jornal e TV já é proibida, mas é permitida em ponto de venda e eles encontram uma série de brechas, porque criam vendas ambulantes, perto dos jovens. E uma das coisas é prevenir para que os jovens não comecem a fumar", criticou Paula.

Entre as recomendações está a de obrigar, legislativa ou judicialmente, as indústrias do tabaco a divulgarem o quanto investem em propaganda, marketing e promoção, além de um pedido ao governo para a realização de um levantamento amplo dos custos econômicos e sociais relacionados à produção e ao consumo do tabaco no país, incluindo perda de produtividade, aposentadorias precoces e gastos de saúde.

Outra medida sugerida é a retirada de números de teores, sistemas de cores ou quaisquer outros subterfúgios que dizem aos consumidores que existem marcas de cigarro menos nocivas que outras. "A gente quer embalagens genéricas, sem qualquer apelo", esclareceu Paula.

Poucos avanços
Em 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), assim como outros 160 países. Pelo tratado, o país se compromete a tomar medidas para acabar com os problemas relacionados ao tabagismo. Porém, três anos depois, é possível constatar que pouco se avançou no que diz respeito aos principais pontos fracos do Brasil, segundo o relatório da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

"Em linhas gerais, o Brasil já tem algumas medidas avançadas com relação a imagens de advertências em embalagens, mas no que diz respeito às leis sobre fumo em ambientes fechados e preços de impostos [para a indústria] ainda falta avançar", disse Paula.

De acordo com a ONG, apenas alguns locais como João Pessoa, na Paraíba, Recife, em Pernambuco e Brasília têm leis que proíbem fumar em lugares fechados. "Tem que proibir em qualquer lugar fechado. Não é uma questão de ventilação, é questão de saúde pública", declarou a diretora.

"A lei federal 9.294, de 15/7/1996, por permitir área interna em que se pode fumar, está totalmente defasada frente a este artigo, que prevê a proibição total do uso de produtos fumígenos em locais fechados, sem exceções. Além disso, a lei federal não é devidamente cumprida, pois a área para fumar deve ser isolada e arejada, o que não ocorre na maioria dos estabelecimentos", diz o documento.

Números
A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que um terço da população mundial adulta - cerca de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas - seja de fumantes. Aproximadamente dois terços da população fumante do mundo vivem em dez países: China (que concentra 30%), Índia (10%), Brasil, Estados Unidos, Japão, Rússia, Alemanha, Turquia, Indonésia e Bangladesh.

O tabagismo, principal causa de morte evitável em todo o mundo, é responsável por cinco milhões de óbitos ao ano no planeta, o correspondente a mais de 10 mil mortes por dia.

No Brasil, os números também impressionam. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que, a cada ano, 200 mil brasileiros morram precocemente por conta de doenças causadas pelo tabagismo. Os fumantes passivos têm um risco 23% maior de desenvolver doenças cardiovasculares e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. Além disso, têm mais propensão à asma, à redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de arteriosclerose.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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