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Regra que restringe fumo cria polêmica na cidade (6/2/2009)
Brasília em Tempo Real

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=06&mes=02&ano=2009&idnoticia=69108

Promotor questiona nova lei que permite o uso de cigarro em varandas e locais com exaustor. Lei publicada ontem no Diário Oficial do DF reacendeu a polêmica sobre a proibição do fumo em ambientes públicos.

A legislação, de autoria do deputado Alírio Neto (PPS), lista 29 recintos coletivos públicos e privados onde é proibido usar cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos. A determinação inclui pousadas, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias e táxis, além de bares e restaurantes.

Mas faz uma concessão que acaba beneficiando os fumantes. A lei exclui da proibição ambientes ao ar livre, como varandas e terraços, e aqueles equipados com exaustores. Para o Ministério Público, a legislação é inconstitucional porque fere a lei federal que restringiu o fumo em ambientes coletivos há 13 anos.

Alírio explica que o objetivo da lei é fazer com que estabelecimentos que tenham área para fumantes sejam obrigados a separá-la dos demais ambientes. Segundo ele, é permitido fumar em varandas, mas proibido fazer fumódromos em locais fechados, a não ser que seja instalado um equipamento que garanta a exaustão do ar.

“Se o cara quiser fazer um fumódromo, tem que fazer uma varanda ou instalar um exaustor. O objetivo é acabar com aquela área de fumante em restaurantes fechados separada apenas por uma linha imaginária”, diz Alírio Neto.

 

 
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