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Governo engaveta fim de fumódromo (16/2/2009)
O Estado de S. Paulo

Projeto do Executivo está parado há 1 ano na Casa Civil; senadores governistas apresentaram 2 propostas distintas
Lígia Formenti, BRASÍLIA

Sem as bênçãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto sobre o fim dos fumódromos preparado pelo Ministério da Saúde aguarda há um ano a avaliação da Casa Civil para ser enviado ao Congresso. A demora - indício de que a proposta não sairá da gaveta - acabou incentivando grupos dentro do próprio governo a trabalhar em direção oposta.

Os reflexos da divisão são evidentes: tramitam no Senado dois projetos, ambos da base governista. As propostas, no entanto, são distintas. O senador Tião Viana (PT-AC) quer o fim de áreas reservadas a fumantes em todo o País, a exemplo do projeto do ministério. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende a existência de áreas restritas. "É óbvio que o setor que defende a manutenção dos fumódromos ganhou força nos últimos tempos", diz a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns. Diante dessa situação, organizações não-governamentais e setores que lutam pela implantação das diretrizes estabelecidas pela Convenção-Quadro do Tabaco (acordo internacional com regras para combater e prevenir o tabagismo) tentam agora reforçar o apoio para aprovação do projeto do senador Tião Viana. "Quanto mais tempo demorar maior será o risco de o projeto do senador Jucá sair vencedor", diz Paula.

Consenso entre médicos e autoridades internacionais que lutam contra o tabagismo, a proposta do fim dos fumódromos no Brasil sofreu ao longo do último ano um desgaste típico dos projetos que carecem de padrinhos politicamente fortalecidos. "Não há justificativas sensatas para esses locais onde o fumo é permitido. A ciência já demonstrou os riscos do fumo passivo e a população em sua grande maioria apoia a ideia", completa Paula.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, dá mostras de que desistiu do projeto elaborado pelo Executivo. "Sou contra fumódromos. Eles passam erroneamente a ideia de proteção dos não-fumantes", diz. "O projeto de Tião Viana já está tramitando, propõe o fim dos fumódromos, não há por que não apoiá-lo." Os projetos de Viana e Jucá foram apresentados em agosto, com um dia de diferença. Em seu texto, Jucá diz ser necessária a proteção de não-fumantes, mas argumenta que é preciso respeitar a livre iniciativa e preservar donos de hotéis e bares de prejuízos. "Minha proposta é pautada pela saúde. A outra, por razões comerciais, pelo lobby do tabaco", diz Viana.

A senadora Marina Silva (PT-AC) ficou encarregada de fazer a relatoria dos projetos, que foram reunidos. Em seu relatório, ela vai defender o fim do fumódromo, com uma emenda: o texto tem de deixar claro que o fumo fica proibido em locais fechados coletivos. "Caso contrário, poderia haver a interpretação de que o cigarro também estaria proibido na casa das pessoas, uma hipótese inadmissível", diz a senadora. Para ela, o fato de dois projetos com propostas tão distintas partirem da base do governo não significa haver divisão. "Isso faz parte da democracia. Antes de tudo, somos parlamentares."

Enquanto a definição nacional não vem, Estados criam regras próprias. No ano passado, o Rio determinou a proibição dos fumódromos. Aplaudida por parte da população, a decisão acabou sendo contestada na Justiça. Uma liminar foi concedida para um sindicato de bares e hotéis, liberando o fumo em lugares reservados .

Em São Paulo, um projeto de lei do governo estadual proibindo o fumo em locais coletivos (abertos ou fechados) pode ser votado nesta semana. Na última audiência pública na Assembleia Legislativa, a sessão teve de ser suspensa quatro vezes por causa de manifestantes contrários à proposta. O projeto chegou a receber 16 emendas que desfiguravam o texto original. Restaram três. A base governista acredita na aprovação. "Ambiente livre de tabaco é assunto discutido no mundo inteiro. São Paulo tem que dar esse primeiro passo no Brasil", diz o deputado José Bruno (DEM).

COLABOROU EMILIO SANTANNA
 

 
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